BRASÍLIA - Até dezembro, o governo quer resolver a situação dos funcionários públicos demitidos pelo ex-presidente Fernando Collor e anistiados no governo Itamar Franco. É o que mostra reportagem de Gustavo Paul, publicada na edição deste domingo do jornal "O Globo". Segundo fontes do Ministério do Planejamento, são cerca de 13 mil funcionários que deverão ter seus casos analisados até o fim do ano. Dos 110 mil demitidos por Collor, 35 mil pediram a incorporação em 1994, mas apenas 13 mil ainda lutam pela volta.
Segundo o Ministério do Planejamento, o servidor será reintegrado no órgão de origem. Caso tenha sido extinto, o ministério decidirá a recolocação. O cargo deverá ser o mesmo ou similar ao exercido na ocasião das demissões, ocorridas entre 1990 e 1992. Pela Lei 8.878 de maio de 1994, o anistiado voltará a receber salário da União quando retornar ao trabalho, que não poderá, em hipótese alguma, ter efeito retroativo.
De acordo com a reportagem, o governo quer que a maioria desses anistiados substitua servidores terceirizados e reforce órgãos responsáveis pelas ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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