O Poder Legislativo teresinense poderá perder cerca de 100 assessores, parentes dos 21 vereadores da Casa. A Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre o nepotismo nos três poderes, foi a base para o requerimento do vereador Jacinto Teles(foto à direita) para que a Mesa Diretora exonere todos os parentes em até terceiro grau com cargo comissionado. O pedido foi protocolado na sessão desta quarta (03).
Jacinto explica que havia um projeto seu apresentado à Casa anteriormente à súmula do Supremo solicitando a exoneração. “Existia esse projeto que foi discutifo e votado na sessão de 06 de novembro de 2007 e julgado inconstitucional. Mas agora é decisão do Supremo e os vereadores não têm como fugir. Nepotismo agora pode fazer vereador perder mandato”, explica.
Segundo o vereador, existem dezenas de assessores parentes na iminência de serem exonerados. “São dezenas, cerca de 100. Vamos fazer um levantamento, cada vereador apresentará a lista com os nomes dos seus assessores de gabinete para que seja feito um controle. Essas exonerações devem ocorrer em caráter de urgência, já que a súmula já está em vigor”, afirma.
Cartazes de candidatos na Câmara
A vereadora Graça Amorim (PTB) esclareceu que foi feita uma consulta, com base em uma dúvida manifestada pelo vereador Sebim, sobre os cartazes de propaganda dos candidatos afixados nas dependências da Casa. De acordo com a assessoria jurídica, a Resolução 218/713 diz que nas dependências do Poder Legislativo, a propaganda de candidatos nos gabinetes fica a cargo da Mesa Diretora. Se a Mesa entender que é possível afixar a propaganda, os vereadores estão liberados para colocarem seus cartazes.
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