Procuradoria Geral Eleitoral vai dar um parecer sobre o processo Respe (Recurso Especial Eleitoral) nº 28433, que pede a cassação do mandato do governador Wellington Dias antes do recesso do Judiciário. Pelo menos, foi isso que informou o advogado Edvar Santos, autor da peça e que atua como advogado do Senador Mão Santa (PMDB).
"Nós encaminhamos uma resenha para ele informando as semelhanças entre este processo e o que resultou na cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. O governador do Piauí utilizou programa social para doação de carteiras de habilitação para pessoas carentes no ano da eleição para se promover e nem tinha previsão orçamentária para este programa no ano anterior", argumentou Edvar Santos.
Ele revelou que o chefe de gabinete da Procuradoria Geral informou que estão dando andamento ao processo e o parecer do procurador será despachado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de modo, que coloque o processo na pauta de julgamento. O relator do processo é o ministro José Delgado.
A expectativa é que o parecer seja emitido até o dia 18 e que nas primeiras sessões do ano que vem, entre na pauta de julgamento, pois volta para as mãos do ministro José Delgado.
"Que palhaçada foi essa eleição. Houve utilização de programa social para distribuição de carteiras de habilitação", afirmou o senador Mão Santa na tribuna do Senado e reproduzindo o teor de matéria publicada pelo jornal Diário do Povo. Ele disse que o recurso especial pede a cassação do governador Wellington Dias, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006.
O recurso especial eleitoral trata de conduta vedada a agente público e é resultado de uma representação feita pela coligação Resistência Popular, encabeçada pelo PMDB, que tinha como candidato do senador Mao Santa. No Tribunal Regional Eleitoral do Piauí esta representação resultou numa multa de R$ 100 mil imposta ao governador Wellington Dias.
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