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sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

STF suspende investigação sobre advogados na Operação Furacão

Com decisão, PF fica impedida de apurar vazamento de informações.
Esquema beneficiava jogo ilegal, segundo o Ministério Público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (4) que a Polícia Federal pare de investigar advogados suspeitos de vazar informações relacionadas à Operação Furacão, que investiga venda de sentenças e esquema de corrupção em inquéritos contra casas de bingo e jogos ilícitos.

Em abril do ano passado, o ministro do STF Cezar Peluso havia determinado que a PF investigasse os advogados, que foram citados como suspeitos pelo vazamento de CDs com o conteúdo do inquérito do Ministério Público Federal. Nesta quinta, Peluso não participou da votação.

Durante a análise nesta quinta, cinco ministros entenderam que os advogados não são suspeitos, porque as informações que supostamente vazaram foram prejudiciais aos interesses de seus clientes. Votaram contra o pedido de habeas corpus apenas Carlos Alberto Menezes Direito e Ricardo Lewandowski.

Mais de 15 advogados haviam entrado no ano passado com pedido de habeas corpus no Supremo para que fossem excluídos das investigações da PF sobre o vazamento de informações do inquérito do Ministério Público sobre a Operação Furação. Todos negam que tenha vazado qualquer documento secreto.

No pedido protocolado no STF, os advogados alegaram que a decisão de Cezar Peluso, que determinou que a PF os investigasse, representou um ato de constrangimento ilegal.

Entre os advogados investigados pela PF estava Nélio Machado, que defendia o desembargador federal José Ricardo Regueira, morto recentemente. Machado também é advogado do banqueiro Daniel Dantas, que nesta semana foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa por conta da Operação Satiagraha.

Ação Penal

Na última quarta-feira (26),o Supremo decidiu abrir ação penal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e mais quatro suspeitos de envolvimento com a venda de sentenças judiciais para empresários do ramo de caça-níqueis, pela Operação Furacão.

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