Câmara aprova cota em universidades para alunos de escola pública

Texto, que vai ao Senado, reserva 50% das vagas de federais.

Projeto prevê cotas nas escolas técnicas federais de nível médio.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), um projeto que reserva metade das vagas em universidades públicas federais, vinculadas ao Ministério da Educação, para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro desta cota, haverá ainda subcotas para beneficiar negros, indígenas e estudantes de baixa renda. O projeto segue para votação no Senado. Segundo o texto, as universidades teriam quatro anos para se adaptar às cotas.

A divisão destas cotas será feita de acordo com o percentual de negros, pardos e índios encontrados na população do estado em que está a instituição de ensino. Em um estado, por exemplo, que tenha 20% de negros, pelo menos 20% das vagas reservadas a escolas públicas terão de ser ocupadas por negros.

O projeto aprovado pela Câmara também reserva as vagas para as escolas técnicas federais de nível médio. Neste caso, para serem beneficiados pelas cotas os alunos tem de ter cursado integralmente o ensino fundamental em escola pública. Nestas escolas também serão observadas as subcotas, como acontecerá com as universidades.

Uma outra subcota reserva metade das vagas de escola pública para os estudantes que tem renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo. O deputado Paulo Renato (PSDB-SP) afirma que este será o critério mais eficiente na redução da desigualdade. “Todos os dados têm dito que é a situação de renda da família que determina o desempenho diferencial entre os estudantes sistemas de ensino”.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), acredita que o projeto será capaz de melhorar as condições de acesso dos mais pobres às universidades públicas e eliminar diferenciações raciais. “O projeto revoluciona o acesso ao ensino público superior no país. A Câmara hoje marca uma mudança na historia do acesso ao ensino publico superior”.

Além de tornar obrigatórias as cotas para as universidades públicas federais, o projeto abre a possibilidade de que as universidades privadas adotem cotas na forma desta lei.