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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Número de divórcios no Brasil é o maior desde 1984, diz IBGE

Taxa de divórcio atingiu seu maior valor,

de 1,8 por mil habitantes em 2010. Segundo IBGE,

mudança na legislação contribuiu para elevação.

O fim da exigência de prazos para dissolução dos casamentos fez com que a taxa geral de divórcios atingisse, em 2010, o seu maior patamar desde 1984, quando foi iniciada a série histórica das Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa geral de divórcio no país atingiu seu maior valor, de 1,8 por mil habitantes no ano de 2010 entre pessoas de 20 anos ou mais, segundo o instituto. Em 2007, a possibilidade do divórcio por via administrativa também impulsionou o crescimento da taxa, avaliou o instituto.

Segundo o IBGE, foram registrados no ano passado 243.224 divórcios, por meio de processos judiciais ou escrituras públicas, e as separações totalizaram 67.623 processos ou escrituras.

Uma mudança constitucional, em vigor desde julho do ano passado, permitiu acelerar os pedidos de divórcio no país. Assim, a taxa geral de separação apresentou queda significativa, chegando a 0,5 (uma separação para cada 500 pessoas), o menor índice desde o início da série.

Até então, para se divorciar o casal precisava ter pelo menos um ano de separação judicial – decretada por um juiz – ou dois anos na separação de fato, em que marido e mulher já vivem separados, mas são considerados casados perante a Justiça. Com a nova regra, é possível requerer a dissolução do casamento a qualquer tempo, assim que o casal decidir, seja o divórcio de natureza consensual ou litigiosa.

Segundo o IBGE, a análise da série mostra que a taxa geral de divórcio sempre subiu quando ocorreram alterações na legislação sobre o tema. “A elevação da taxa geral de divórcio mostra, para além da questão legal, a consolidação da aceitação do divórcio pela sociedade brasileira”, destaca o estudo.

Em 2010, a idade média de quem se divorciou foi de 43 anos, entre os homens, e de 39 anos, entre as mulheres. Em 2000, a idade média dos homens e mulheres que se divorciaram era, respectivamente, 41 e 38 anos.

Aumentam divórcios entre casais sem filhos

O estudo do IBGE mostra um crescimento nas dissoluções de casais que não tinham filhos, passando de 26,1% do total, em 2000, para 40,3%, em 2010. Esta tendência foi observada também entre os casais que tinham somente filhos maiores de idade. Neste caso, a evolução foi de 13,3% para 22,3%, nos respectivos anos.

Já a participação dos divórcios cujos casais tinham somente filhos menores caiu em 10 anos de 52,1% para 31,6%.

Quanto à natureza dos divórcios, 75,2% foram consensuais, em 2010, segundo o IBGE.

Dentre os não consensuais, 52,2% foram requeridos por mulheres. No caso das separações, 71% delas foram consensuais em 2010. Entre aquelas que foram judiciais não consensuais, 70,5% foram requeridas pela mulher.

Segundo a pesquisa, 40,9% dos divórcios registrados no ano passado foram de casamentos que duraram no máximo 10 anos. Em 2000, os divórcios de uniões com até 10 anos representaram 33,3% do total.

O levantamento mostra que houve uniformidade na distribuição dos divórcios por anos de duração do casamento. Os menores percentuais observados até o primeiro ano da união e os posteriores a 28 anos. Os maiores percentuais de divórcios se concentraram na faixa de 2 a 5 anos de casamento.

Cresce percentual de guarda compartilhada

As mulheres ainda detêm a hegemonia na responsabilidade pela guarda dos filhos menores (87,3%), mas houve um crescimento do compartilhamento da guarda dos filhos menores entre os cônjuges, que passou de 2,7% em 2000 para 5,5% em 2010. No país, apenas 5,6% dos filhos menores ficaram sob a guarda dos homens no ano passado.

De acordo com o IBGE, Salvador é a capital que registrou no ano passado a maior proporção de filhos sob guarda compartilhada. Na capital da Bahia, 46,54% dos filhos menores de casais que se divorciaram em 2010 (1.196 pessoas) ficaram sob responsabilidade de ambos os cônjuges, a maior proporção entre as capitais. Entre os estados, Bahia se destacou com 17,27% dos filhos menores cuja guarda foi compartilhada entre os dois pais. Amazonas (2,2%) e Rio de Janeiro (3,03%) registraram os menores percentuais.

A pesquisa mostra ainda que houve queda das percentagens de divórcios cujo regime de bens do casamento foi o de comunhão universal, passando de 29,9%, em 2000, para 13,9%, em 2010.

O percentual de divórcios de casamentos com regime de comunhão parcial de bens subiu, em 10 anos, de 66,1% para 81,7%. Os divórcios dos casamentos com regime de separação de bens, por sua vez, se elevaram, de 3,7%, em 2000, para 4,1%, em 2010.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Bolsonaro pede a Dilma para assumir 'se gosta de homossexual'

‘Se o teu negócio é amor com homossexual, assuma’,

disse na tribuna. Parlamentares apontaram falta de decoro.

Ao G1, Bolsonaro negou ofensa.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) pediu à presidente Dilma Rousseff, em discurso na tribuna da Câmara na manhã desta quinta (24), para parar "de mentir" e assumir "se gosta de homossexual".

Bolsonaro criticava o que chama de "kit gay" do Ministério da Educação, uma cartilha contra a homofobia que seria usada em escolas públicas, mas cuja distribuição foi suspensa por determinação da presidente.

"O kit gay não foi sepultado ainda. Dilma Rousseff, pare de mentir. Se gosta de homossexual, assuma. Se o teu negócio é amor com homossexual, assuma. Mas não deixe que essa covardia entre nas escolas do primeiro grau", afirmou o deputado no discurso, disponível no site do Câmara.

Segundo o setor de taquigrafia da Câmara, a Secretaria-Geral da Mesa mandou que a transcrição do discurso de Bolsonaro fosse retirada do site, para que palavras consideradas “antirregimentais” fossem excluídas do texto.

A assessoria da Presidência da República informou que não irá se pronunciar sobre as declarações do deputado.

Deputado nega intenção de ofender

Ao G1, Bolsonaro disse que não quis ofender a presidente durante o discurso. "Eu tenho a tribuna. Eu posso pregar o que eu bem entender na tribuna. O artigo 53 [da Constituição] diz que sou inviolável. Eu não ofendi ninguém. Não pretendo ofender. Se querem esquecer esse assunto gravíssimo para levar para o lado de que eu sou desequilibrado, não tenho culpa", declarou.

Indagado se, com a declaração, quis dizer que Dilma é homossexual, Bolsonaro respondeu: "Eu não penso nada [sobre a opção sexual da presidente Dilma Rousseff]. Quero saber do caso de amor que ela tem com o grupo LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais]. Quero que ela explique o caso de amor porque o kit gay continua aí", disse.

Apesar disso, o deputado não recuou da declaração de que a presidente mentiu. "Quero saber qual o motivo da simpatia com esse grupo. Que ela é mentirosa, eu não tenho nenhuma dúvida. Não vou deixar de acusá-la de mentirosa porque ela é presidente", afirmou. Bolsonaro disse que a presidente mentiu porque, durante a campanha eleitoral, prometeu, segundo o deputado, que concederia aumento aos militares e não cumpriu.

Reações

Após a fala de Bolsonaro no plenário da Câmara, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) subiu à tribuna e rebateu as declarações do parlamentar do PP. "O que nós ouvimos aqui hoje foi novamente um discurso de ódio, um discurso de preconceito, um discurso inclusive que, se eu entendi direito, faltou com o decoro parlamentar ao fazer insinuações a respeito da própria presidente da República. A opção sexual de qualquer ser humano, deputado, é uma questão de foro íntimo desse mesmo ser. E todos nós temos o mesmo direito perante a Constituição", declarou Sirkis.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), vice-presidente do Senado, também reagiu ao discurso de Bolsonaro. "Como mulher, como cidadã, como mãe, como senadora, como vice-presidente desta Casa, pedimos ao presidente da Câmara, deputado [Marco] Maia, que tome enérgicas providências e limites, porque está sem um freio de arrumação. Sinto muito a falta de decoro parlamentar desse deputado. Tem ofendido cidadãos comuns e agora até mesmo a presidente da República", afirmou.

Volta ao assunto

À tarde, Bolsonaro voltou ao plenário da Câmara para abordar o assunto, mas não entrou no mérito das declarações sobre a presidente.

"Quero voltar a um assunto tratado hoje de manhã pelo qual fui muito criticado. Fico feliz pelo padrão dos deputados que me criticaram, não queria que esses deputados estivessem me elogiando. Presidente Inocêncio Oliveira, poucos meses atrás, assistimos na televisão à presidente Dilma Rousseff dizer que havia mandado o MEC recolher o kit gay, porque ele era inadequado. Parabéns para a Dilma Rousseff. Mas tem um detalhe: no dia de ontem, querida presidente Dilma Rousseff, o assunto voltou com toda carga na Comissão de Legislação Participativa, com a presença de um subordinado seu, Fábio Meirelles Hardman de Castro, coordenador geral de Direitos Humanos do MEC", afirmou o deputado.

Segundo Bolsonaro, Castro "deixou bem claras as diretrizes para as editoras poderem vender livro didático para o MEC". De acordo com o relato do deputado, os livros, para serem vendidos, têm de conter a "temática LGBT". "E de que trata essa temática LGBT? Da inclusão de livros didáticos para as escolas públicas do primeiro grau, sim", declarou.

Ministério Público do Estado do Piauí faz recomendação à Prefeitura sobre o Sistema de Transporte Público da cidade de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí representado pelo Promotor de Justiça da Promotoria da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, Dr. Fernando Ferreira dos Santos no uso de suas atribuições legais, com base no resultado da auditoria nas empresas de transporte coletivo, expediu em 17/11 uma recomendação ao Sr. Prefeito Municipal ElmanoFérrer, onde orienta que este, no que concerne ao Sistema de Transporte Público da cidade de Teresina:

a) Determine à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito a implantação de aferição periódica de coeficientes de consumo de materiais (ex. combustível e material rodante) junto às empresas operadoras por meio de metodologia de auditoria;

b) Determine à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito implante sistema de coleta de dados relacionados ao consumo de peças e acessórios nas empresas, estratificado por tipo de veículo, ao longo de um período mínimo de 01 (um) ano;

c) Determine à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito que, para a composição da tarifa, considerar apenas os gastos efetivamente comprovados nos terminais, os quais devem ser fiscalizados pela STRANS;

d) Determine à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito que a receita extraorçamentária do “bus-door” seja melhor controlada pela STRANS, inclusive exigindo-se nota fiscal referente ao serviço prestado;

e) Determine à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito que fiscalize a venda e o aluguel de ônibus pelas empresas operadoras do sistema de transporte coletivo urbano de Teresina, incluindo as receitas daí decorrentes no cálculo da tarifa;

f) Dote a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de infraestrutura física e de recursos humanos, que permitam a gestão efetiva do sistema de transporte urbano coletivo, promovendo, para tanto, concurso público para a formação de quadro técnico e efetuando investimentos na melhoria de infraestrutura e de equipamentos: sistema de rastreamento veicular, telemetria (ex. aferidores de consumo de combustível, frenagem brusca, velocidade, aceleração e desaceleração veicular), monitoramen to de material rodante via chip eletrônico (ex. nível de desgaste, calibragem, necessidade de recapagem), bilhetagem eletrônica sob a responsabilidade da STRANS, sistema de comunicação privado ( ex. GPRS com criptografia) e sistema centralizado de controle de dados;

g) Determine à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito que elabore e institua rotinas manuais de fiscalização do cumprimento do quadro de horário e do registro da demanda junto aos veículos e em terminais, de modo a dispor de um instrumento de aferição e de validação dos dados coletados pelos sistemas de bilhetagem eletrônica, de rastreamento e telemetria veicular;

h) Determine à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito que implemente rotinas operacionais de fiscalização do uso irregular dos benefícios concedidos, bem como institua, após previsão legal, sanções rigorosas para o uso indevido desses benefícios;

i) Encaminhe à Câmara Municipal de Teresina projeto de lei propondo a revogação imediata do § 4º do art. 7º da Lei Municipal nº 3.946, de 16 de dezembro de 2009: "As concessões do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Teresina, anteriores à vigência desta Lei, concedidas por tempo determinado, permanecerão com as suas devidas competências, às empresas concessionárias e sob a vigência do prazo concedido no § 1º deste artigo, não cabendo, neste caso, qualquer forma ou modo de inden ização".

terça-feira, 22 de novembro de 2011

CARA DE PAU: Lupi diz que 'não há nenhuma possibilidade' de deixar governo

Ministro do Trabalho foi alvo de denúncia

de uso irregular de avião de ONG. Carlos Lupi afirmou

que 'continuará trabalhando' como resposta a 'injustiças'.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou nesta terça-feira (22) que "não há nenhuma possibilidade" de ele deixar o cargo em razão da perda de apoio de seu partido, o PDT. Lupi é alvo de denúncias de desvio de verba na pasta e de uso irregular de avião particular que teria sido pago por um dirigente de ONG.

"Não há nenhuma possibilidade disso [sair do ministério]", afirmou Carlos Lupi ao ser questionado sobre a possibilidade de a executiva de seu partido, o PDT, defender nesta terça, após reunião, sua saída do governo. Ele falou sobre o assunto após o lançamento de um livro na sede do Ministério do Trabalho.

"A melhor resposta para quem se julga injustiçado é o trabalho. Vou continuar trabalhando", completou o ministro.

Carlos Lupi comentou ainda a reunião de seu partido para definir se a legenda apoia ou não a permanência do ministro à frente da pasta. Presidentes dos diretórios, além das bancadas do PDT na Câmara e no Senado estarão presentes ao encontro, que ocorrerá na sede do partido, em Brasília.

Para Lupi, a reunião da executiva é uma reunião de debate da situação. Disse ainda que o partido é democrático e respeitará seu desejo de ficar.

Em entrevista nesta segunda (21), Lupi afirmou que o PDT apoiará o governo Dilma mesmo se perder o ministério. "O que vai haver na reunião é um debate. Não temo perder o ministério. O PDT apoia o governo Dilma com ou sem ministérios", disse. "Estou pronto para a luta", acrescentou.

Denúncias

Segundo denúncias publicadas na imprensa, Lupi teria voado, em 2009, em uma aeronave providenciada pelo empresário Adair Meira, dirigente de ONGs beneficiadas posteriormente por convênios com o Ministério do Trabalho.

Antes dessa denúncia, o ministro já respondia a acusações sobre a existência de um esquema de arrecadação de propinas junto a ONGs que têm convênios com a pasta. Os recursos obtidos seriam usados para abastecer o caixa do PDT.

MPF entra com ação contra limite de idade de ingresso no ensino básico

Ingressante no ensino fundamental

deverá ter feito 6 anos até 31 de março.

Procurador diz que deve se levar em conta

desenvolvimento e habilidades.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou no final da tarde desta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que determinou que somente crianças com quatro e seis anos completos até 31 de março poderão ser matriculadas na pré-escola e no ensino fundamental, respectivamente, a partir de 2012. Outra ação semelhante também foi ajuizada na Justiça de Pernambuco.

Segundo a ação do MPF/DF, de autoria do procurador Carlos Henrique Martins Lima, é preciso levar em conta outros critérios recomendáveis ao processo de aprendizagem da criança, como competência, desenvolvimento e habilidade intelectual, e não apenas pela idade.

"O inconveniente é que todos os estados e municípios já estavam organizados e funcionando. Alguns com datas de 30 de junho, outros com outras datas, mas os estados e municípios tinham liberdade para fazer avaliação se criança poderia avançar."

O procurador defende, ainda, que a data-limite em relação à idade fixada pela resolução do CNE para ingresso na pré-escola e no ensino fundamental deve servir como parâmetro de inclusão das crianças, e não de exclusão. Ou seja, cria a obrigatoriedade de matrícula para toda criança que completar quatro ou seis anos até 31 de março, sem impedir o ingresso daqueles que completem a idade mínima no decorrer do ano, se o processo de aprendizagem assim recomendar.

O autor do parecer do CNE, conselheiro César Callegari, disse que o objetivo do conselho era justamente organizar o ingresso das crianças no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente, o que segundo ele causa confusão. Ainda hoje, segundo Callegari, há sistemas de ensino como o do estado de São Paulo que permitem o ingresso de alunos que só completam 6 anos no fim do primeiro semestre letivo.

“Hoje, tem muita diferença. Matricula-se a qualquer momento do ano. Tudo que queremos é impedir que crianças muito imaturas sejam colocadas no ensino fundamental”, disse Callegari. Segundo o conselheiro, a ideia é evitar o ingresso precoce. “O cuidado de se estabelecer e vedar a matrícula precoce no ensino fundamental é um cuidado para impedir que crianças sejam ceifadas do direito de brincar, do ambiente lúdico.”

MEC pune 70 instituições de ensino superior por desempenho ruim

Segundo o ministério, dez delas perderão autonomia.

Decisão foi tomada a partir do resultado do Índice Geral

de Cursos de 2010.

O Ministério da Educação anunciou, nesta terça-feira (22), medidas cautelares contra 70 instituições de ensino superior que tiveram desempenho ruim nos sistemas de avaliação do MEC. Em quatro despachos (números 235, 236, 237 e 238 do arquivo em pdf) da Secretaria de Ensino Superior publicados no "Diário Oficial da União", o MEC limitou o número de novas vagas em cursos considerados inadequados no Índice Geral de Cursos (IGC), além de instaurar processos para "saneamento das deficiências".

Foram incluídas universidades, faculdades, institutos e centros universitários que receberam pelo menos dois resultados insatisfatórios nos últimos três anos.

Dois despachos dizem respeito a dez instituições – duas instituições com ensino a distância, uma universidade presencial e sete centros universitários – com IGC na faixa de 2 em 2010 – o índice varia entre 0 e 5 e considera como satisfatório qualquer resultado acima de 3. Quatro delas são de São Paulo, duas são do Rio de Janeiro, uma é da Bahia e uma do Amazonas.

Um terceiro despacho inclui 60 instituições de 23 estados que, em 2010, tiveram conceito menor ou igual a 1,45 e, entre 2008 e 2009, também tiveram algum resultado insatisfatório no IGC.

Nesse caso, São Paulo ainda é o Estado com o maior número de instituições punidas: sete. A Região Sudeste tem 18 universidades penalizadas, seguida do Nordeste, com 15, e do Centro-Oeste, com 12. A Região Sul tem oito instituições na lista e a Região Norte tem sete.

Entre as medidas anunciadas estão a limitação do número de vagas para ingresso de novos estudantes para 2012 nos cursos reprovados – ele não deve superar o número total de matrículas em 2011, a suspensão dos prazos de processos em andamento para recredenciamento e autorizações de cursos e a instauração de um processo específico de supervisão.

As penalizações valem até o relatório final do processo de supervisão, mas podem ser suspensas caso as instituições atinjam nível satisfatório no IGC relativo a 2011.

Três universidades que haviam recebido as mesmas punições no ano passado conseguiram resultado satisfatório no IGC de 2010 e, portanto, tiveram as medidas cautelares revogadas. Outras 12 repetiram o resultado insatisfatório e seguem penalizadas.

Cortes de vagas em medicina

Na ultima sexta-feira, o MEC anunciou a suspensão de 514 vagas oferecidas em 16 cursos de bacharelado em medicina que tiveram resultados insuficientes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Os cursos são oferecidos por nove instituições de ensino de Minas Gerais, duas de Rondônia, e uma dos estados do Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

O MEC pretende suspender 50 mil vagas (veja vídeo ao lado) em cursos superiores nas áreas de saúde, administração e ciências contábeis que tiveram notas abaixo de 3 no Índice Geral de Cursos (IGC), que usa o Enade como um dos indicadores.

A medida faz parte do processo de supervisão dos cursos de educação superior iniciado pelo MEC em 2007. Desde aquele ano, o ministério reduziu pelo menos 34 mil vagas em direito e 1.114 em medicina, além de fechar quatro cursos de direito por conta de resultados insuficientes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Cursos de pedagogia também foram penalizados porém, segundo o MEC, há casos em que os processos não foram finalizados, por isso ainda não há numeros.

Este é o resultado final de processos administrativos de supervisão instaurados pelo MEC que duram, em média, um ano. Neste período, a instituição de ensino pode corrigir e se manifestar sobre os problemas apontados.

domingo, 20 de novembro de 2011

Os escravos do tráfico na Rocinha

Como o traficante Nem usou mais de 200 moradores da favela

para comprar produtos químicos usados no refino de cocaína.

Edmilson de Oliveira Ribeiro, de 55 anos, mora num barraco de dois cômodos com paredes cheias de mofo no alto da Rocinha. Deficiente mental, ele só sai de casa acompanhado. A família teme que, numa de suas crises, ele se perca pelas ruas. Gari aposentado por invalidez, Edmilson toma 36 comprimidos por dia, de 12 medicamentos diferentes. Há três anos, sua companheira estava internada, e Edmilson precisou ficar sozinho. Aproveitando-se da situação, uma mulher bateu a sua porta e lhe ofereceu R$ 40 para comprar 1 litro de éter no centro da cidade. Para ele, era a chance de provar que ainda podia fazer algum trabalho e ganhar uns trocados. Edmilson acabou denunciado pelo Ministério Público por associação com o tráfico de drogas. Ele diz que não sabia, mas o éter que comprou foi usado para refinar cocaína.

“Bateram aqui e me ofereceram 40 contos para eu fazer um serviço de boy. Não achei nada demais”, diz. Ele foi usado num esquema montado para preparar a droga dentro da Rocinha. Por trás do aliciamento sórdido, estava o traficante Nem, preso na semana passada numa bem-sucedida ação de ocupação da Rocinha pela polícia. Nem e sua quadrilha aliciaram 212 pessoas, quase todas moradoras da favela. Elas foram denunciadas pelo mesmo motivo que o ex-gari Edmilson, de acordo com o processo que tramita na 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a que ÉPOCA teve acesso. Se condenadas, podem pegar de cinco a 15 anos de prisão.

É possível que no grupo muitos soubessem exatamente o que estavam fazendo. Boa parte, porém, provavelmente não fazia ideia ou não teve coragem de negar um pedido do chefão do tráfico no morro. Nem, como todo bandido que comanda áreas empobrecidas, se aproveitava da comunidade. Na ânsia de lucrar mais com seu negócio, não poupava nem mesmo um deficiente mental.

A maioria dos traficantes brasileiros não refina cocaína, compra o pó pronto. Nem logo percebeu que poderia lucrar mais. Segundo o jurista Walter Maierovitch, ao transformar pasta-base de coca em cocaína pura, o lucro com a droga sobe 40%. O refino, porém, traz uma dificuldade adicional: é necessário comprar produtos químicos de venda controlada. Por isso, Nem teve a ideia de recrutar duas centenas de moradores para fazer compras pequenas, que não chamassem a atenção. Os moradores iam semanalmente a uma loja no centro do Rio para comprar éter, acetona, ácidos sulfúrico e clorídrico e álcool P.A., de alto grau de pureza.

O bando de Nem se aproveitava também de mototaxistas que levam e trazem encomendas da Rocinha. Pelo menos 20 foram usados no esquema. Anderson Menezes Alencar, de 27 anos, conta que um desconhecido ofereceu a seus colegas de ponto R$ 40 para buscar produtos no centro do Rio. Sem fazer muitas perguntas e tratando o desconhecido como um cliente qualquer, ele recebeu uma lista com cinco produtos, um cartão com o endereço da loja e R$ 190 – R$ 150 para comprar os produtos e o restante pela corrida. “Quando comecei a ouvir que era ilegal, não fui mais. Nunca imaginei que fosse coisa perigosa.” Depois do episódio, largou o táxi. Hoje, trabalha numa locadora de vídeo, no Jardim Botânico. Assustou-se quando recebeu a visita de um oficial de Justiça, no começo de 2010. “Se soubesse que era para isso, nunca teria feito.”

A estratégia dos traficantes começou a ruir em março de 2009, quando policiais fecharam dois laboratórios de refino de cocaína na Rocinha. A 15ª Delegacia de Polícia Civil passou a investigar a origem dos insumos e o “esquema de formiguinhas para a compra de produtos químicos”. Depois da primeira prisão, a polícia esmiuçou os registros de compra na loja. Da apuração, resultou a denúncia criminal contra os 212 indiciados.

O caso é só mais uma das barbaridades cometidas pela quadrilha de Nem na Rocinha. Quem não dava guarida a bandidos em fuga perdia a casa e tinha de deixar a favela. Surras e execuções eram comuns, e, quanto mais gente visse as atrocidades, melhor – Nem acreditava que isso impunha respeito. “Minha filha tem problemas de tanto ouvir gritos. Eles passavam arrastando as pessoas por aqui”, diz uma moradora. O cantor MC Marquinhos foi assassinado. Por quê? Apenas por ter cantado em uma favela controlada por uma facção rival. O poder de fogo da quadrilha de Nem foi provado com a ocupação da Rocinha: em quatro dias, a polícia apreendeu 132 armas, entre elas 75 fuzis.

Uma semana depois da ocupação da comunidade, o novo “dono do morro” – o Estado – também é fonte de preocupação. As queixas de truculência são poucas, em comparação com a ocupação do Morro do Alemão, mas existem. Um morador afirma que policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) perguntaram por drogas e armas e invadiram o quarto onde sua filha de 8 meses dormia. “Disseram que iam me matar se eu não mostrasse as drogas, mas não tenho nada”, diz. O Bope promete investigar as denúncias.

Com incidência de dengue cinco vezes maior que no resto da cidade, a Rocinha finalmente recebeu a visita de agentes de saúde, antes proibidos pelo traficante de entrar. A Secretaria de Trabalho está montando cursos de capacitação profissional. Com a perspectiva de dias melhores, o preço das casas subiu quase 50%. TV a cabo, antes irregular, agora é oferecida a R$ 50, oficialmente. Guardas municipais apareceram para controlar o caótico trânsito pelas vielas da favela. É nessa nova Rocinha que o recém-nascido Anderson Lucas vai crescer. Sua mãe, Evelin Araújo, de 17 anos, deu à luz no hospital, pouco antes de a polícia começar a subir as escadarias da Rocinha. Evelin diz ainda não ter pensado no que seus filhos farão quando crescer. Um futuro de humilhação, nas mãos de traficantes, ficou mais distante.

MINISTRO DAS CIDADES: Negromonte usa o cargo para interesses de sua família

O ministro das Cidades usa o cargo e arranca patrocínio estatal

para evento no interior da Bahia que promoveu

os interesses políticos de sua família

As festas do bode fazem parte da tradição do interior nordestino. Em muitas cidades, as comemorações misturam exposições dos caprinos com muita comida, música e concursos entre vaqueiros a pé laçando os animais soltos no mato. A realização de uma dessas festas na semana passada em Paulo Afonso, município no norte da Bahia, mereceu a atenção de um ilustre representante da região, o ministro das Cidades, Mário Negromonte. Os cartazes da 11a Festa do Bode espalhados pelas ruas destacaram o nome e o cargo de Negromonte e do filho, o deputado estadual Mário Filho, ao lado dos logotipos de sete órgãos públicos apresentados como patrocinadores.

A exibição do nome dos dois políticos no cartaz de divulgação de uma festa paga, pelo menos em parte, com verbas oficiais materializa uma situação delicada para um ministro ou um deputado. A legislação brasileira proíbe a promoção pessoal no exercício de cargos públicos (leia o quadro na página 66). Veda também qualquer ato que possa ser caracterizado como campanha eleitoral antecipada. Para entender o exato envolvimento do ministro das Cidades com o bode de Paulo Afonso, é importante reconstituir os antecedentes da festança. O assunto foi tratado publicamente por Negromonte na manhã do dia 22 de outubro, durante a inauguração de uma estação de piscicultura em Paulo Afonso, obra realizada com verbas do Ministério da Pesca e do governo da Bahia. Acompanhado por Mário Filho, pela mulher, Ena Vilma, prefeita de Glória, município a 10 quilômetros de Paulo Afonso, e por vários outros aliados, Negromonte soube na ocasião que seu correligionário Delmiro do Bode, ex-vereador do PP, tinha dificuldades para obter patrocínio para a festa.

Delmiro é cabo eleitoral de Negromonte e responsável pela Coomab, cooperativa que fez a festa. Nos dias anteriores à inauguração da estação de piscicultura, tentava sem sucesso arrancar verbas de órgãos como a BR Distribuidora, o Banco do Nordeste e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), uma estatal do grupo Eletrobras. Na frente de várias pessoas, Negromonte deu um telefonema para a Chesf e falou com um interlocutor sobre os problemas da festa. À noite, o ministro e Delmiro do Bode estiveram juntos num encontro do PSL em Paulo Afonso. Ele estava acompanhado, mais uma vez, de Mário Filho. Poucos dias depois, a Chesf autorizou a liberação de R$ 70 mil para o evento de Delmiro do Bode.

A boa vontade com a festa de Paulo Afonso é uma novidade na Chesf. A estatal nunca colocara dinheiro na produção anual de Delmiro. A empresa tem critérios para patrocínios predefinidos e registrados no portal oficial. As regras internas impedem contribuições financeiras para “eventos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades”. As marcas da BR Distribuidora e do Banco do Nordeste estão no cartaz indevidamente, segundo as assessorias das duas empresas. No caso da distribuidora da Petrobras, o projeto de Delmiro do Bode “não se enquadrava na política de patrocínios”.

O Banco do Nordeste também informou que o pedido não cumpria as formalidades exigidas pela instituição. Os outros órgãos citados no cartaz são ligados à Secretaria de Agricultura da Bahia. Disseram a ÉPOCA que entraram com apoio técnico, palestrantes e inspeção dos animais. A homenagem a Negromonte nos cartazes, segundo Delmiro, é uma retribuição a favores prestados pelo ministro. “Ele sempre ajuda com alguma coisinha, mas neste ano nem vi o ministro”, diz Delmiro. Não é a primeira vez que Delmiro do Bode põe o nome de Negromonte nos cartazes de suas festas. Ele fez a mesma coisa em 2009, quando Negromonte se preparava para disputar mais um mandato de deputado federal. Não foi repreendido.

ÉPOCA procurou especialistas para ouvir opiniões sobre a exibição do nome de ministros e deputados na propaganda da festa. “Por si só, o cartaz com o nome de uma autoridade associada a alguma realização fere o princípio constitucional da impessoalidade, segundo o qual nenhuma obra ou realização é fruto do esforço de uma pessoa, mas de um governo, uma prefeitura”, diz a procuradora da República Janice Ascari, de São Paulo. Ultrapassar a fronteira da “impessoalidade”, segundo a procuradora, é um ato de improbidade administrativa, um ilícito sujeito a várias sanções, inclusive perda do cargo. A lei que trata do assunto obriga as autoridades “a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”. O procurador da República Rogério Nascimento, que já atuou pelo Ministério Público Eleitoral, também tem preocupações relacionadas à exposição de nome de políticos em cartazes. “Se adversários se sentirem prejudicados e a situação configurar abuso de poder econômico e político, independentemente de haver improbidade, pode ser um caso de propaganda antecipada para o qual a lei prevê multas”, diz Nascimento.

A promoção da imagem de Negromonte em eventos públicos faz parte da estratégia de controle político da região pela família do ministro. Eleito deputado federal pela quinta vez em 2010, Negromonte demonstra interesse em manter sua influência na área para as próximas disputas eleitorais. Além da mulher, Ena Vilma, prefeita de Glória, Negromonte trabalha com afinco para eleger o filho prefeito de Paulo Afonso, maior cidade da região. Isso explica a constante presença de Mário Filho nas aparições públicas dos pais, muitas vezes associadas a verbas federais.

Com mais de 100 mil habitantes, Paulo Afonso é o domicílio eleitoral de Negromonte e o objeto de seu desejo político. A cidade tem hoje como prefeito Hamilton Bastos Pereira (PDT), adversário do ministro. Para divulgar o nome do filho, Negromonte se desloca nos fins de semana para Paulo Afonso, onde faz reuniões políticas e negocia candidaturas para as eleições municipais do ano que vem. Mário Filho circula pela Bahia, a tiracolo do pai, em cerimônias de inauguração de obras e equipamentos comprados com recursos federais. Cercados de aliados, os dois chegam às cidades com estardalhaço até para atos de assinaturas de protocolos de intenção.

Para dar conta das longas distâncias na Bahia, Negromonte viaja em pequenos aviões que, segundo ele, são pagos com dinheiro do próprio bolso. Ele ganha R$ 26.700 brutos e, segundo declarou à Justiça Eleitoral em 2010, tem uma lista de bens avaliados em R$ 975 mil, sem referência a qualquer valor significativo em aplicações financeiras. Nas viagens em que busca apoio para seus planos políticos, Negromonte não impõe um filtro seletivo ao perfil de seus aliados. Foi num desses aviões fretados que ele aterrissou, no início do ano, em Chorrochó, município baiano de 10 mil habitantes, comandado por um amigo enrolado, o prefeito Humberto Gomes Ramos (PP). Ramos chegou a ser afastado da prefeitura por um período, acusado pelo Ministério Público de ter contratado um morto para fazer transporte escolar.

O Banco do Nordeste também informou que o pedido não cumpria as formalidades exigidas pela instituição. Os outros órgãos citados no cartaz são ligados à Secretaria de Agricultura da Bahia. Disseram a ÉPOCA que entraram com apoio técnico, palestrantes e inspeção dos animais. A homenagem a Negromonte nos cartazes, segundo Delmiro, é uma retribuição a favores prestados pelo ministro. “Ele sempre ajuda com alguma coisinha, mas neste ano nem vi o ministro”, diz Delmiro. Não é a primeira vez que Delmiro do Bode põe o nome de Negromonte nos cartazes de suas festas. Ele fez a mesma coisa em 2009, quando Negromonte se preparava para disputar mais um mandato de deputado federal. Não foi repreendido.

ÉPOCA procurou especialistas para ouvir opiniões sobre a exibição do nome de ministros e deputados na propaganda da festa. “Por si só, o cartaz com o nome de uma autoridade associada a alguma realização fere o princípio constitucional da impessoalidade, segundo o qual nenhuma obra ou realização é fruto do esforço de uma pessoa, mas de um governo, uma prefeitura”, diz a procuradora da República Janice Ascari, de São Paulo. Ultrapassar a fronteira da “impessoalidade”, segundo a procuradora, é um ato de improbidade administrativa, um ilícito sujeito a várias sanções, inclusive perda do cargo. A lei que trata do assunto obriga as autoridades “a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”. O procurador da República Rogério Nascimento, que já atuou pelo Ministério Público Eleitoral, também tem preocupações relacionadas à exposição de nome de políticos em cartazes. “Se adversários se sentirem prejudicados e a situação configurar abuso de poder econômico e político, independentemente de haver improbidade, pode ser um caso de propaganda antecipada para o qual a lei prevê multas”, diz Nascimento.

A promoção da imagem de Negromonte em eventos públicos faz parte da estratégia de controle político da região pela família do ministro. Eleito deputado federal pela quinta vez em 2010, Negromonte demonstra interesse em manter sua influência na área para as próximas disputas eleitorais. Além da mulher, Ena Vilma, prefeita de Glória, Negromonte trabalha com afinco para eleger o filho prefeito de Paulo Afonso, maior cidade da região. Isso explica a constante presença de Mário Filho nas aparições públicas dos pais, muitas vezes associadas a verbas federais.

Os adversários de Negromonte acusam sua família de usar obras públicas com fins eleitoreiros, como em Glória, o município de 15 mil habitantes administrado por sua mulher, Ena Vilma. Todas as obras importantes de Glória – uma praça de esportes, a ciclovia e uma pista de Cooper – foram feitas graças a emendas parlamentares que Negromonte propôs como deputado e liberou como ministro. Essas obras estão concentradas no balneário, uma área de lazer à margem de um lago artificial.

Procurado por ÉPOCA, Negromonte disse que telefonou para a Chesf para “dar um testemunho” da importância da Festa do Bode, da qual participa há muitos anos. Afirmou também ter solicitado a análise da pretensão dos organizadores, em tramitação na empresa. Quanto ao nome nos cartazes, disse que foram colocados “sem autorização, sem solicitação e sem conhecimento prévio” do pai e do filho. Segundo Negromonte, a situação não configura promoção pessoal por ter sido uma iniciativa indevida dos responsáveis pela festa. Sobre o uso de avião para a viagem a Chorrochó, o ministro afirmou que a aeronave pertence a um empresário amigo do filho e só pagou pelo combustível.

Negromonte se tornou ministro das Cidades no início do governo da presidente Dilma Rousseff. Entrou no lugar de Márcio Fortes, também filiado ao PP, depois de uma briga interna no partido, que ainda hoje continua rachado. Márcio Fortes não queria sair e tinha a preferência de Dilma, mas Negromonte obteve o apoio da maioria da bancada do PP e atropelou o correligionário. Nos últimos meses, ele entrou na lista dos auxiliares indesejados pela presidente, aqueles que ela prefere ver longe da Esplanada. Por enquanto, a data prevista para a saída de Negromonte é a reforma ministerial, prevista para o início do próximo ano.

ÉPOCA procurou especialistas para ouvir opiniões sobre a exibição do nome de ministros e deputados na propaganda da festa. “Por si só, o cartaz com o nome de uma autoridade associada a alguma realização fere o princípio constitucional da impessoalidade, segundo o qual nenhuma obra ou realização é fruto do esforço de uma pessoa, mas de um governo, uma prefeitura”, diz a procuradora da República Janice Ascari, de São Paulo. Ultrapassar a fronteira da “impessoalidade”, segundo a procuradora, é um ato de improbidade administrativa, um ilícito sujeito a várias sanções, inclusive perda do cargo. A lei que trata do assunto obriga as autoridades “a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”. O procurador da República Rogério Nascimento, que já atuou pelo Ministério Público Eleitoral, também tem preocupações relacionadas à exposição de nome de políticos em cartazes. “Se adversários se sentirem prejudicados e a situação configurar abuso de poder econômico e político, independentemente de haver improbidade, pode ser um caso de propaganda antecipada para o qual a lei prevê multas”, diz Nascimento.

A promoção da imagem de Negromonte em eventos públicos faz parte da estratégia de controle político da região pela família do ministro. Eleito deputado federal pela quinta vez em 2010, Negromonte demonstra interesse em manter sua influência na área para as próximas disputas eleitorais. Além da mulher, Ena Vilma, prefeita de Glória, Negromonte trabalha com afinco para eleger o filho prefeito de Paulo Afonso, maior cidade da região. Isso explica a constante presença de Mário Filho nas aparições públicas dos pais, muitas vezes associadas a verbas federais.