Governo poderá participar de fundo de empreendimentos
energéticos.Medida também muda regras
para repassar R$ 370 milhões para SC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (9) uma medida provisória que permite o aumento da capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos captados pelo país junto ao Banco Mundial (Bird). O primeiro aporte será de US$ 2 bilhões.
A MP também permite que a União participe do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O objetivo é facilitar as garantias que precisam ser dadas para financiamentos de obras do setor elétrico.
Essas duas mudanças visam o aumento de crédito para as empresas brasileiras e a manutenção dos investimentos em geração e transmissão de energia no país, mesmo no período de crise financeira internacional.
Santa Catarina
A MP também modifica trechos da lei 10.841, de 2004, permitindo que o Tesouro Nacional repasse para o tesouro de Santa Catarina cerca de R$ 370 milhões para ajudar na reconstrução das áreas atingidas pela enchente.
O repasse já havia sido anunciado pelo governo, mas a mudança legal que permitia a ajuda financeira por meio de emissão de títulos do Tesouro Nacional só foi autorizada agora.
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