GOVERNO DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA VÃO SE REUNIR NA TERÇA-FEIRA PARA DECIDIR SOBRE NORMAS PARA DEMITIR PARENTES
O governador Wellington Dias afirmou que se reunirá na terça-feira com os presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Nonato Alencar; com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Themístocles Sampaio Filho; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Anfrísio Lobão, para definir uma interpretação comum da súmula vinculante (que tem de ser seguida por outras instâncias) do Supremo Tribunal Federal (STF) que possa ser traduzida em uma resolução e decreto disciplinando a demissão de parentes de gestores no serviço público.
“Nós marcamos uma reunião com todos os Poderes para na próxima terça-feira buscarmos uma interpretação comum que possa ser traduzida em resoluções semelhantes em cada um dos Poderes para a gente não venha a cometer ilegalidade ou injustiça no cumprimento nessa súmula 13, que trata do nepotismo”, afirmou Wellington Dias.
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