Nepotismo: Em carta, Garibaldi dá prazo até 10 de outubro para demissão de parentes

Presidente do Senado diz que decisão sobre nepotismo

deve ser cumprida. Mesa Diretora já havia determinado

demissão imediata de parentes.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), enviou nesta terça-feira (23) carta a todos os 81 senadores pedindo o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o fim do nepotismo nos três Poderes. No documento, Garibaldi pede que as exonerações ou dúvidas de parlamentares sobre a súmula sejam resolvidas até o dia 10 de outubro.

A carta com o prazo fixado por Garibaldi é uma resposta a pedidos de alguns senadores, que exigiam uma comunicação oficial do Senado sobre o cumprimento da decisão do STF. A Mesa Diretora do Senado já havia se reunido e defendido o cumprimento da súmula imediatamente. O prazo até 10 de outubro, no entanto, dá uma folga aos senadores.

Nesta terça, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que cabe ao Ministério Público definir punições a quem não cumprir a súmula contra o nepotismo. Ele não adiantou quais seriam as punições que poderiam ser aplicadas para os casos de nepotismo nos três Poderes. “Pode haver punições de variada ordem, mas isto é matéria que não está a cargo do STF. Devem dirigir-se ao procurador-geral da República e ao Ministério Público nos Estados”, disse.

Gilmar Mendes voltou a lembrar também que o Supremo está aberto para receber qualquer reclamação contra o não cumprimento da súmula vinculante, mas que o órgão apenas definirá se os casos protocolados configuram ou não o descumprimento da norma, mas não determinará as punições. “Na verdade, como a decisão de não implementar a súmula cabe reclamação ao STF, esse é o instrumento”, disse.

No texto da carta enviada aos senadores, Garibaldi lembra que o fim do nepotismo é obrigatório. “Conforme o artigo103-A da Constituição, a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal é de observância obrigatória por toda a administração pública, impondo-se, portanto, à administração do Senado Federal.”

A carta pede que os parlamentares encaminhem à Presidência ofícios informando não ter parentes em cargos de comissão ou confiança ou para tirar alguma dúvida sobre o alcance da súmula. “Estimaria que referido expediente fosse encaminhado à Presidência até o dia 10 de outubro próximo”, diz trecho.

Segundo o STF, a súmula aprovada no dia 21 de agosto entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial, no dia seguinte.

Balanço não-oficial das exonerações ocorridas no Senado após a edição da súmula do STF mostra que da maioria dos demitidos até agora são sobrinhos de parlamentares.

O primeiro a anunciar a demissão de um parente foi justamente Garibaldi Alves. Carlos Eduardo Alves Emerenciano é sobrinho do peemedebista e trabalhava em seu gabinete há quatro anos na elaboração de projetos e discursos.