Secretarias responsáveis pela movimentação de milhões de recursos no Estado estão deixando de prestar contas para a Assembléia Legislativa. Entre as mais importantes estão a Secretaria de Fazenda, Defesa Civil e Emgerpi, que estão há 10 meses sem prestar conta.
A Auditoria da Assembléia Legislativa do Piauí encaminhou ontem ao gabinete de todos os deputados o relatório de prestação de contas dos órgãos da administração estadual.
O relatório mostra que 15 órgãos do Governo estão sem encaminhar a prestação de contas para a Assembléia. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal os secretários de Governo e gestores das pastas são obrigados a encaminhar mensalmente o balanço das contas e gastos para o Poder Legislativo, de acordo com a Lei de Reponsabilidade Fiscal.
Entre os órgãos que estão sem encaminhar sua prestação de contas está a Emgerpi (Empresa de Gestão de Recursos e Pessoas), Secretaria Estadual da Defesa Civil, PCPR (Programa de Combate a Pobreza Rural), Gaspisa, Secretaria da Fazenda, Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí), Superintendência de Articulação Governamental, Superintendência de Gestão Interina, Controladoria Geral do Estado, Companhia Metropolitana de Transportes e outras.
O deputado Mauro Tapety (PMDB), que faz parte da bancada de oposição criticou o fato dos gestores não estarem encaminhando as prestações de contas para a Assembléia. "Isso é no mínimo um desrespeito com o Legislativo. E o mais interessante é o fato de órgãos como a Emgerpi, que é responsável por um grande número de obras, não prestar contas", afirmou o deputado.
Gestores negam atraso
O secretário de Defesa Civil do Estado, Fernando Monteiro, informou que todas as prestações de contas do órgão estão em dias e já foram encaminhadas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Temos total transparência na gestão e se for preciso encaminhar para a Assembléia nós encaminhamos", afirmou o secretário.
A diretora contábil da Emgerpi, Lucrecina Pereira, informou que todos os balancetes da empresa estão rigorosamente em dia e também foram encaminhados para o TCE. A reportagem tentou ouvir a Secretaria de Fazenda sobre o atraso, mas não obteve resposta.
Os deputados da oposição questionam o fato dos gestores não respeitarem a legislação e não encaminharam diretamente para a Assembléia os balancetes das pastas. Mauro Tapety afirmou que os secretários devem encaminhar diretamente para a Assembléia as contas. "O TCE é um órgão auxiliar da Assembléia, as contas devem ser encaminhadas a esta casa", acrescentou.
Entre as secretarias que estão rigorosamente em dia com o encaminhamento das contas está para a Assembléia Legislativa está a Secretaria de Planejamento, Secretaria de Infra-Estrutura, Secretaria de Educação, Secretaria das Cidades e outras.
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