Câmara adia votação da MP dos bancos públicos

MP permite que bancos públicos comprem

outras institucições financeiras.Chinaglia convocou

sessão extraordinária para a manhã de quarta-feira.

Sem acordo na sessão desta terça-feira (11) sobre o relatório do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (12) a votação da Medida Provisória 443, que autoriza os bancos públicos a comprar instituições financeiras com problemas de solvência.

O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou uma sessão extraordinária para a manhã desta quarta-feira para que o tema seja retomado. A intenção do governo era iniciar a votação ainda nesta noite, mas a oposição apresentou questionamentos ao relatório de Cunha e um acordo adiou a votação.

O principal ponto questionado pela oposição diz respeito à inclusão no texto da MP de uma autorização para que se crie por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma linha de crédito de R$ 3 bilhões para empresas que contratadas para realizar obras do PAC. Para o líder do DEM, ACM Neto, a emenda beneficia empresas mal-administradas que tem contrato com o governo.

Outra redação feita pelo relator que provocou polêmica no plenário diz respeito à possibilidade de que uma subsidiária da Caixa Econômica Federal possa se tornar sócias de construtoras. Cunha fez um acordo com a oposição no qual só seria permitida a possibilidade de sociedade em empreendimentos específicos. No texto, no entanto, não ficou clara a vedação de que uma subsidiária da Caixa possa ser sócia majoritária das construtoras diretamente.

Fundos “podres”

O relatório em discussão na Câmara contempla uma emenda do PSDB para proibir a compra de fundos de pensão com benefício definido. Nestes planos, o valor que será recebido pelo beneficiário independe da rentabilidade do plano, o que aumenta o seu risco. Para o relator, essa medida é uma defesa para os bancos públicos, evitando que eles comprem fundos de pensão “podres”.

O texto apresentado por Cunha determina que o prazo para que os bancos públicos comprem instituições financeiras se encerre em 31 de dezembro de 2011. Fica aberta a possibilidade de uma prorrogação por mais dois anos. No texto do governo não havia previsão de prazo para a medida. A oposição não concorda com o prazo fixado no texto e quer reduzi-lo.

O relator contemplou em seu texto também a proposta de uma Comissão do Congresso Nacional para acompanhar as compras realizadas com base na MP. O Banco Central terá de encaminhar a esta comissão relatórios mensais sobre as operações realizadas.