Em votação secreta, plenário aprova cassação de deputado por 36 votos a 24.Lins é suspeito de integrar esquemas de corrupção passiva e enriquecimento ilícito.
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) cassou o mandato do deputado Álvaro Lins (PMDB) por 36 votos a 24. Houve três abstenções. Seu destino político foi traçado pelo plenário da Casa em votação secreta, na tarde desta terça-feira (12). Sua derrota foi o capítulo final de uma novela que começou em junho deste ano, quando a Corregedoria da Casa começou a apurar sua quebra de decoro parlamentar. O mandato de Álvaro Lins ficou na berlinda depois que ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal, suspeito de integrar esquemas de corrupção passiva, formação de quadrilha e enriquecimento ilícito. Agora, seu lugar será ocupado por Renato de Jesus (PMDB).
Clima de Fla-Flu nas galerias
A votação apertada começou apenas às 18h30, com as galerias ocupadas por manifestantes pró e contra Lins. A cada fala dos deputados que defendiam a cassação de Lins no plenário, vaias e aplausos eram ouvidos, a ponto de o presidente da Casa, Jorge Picciani, ter que intervir e pedir aos manifestantes que ao menos deixassem os parlamentares completar seus discursos. Apesar de o voto ser secreto, onze deputados subiram à tribuna para dizer que apoiavam a cassação de Álvaro Lins, entre eles Marcelo Freixo (PSol), Cidinha Campos (PDT) e Gilberto Palmares (PT).
O clima de Fla-Flu continuou até o momento em que Lins subiu à tribuna para se defender. O ex-chefe da Polícia Civil falou por 38 minutos, em que atacou a imprensa e a Polícia Federal. "Digam não aos porcos, digam não a esses cachorros, digam sim à Justiça", disse Lins, após citar o livro "A revolução dos bichos", de George Orwell, em que os animais de uma fazenda se revoltam, expulsam o proprietário das terras e, com a ajuda de um exército de cachorros, porcos acabam instalando uma nova ditadura no local.
Lins se compara a super-herói
Além de citar Orwell e o poeta Augusto dos Anjos em sua defesa, Álvaro Lins se comparou a um super-herói, ao contar que seu filho de 9 anos o aconselhara a não dar ouvidos às críticas publicadas na impresa, porque "os jornais não gostam dos heróis". O ex-deputado também criticou o relatório do Conselho de Ética e citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que candidatos com sentença em primeira instância possam concorrer nas eleições. "O que há contra mim é uma denúncia que a Justiça ainda vai avaliar se aceita ou não", disse Lins que, ao descer da tribuna, foi abraçado pelo deputado Marcos Abrahão (PSL).
Aqui já tem muito super-herói, diz Freixo
Os argumentos de Lins não convenceram todos os deputados em plenário, mas levaram a uma votação apertada. "A bola era dividida. Ganhou quem teve mais raça na dividida. Não é fácil cassar alguém com voto secreto neste país, o voto secreto tem que acabar. Mas a situação era tão grave que, mesmo com o voto secreto, o deputado foi cassado", disse Marcelo Freixo (PSol), que ironizou o fato de ele ter se comparado a um super-herói fazendo uma alusão ao símbolo da milícia que seria comandada pelo deputado Natalino Guimarães, que está preso."Aqui já tem muito Batman, já tem muito super-herói, aqui é lugar de deputado. É o lugar da ética". Para Cidinha Campos (PDT), o resultado provou que a Casa tem salvação: "É preciso que a Casa reaja à altura dos acontecimentos. Roubou, cassou".
Segundo corregedor, não cabe recurso à decisão do plenário
Segundo o corregedor Luiz Paulo Corrêa da Rocha, o ato da mesa diretora declarando a perda de mandato será publicado no Diário Oficial e o mandato está extinto. Segundo ele, não cabe recurso à decisão do plenário."Houve muitas abstenções e 36 votos a favor. No meu entendimento, uma votação menor do que eu esperava, mas maioria absoluta, foi cumprido o rito constitucional", disse Luiz Paulo, respondendo também às críticas de Lins aos relátórios que o condenaram.
"Na defesa ele utilizou todas as formas para sensibilizar o plenário, não foi uma defesa absolutamente técnica. Acho também que os relatórios da Corregedoria e do Conselho de Ética estavam bastante robustos e o plenário é soberano: decidiu. Da decisão do plenário não cabe mais nenhum recurso."
Lins teria nomeado indiciados
Após ser denunciado pelo Ministério Público Federal, Lins chegou a ser preso durante operação Segurança Pública S/A, da Polícia Federal, em maio deste ano. Prisão que foi relaxada pela Alerj horas depois, por 40 votos a 15. Lins, ex-chefe da Polícia Civil, foi acusado de usar a estrutura da corporação que comandou para praticar os crimes de lavagem de dinheiro e facilitação de contrabando. Após ver sua imagem arranhada, a Casa passou a apurar se houve quebra de decoro do parlamentar.O primeiro parecer a favor da cassação foi do corregedor Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), argumentando que Lins nomeou pessoas investigadas pela Polícia Federal para seu gabinete. Na época, o deputado afirmou ainda que os crimes de lavagem de dinheiro e de prisão e formação de quadrilha são crimes permanentes, o que indica que os atos que precederam a eleição do parlamentar se conectam com o mandato de Lins. Na última terça-feira (5), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu enfim pela cassação do deputado, deixando seu mandato nas mãos do plenário da casa.
Ex-deputado desistiu de recurso
Durante sua investigação por quebra de decoro, Álvaro Lins faltou a depoimentos e entrou com recursos para adiar o processo. Sua última tentativa foi na sexta-feira (8), em que tentou anular a tramitação de seu processo alegando que o Conselho de Ética da Alerj, que decidiu pela cassação, não estaria cumprindo o regimento interno da casa. Já na segunda-feira (11), no entanto, Lins desistiu do recurso, alegando que preferia enfrentar logo o plenário a passar pelo desgaste do adiamento do processo. A votação apertada contou com 63 deputados, ou seja, sete não estavam no plenário. Segundo a Alerj, três dos deputados ausentes estão em licença.
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