O Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina consideram que dez dias de prazo, dados pelo juiz das 1ª e 4ª Varas dos Feitos da Fazenda Pública, Dioclécio Sousa, são insuficientes para a demissão dos parentes dos gestores por causa da complexidade de descobrir os ocupantes de cargos em comissão que têm parentescos de até 3º grau com os governantes e chefes.
O Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina irão recorrer da decisão para que tenham prazo mais elástico. O governador Wellington Dias (PT) quer prazo de 30 dias. Moisés Reis afirma que serão analisadas listas de Secretarias Municipais e autarquias com 15 mil servidores.
A secretária municipal de Administração, Regina Sousa, afirmou que o governador Wellington Dias deve acionar o procurador geral do Estado, Plínio Clérton Filho, para recorrer da decisão. “O STF não deu prazo para a medida ser adotada”, afirmou Regina Sousa, informando que o Governo do Estado ainda não foi notificado da decisão do juiz Dioclécio Sousa.
A decisão vale para quatro ações populares impetradas pelo advogado Antônio de Deus ainda no ano de 2006. Após a publicação da súmula pelo STF, ele anexou a decisão aos documentos que estão sendo julgados apensados um ao outro. Por isso, os Poderes Executivo, Legislativo, Prefeitura de Teresina e Câmara Municipal terão até o dia 20 de setembro para extingir a prática do nepotismo, demitindo parentes contratados para cargos de confiança.
O procurador geral do Município, Moisés Reis, informou que o prazo é insuficiente para o cumprimento da súmula vinculante do STF.
“É um prazo muito curto para analisar um universo de 15 mil servidores. Precisamos saber primeiro quem são e provocar as secretarias para envio das listas”, afirmou Moises Reis.
O procurador Moisés Reis informou que a coordenação do levantamento está sendo feito pela Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Educação e Fundação Municipal de Saúde.
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