Os policiais civis do Piauí, através do SINPOLJUSPI (Sindicato dos Policiais Civis, Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí), participaram na manhã de hoje (10/12) do movimento de apoio à paralisação dos policiais federais pela elaboração de uma carreira única na Polícia e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 549, que tramita no Congresso e transforma delegado em juiz, deixando os demais servidores (policiais) da Segurança na mesma.
O presidente do SINPOLJUSPI, Jacinto Teles, o vice-presidente, Assis Neto, além de outros integrantes do sindicato, estiveram na sede da Polícia Federal do Piauí participando do movimento dos colegas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal do Piauí, Gilton Soares, cerca de 300 policiais federais paralisaram no Estado suas atividades hoje, em protesto contra a PEC e a favor de uma carreira única dentro da polícia. O movimento está acontecendo em todo o país.
Os policiais querem que a criação de uma carreira única, ou seja, uma carreira que premie quem tem mérito e experiência dentro da polícia. Eles defendem que, com o passar do tempo, o agente possa a chegar a ser delegado. Hoje, para ser delegado, é feito um concurso público para o cargo. Assim, o delegado possui uma função de comando mesmo sem passar por toda a experiência do policial. Além disso, são eles que têm a maior hierarquia dentro da corporação.
O protesto também é contra a aprovação da PEC 549, que prevê a criação de uma carreira jurídica para delegados. Caso seja aprovada, os delegados deixarão de ser policiais e passarão a integrarem a carreira jurídica, tendo, inclusive, seus salários igualados aos dos promotores de Justiça. “Essa medida vai ampliar o fosso salarial e funcional entre delegados e demais servidores. Queremos que as promoções internas, tanto da Polícia Civil quando Federal, devem ocorrer pelo mérito do policial”, afirmou o vice-presidente do SINPOLJUSPI, Assis Neto, que falou aos demais colegas.
Durante todo o dia de hoje, vários serviços da PF estarão parados, como atendimento ao público, oitivas, porte de arma, atendimento a estrangeiros, controle de empresas de vigilância, bancos e produtos químicos, emissão de passaportes (concedidos somente em casos emergenciais). A categoria manterá apenas os plantões e custódia de presos.
Segundo Gilton, no Piauí estarão parados também durante todo o dia de hoje a fiscalização no Aeroporto de Teresina feita pela Polícia Federal. Ele disse ainda que os agentes vão pressionar os políticos de seus estados para se manifestarem contra a PEC. Nesse momento, eles não falam em greve, mas a possibilidade não está descartada.
O presidente do SINPOLJUSPI, Jacinto Teles, lamentou que não haja uma carreira única. “A carreira estruturada valoriza o mérito, pois permite os policiais cresçam na corporação conforme com a capacidade e a atuação, podendo exercer cargos de comando hoje restrito aos delegados”, disse o sindicalista. Ele ressaltou que os policiais não têm nada contra os delegados, mas sim defendem um tratamento igual para todos.
A Federação Nacional dos Policiais Federais há muito vem trabalhando junto ao ministério da Justiça um anteprojeto de Lei Orgânica para a Polícia Federal. As idéias defendidas pelos policiais se baseiam em estruturas policiais modernas como são as do FBI, SCOTLAND YARD e de outras polícias da Europa.
As idéias modernas defendidas pelos policiais encontram fortes resistências dos delegados que apostam na manutenção de estruturas arcaicas, como é o caso do inquérito e o atual modelo de carreira, como forma de manterem seu status dentro das organizações policiais.
Mesmo diante de argumento baseados na lógica e no bom senso o ministério da Justiça apresentou um anteprojeto de Lei Orgânica que mantém o status quo. “Por esse motivo houve uma forte reação da categoria que decidiu fazer o movimento da próxima quarta-feira (hoje, 12/10)”, disse o presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Marcos Vinício Wink.
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