Uma
comissão da Prefeitura de Teresina esteve no início da tarde desta sexta-feira
na Câmara Municipal de Teresina para entregar a mensagem do prefeito Elmano
Férrer (PTB) sobre o aumento linear de 22,22% aos professores da rede
pública municipal em greve. Contudo, como a lei eleitoral prevê que reajustes
salariais só poderiam ser aprovados até 10 de abril, a medida ainda será
questionada, mesmo com o Município garantindo já ter parecer jurídico de que a
medida não infringirá a legislação.
O vereador Rodrigo Martins (PSB) disse que a medida deve ser aprovada
com facilidade pela Câmara, mas vai esperar o parecer favorável da Comissão de
Constituição e Justiça no que diz respeito à legislação eleitoral. O Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI - pode ser consultado sobre a legalidade
da medida.
"Sou a favor do aumento por conta do pedido do próprio sindicato. É
um entendimento entre a classe e o Executivo e nós vamos acompanhar. Só lamento
que tenha sido apresentado agora e não antes, para não haver nenhum
questionamento", pontuou. A CCJ é presidida por Renato Berger e tem o
vereador Pastor Levino como relator.
O Secretário de Governo, Paulo César Vilarinho, de Administração, José
Fortes, de Educação Paulo Machado, a líder do governo na CMT, vereadora Graça
Amorim (PTB), e o procurador do município José Wilson fizeram a entrega da
mensagem e argumentaram que o aumento é necessário em obediência à Lei Federal
do piso salarial do professor.
Os vereadores Edvaldo Marques (PSB), presidente da Câmara, Ronney
Lustosa (PSD) e Urbano Eulálio (PSDB) estiveram presentes na entrega.
A leitura da mensagem deve acontecer na próxima quarta-feira e as duas
votações na quinta-feira, já que o presidente da Casa pediu regime de
urgência.
A leitura da mensagem deve acontecer na próxima
quarta-feira e as duas votações na quinta-feira, já que o presidente da Casa
pediu regime de urgência.
"Já estamos entregando uma cópia para os membros das comissões de
Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento para que dêem seus pareceres a
respeito da matéria, para agilizarmos a votação", destacou Edvaldo
Marques.
Graça Amorim atestou que existe parecer do procurador-geral do Município
ressaltando a legalidade o projeto. Ela acrescenta que foram ouvidos vários
especialistas na área eleitoral e anexadas à mensagem decisões do Tribunal
Superior Eleitoral para casos semelhantes em outros estados, colocando que tal
tipo de projeto não é inserido nas restrições de anos eleitorais.
"Não se trata de revisão geral e muito menos de reajuste salarial.
A Prefeitura está cumprindo a Lei Federal e o piso salarial aprovado pelo
MEC", declarou a parlamentar.
Fábio Lima e Yala Sena
redacao@cidadeverde.com
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