O governador Wellington Dias (PT) anunciou que vai enviar para a Assembléia Legislativa do Piauí projeto de lei definindo o que é cargo político para dar às Coordenadoria, incluindo a Ceid (Coordenadoria de Inclusão de Pessoas com Deficiência), coordenada por sua mulher, Rejane Dias, o status de secretaria.
O assessor jurídico do governador Wellington Dias, Marcos Steiner, afirmou que as Coordenadorias do Governo do Estado são a Ceid, de Combate à Fome e de Segurança Alimentar, a do Crédito Fundiário, à de Combate à Pobreza Rural, a de Licitação, de Direitos Humanos e Comunicação Social, em um total de sete.
Os assessores jurídicos ainda estão avaliando se autarquias como a Agespisa e a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi) são ou não cargos políticos.
O governador Wellington Dias (PT) se reuniu na manhã ontem com presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário para tratar da súmula vinculante do Superior Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.
O principal objetivo da reunião foi a busca de consenso entre os Poderes para a elaboração de um projeto de lei, que será enviado para a Assembléia Legislativa do Piauí a fim de normatizar a contratação de parentes.
Participaram da audiência no Palácio de Karnak, o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Alencar; o presidente da Assembléia Legislativa do Piauí, deputado estadual Themistocles Filho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Anfrisio Lobão Neto, o secretário de Governo, deputado Kléber Eulálio, do procurador-geral do Estado, Plínio Clérton Filho; e o procurador-geral da Justiça, Emir Martins Filho.
“Foi decidido que a aplicação vai ser imediata. Cada poder vai baixar decretos de suas resoluções e seus atos normativos, de modo que se cumpra de imediato e identifique de forma rápida as pessoas que foram atingidas pela súmula e se faça um cumprimento através da exoneração dessas pessoas”, falou o procurador geral do Estado, Plínio Clérton Filho.
“A questão do agente político será regulamentada através de um decreto do governador”, disse Plínio Clérton Filho. Wellington Dias afirmou que o projeto de lei será enviado ainda esta semana para a Assembléia Legislativa.
“Acertamos aqui um conjunto de dúvidas que todos os poderes tinham. Todos vão cumprir a súmula 13. O Judiciário e o Ministério Público já cumpriram. Os outros já determinaram levantamento. O que ficou estabelecido é que aqueles que são eleitos pelo povo, no caso do Legislativo e Executivo, seja encaminhado à Alepi, como estão fazendo todos os Estados do Brasil. Nesse projeto de lei é onde vamos regulamentar aquilo que venha a ser o agente político”, afirmou Dias.
“Nele, o que vai se colocar são as áreas que tenham autonomia e são obrigadas a prestar contas junto ao chefe do poder. Algumas áreas tem status de secretaria, é o caso das coordenações, central de licitações, central de projetos, agências. Embora não configurem com o nome de secretarias, mas tenham prerrogativas de autonomia. Nesse caso, vamos precisar fazer uma lei para ter uma segurança", falou Wellington Dias.
GOVERNO DO ESTADO EXIGE QUE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO INFORME SE TEM PARENTES NO SERVIÇO PÚBLICO
Os cerca de 3,5 mil servidores que ocupam cargos em comissão no Governo do Estado receberão um formulário, com tabela explicativa sobre nepotismo e um quadro sobre as relações de parentesco, para dizer se tem parentes ocupando cargos em comissão no Executivo, Judiciário ou Legislativo.
O procurador geral do Estado, Plínio Clérton Filho, afirmou que quem prestar e assinar informações falsas será punido com prisão por falsidade ideológica e perderá o cargo em comissão.
Wellington Dias disse que vai repassar para todas as áreas do governo uma orientação para cada ocupante que exerça cargo de comissão no estado, possa de próprio punho declarar se tem algum parente de até terceiro grau.
“Com base nisso, teremos condições de uma tomada de decisões", falou Plínio Clérton Filho.
O procurador geral do Estado, Emir Martins Filho, informou que no Ministério Público há dois anos o nepotismo foi extinto.
“Essa figura deixou de existir desde a resolução do nosso conselho nacional. Há dois anos não temos mais nenhum caso de nepotismo. Essa decisão não se discute, se cumpre”,falou Emir Martins Filho, comentou, acrescentando que se houver denuncia de descumprimento da decisão pelos poderes vai apurar. “Não há porque desconfiar que os poderes não vão cumprir”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário