Site poderá ser acessado por escolas e universidades particulares
do país. Pelo menos 700 estabelecimentos de ensino já se cadastraram.
O Cadastro Nacional de Informação dos Estudantes Brasileiros (Cineb) começa a funcionar oficialmente nesta quarta-feira (29). O site - que é patrocinado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) - poderá ser consultado por escolas e universidades de todo o país e terá o nome dos alunos ou pais de alunos que estão inadimplentes com algum estabelecimento de ensino particular.
Caso o estabelecimento decida consultar os dados do estudante interessado em se matricular e constatar que há relatos de inadimplência, a matrícula poderá ser recusada.
Segundo Fernando Vidal Ferreira, presidente da Check Check (empresa de informação de crédito que desenvolveu a ferramenta de consulta), o objetivo da criação do cadastro nacional é proteger as escolas particulares de ter "novos alunos" que possuam histórico devedor, já que os estabelecimentos de ensino são proibidos de tomar providências contra esses alunos durante o ano letivo.
"A escola particular é uma empresa como qualquer outra. A questão da inadimplência precisa ser resolvida. A Confenem estima que a inadimplência está perto dos 20%", disse Ferreira.
Sérgio Arcuri, vice-presidente da Confenem, diz que a lista é uma das maneiras de cuidar da saúde financeira das escolas particulares. "Você tem o Serviço de Proteção ao Crédito e uma série de outros instrumentos. Esse é mais um e vai ajudar as escolas a fazer uma ação preventiva, antes da matrícula, pois depois que o aluno faz a matrícula a escola não pode fazer mais nada durante o ano letivo, a não ser executá-lo judicialmente", disse.
Francisco Ferreira da Silva, pai de um aluno de escola particular de São Paulo acha absurdo existir uma lista de inadimplentes. Ele conta que precisa entrar no cheque especial todos os meses para pagar em dia a escola dos filhos. "Educação é uma coisa totalmente diferente de um consumidor qualquer que está comprando um bem", disse.
700 estabelecimentos já aderiram
A ferramenta estava em processo de elaboração desde julho. Segundo Ferreira, 700 estabelecimentos de ensino já aderiram ao projeto. Para participar, a escola se cadastra e paga uma mensalidade - que varia de acordo com o pacote de informações solicitadas. O país tem cerca de 36 mil estabelecimentos de ensino particular.
"A partir do momento em que se cadastra, a escola pode consultar os cheques emitidos pelos estudantes (ou pelos responsáveis), pode consultar a renovação de matrículas, pode acrescentar a lista de devedores no cadastro, entre outras coisas", explicou Ferreira.
Dados são sigilosos
Ainda de acordo com Ferreira, os dados do cadastro são sigilosos e não podem ser informados para nenhuma pessoa. "A gente atende as normas de proteção ao consumidor. Quando alguém vai ter o nome negativado, enviamos uma carta dez dias antes para informar sobre a dívida e sobre a ida do nome ao cadastro. Neste período, a pessoa poderá regularizar a situação", afirmou.
Ferreira afirmou também que nenhum aluno será exposto, já que o mecanismo é sigiloso e segue as normas de proteção ao consumidor. "Não estamos fazendo nada ilegal, nada inconstitucional. Antes de existir esse cadastro, as escolas consultavam o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)", disse.
Prática abusiva
Em entrevista ao SPTV, o diretor-executivo do Procon, Roberto Pfeifer, disse que a prática do cadastro de inadimplentes é abusiva porque não se pode tratar a educação como uma mercadoria qualquer. "Educação é diferente de você comprar uma roupa no shopping".
"O Procon orienta que qualquer pai que tenha seu nome inscrito e matrícula negada com base nessa inscrição nos procure e denuncie. Nós apuraremos e mediaremos a solução do problema e tomaremos medidas de sanção contra os estabelecimentos de ensino", disse Pfeifer.
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