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quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Nepotismo: Ceid vai virar Sec. Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência

O governador Wellington Dias enviou à Assembléia Legislativa, a mensagem que altera dispositivo da Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí. A matéria transforma a Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CEID) em Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A transformação da coordenadoria em secretaria impede a demissão da primeira-dama Rejane Dias, já que o estado terá que cumprir a súmula 13 do STF que põe fim ao nepotismo nos poderes.
A matéria também cria o Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. A mensagem foi lida no grande expediente de ontem na Assembléia Legislativa, e será indicado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois da votação nas comissões técnicas o Projeto de Lei Complementar será votado no plenário do legislativo piauiense.

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