Governador debate ações do Estado sobre o nepotismo

Wellington Dias defende a criação de critérios

para nomeação em cargos públicos

O Programa Conversando com o Governador desta semana destaca as ações do Estado para cumprir a Súmula 13, divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, que trata do combate ao nepotismo nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O governador Wellington Dias defende a criação de critérios para nomeação em cargos públicos em qualquer área.De acordo com o governador o Estado está cumprindo essa regulamentação da Súmula 13. “Imediatamente após a publicação da Súmula 13, fiz uma reunião com os três poderes no Estado e uma consulta à Advocacia Geral da União e à Procuradoria Geral do Estado e a coordenadora-geral da Ceid, Rejane Dias, que é a única pessoa que tenho como parente até terceiro grau, colocou seu cargo a disposição”, explicou o governador Wellington Dias.

A coordenadora da Ceid ocupa a direção de uma Coordenadoria que tem status ou as competências de secretaria. Ou seja, trata-se de uma unidade autônoma, que faz convênio, tem um quadro próprio e que, segundo o governador, não haveria necessidade de demissão. “Para que não tenha nenhuma dúvida, acertamos com a Procuradoria Geral e com a própria Assembléia Legislativa que vou criar na Ceid, o cargo de agente político”, disse o governador.De acordo com o governador, além de cumprir essa súmula, ele já solicitou aos outros cargos comissionados que prestem informações sobre suas relações internas de parentesco. “A partir daí, vamos analisar caso a caso para que possamos tomar uma decisão com toda segurança”, explica.

Quando ocupou o cargo de deputado federal, o governador foi signatário de um projeto no Congresso Nacional regulamentando o nepotismo. “A lei brasileira já avançou. Quando tratou das incompatibilidades, ela colocou a proibição de parentes em relação a quem tem poder de nomeação até segundo grau. Por exemplo, dona Rejane se quisesse ser candidata à prefeita nessa eleição não poderia por ser minha esposa, ela é parente em primeiro grau”, explica.

O governador lembrou que no começo do mandato a coordenadora-geral da Ceid, Rejane Dias, atuava como voluntária e a Procuradoria Geral do Estado fez uma observação de que o fato dela não estar oficialmente exercendo o cargo de coordenadora da Ceid poderia ter uma interpretação com base na lei do lobing, causando problemas. “Como a função de primeira-dama não é uma posição oficial, seria inviável ela solicitar uma audiência para um Ministério para tratar do trabalho feito pelas pessoas com deficiência, que todos reconhecem que é um belíssimo trabalho que faz no Estado”, destaca o governador, acrescentando que a remuneração que ela tinha no setor privado era maior que a remuneração que ela recebe como gestora pública hoje.

“Não é pela remuneração que ela está na Ceid. O fato concreto é feito por uma experiência nossa. Nós temos uma filha com deficiência e isso faz com que a gente tenha esse belo trabalho que fazemos pela Ceid. Hoje, o Piauí tem uma estrutura de saúde e de educação para cuidar dos deficientes, possibilitando acesso à educação e à saúde para surdos-mudos e deficiente físicos. A acessibilidade também avançou em vários setores. Essa sensibilidade toda foi criada a partir do trabalho dirigido por dona Rejane”, lembra o governador.

Alternativa seria criação de critérios para nomeação em cargos públicos

O governador Wellington Dias defende a criação de critérios para nomeação em cargos públicos. “Hoje, no Piauí para dirigir uma escola tem que ter um curso de gestão escolar, para dirigir um hospital tem que ter curso de gestão hospitalar e assim por diante. Quando a gente definir os critérios, poderemos ter a livre nomeação e ela é necessária porque quando um bloco de partido vai eleito, ele tem um projeto e é preciso que você tenha nas áreas de comando alguém que faça o projeto acontecer. É esse o sentido do cargo de livre nomeação. É idéia evitar a nomeação de parentes até segundo grau, que estão debaixo do mesmo teto”, explica.

“Se de um lado apoio a regulamentação do nepotismo, de outro lado é preciso cuidado. Já vivemos experiências de ditaduras e situações de abuso de um e de outro poder, por isso em respeito à democracia temos que ter toda atenção. Acho que a sensibilidade do Congresso Nacional, de quem já fui parlamentar, certamente teremos uma interpretação melhor, aposto que o Congresso Nacional vai fazer uma regulamentação melhor”, explica.

O início do debate da Súmula 13

A Súmula 13 nasceu a partir de uma tradição que indignava o povo e que ainda é comum alguém que tem poder de nomeação nomear praticamente as pessoas de dentro de sua casa, irmãos, mulher, sogra. Coloca os parentes de primeiro e segundo grau, caracterizando uma concentração de renda. Foi isso que gerou toda essa indignação.

Segundo o governador, há hoje um questionamento, inclusive legal, por exemplo, quem vai resolver quando o Supremo Tribunal Federal comete uma ilegalidade. “O Supremo não pode fazer lei, ele só pode tratar daquilo que está na lei. Fazer lei é atribuição do Congresso Nacional”, explica.