Prefeitura, Sindserm e Ministério Público buscam entendimento sobre o piso

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (16), com os secretários municipais de Administração, José Fortes, de Governo, Paulo César Vilarinho, a secretária executiva de Comunicação Social, Cristiane Sekeff e com a promotora Leida Diniz, para discutirem o entendimento acerca das reivindicações dos servidores municipais da educação, que estão em greve há cerca de 70 dias. De acordo com o presidente do Sindserm, Sinésio Soares, o secretário de Governo sinalizou com a possibilidade de o governo municipal cumprir o piso nacional do magistério de R$ 1.451, com o emprego dos recursos do Fundeb. 

Representantes do Sindserm realizaram assembleia após reunião com o governo 

Sinésio Soares contou que a comissão que foi constituída para a negociação com o governo esperava a presença do prefeito Elmano Férrer, mas o gestor não pôde participar da reunião, pois estava viajando. “Discutimos alguns pontos que ainda não foram colocados em reuniões passadas, mas o ponto principal, que é o motivo maior dessa greve de 70 dias , só pode ser resolvida quando o prefeito resolver também cumprir a Lei Federal Nº 11.738, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”, informou.

O presidente do Sindserm disse que a reunião apontou para uma possível solução dos impasses entre governo municipal e sindicato. “Pelo tom da conversa do secretário de Governo, acreditamos que é possível chegarmos a um entendimento. O secretário afirmou, e temos isso gravado, que para cumprir a lei basta a prefeitura utilizar o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”, revelou Sinésio. 

A promotora de Justiça Leida Maria de Oliveira Diniz, que também esteve presente na reunião, afirmou que o posicionamento do Ministério Público do Estado do Piauí é pelo efetivo cumprimento da Lei Federal Nº 11.738, que estabeleceu o piso salarial profissional do magistério e que elevou o piso para R$ 1.451. “Nós entendemos que o piso é um vencimento básico. O Supremo Tribunal Federal já deferiu uma decisão em que estabelece que o piso salarial haverá de ser calculado sobre o vencimento básico, não incluindo portanto as vantagens pecuniárias eventualmente recebidas por qualquer servidor”, esclarece.

Promotora Leida Diniz afirma que o pagamento do piso é uma obrigação e tem que ser cumprida 

Ainda de acordo com a promotora, o pagamento do piso é uma obrigação legal,que devem ser cumpridos por Estados e municípios. “O não cumprimento dessa lei deverá acarretar sanções, multas ou outras penalidades. O ano letivo não pode ser prejudicado, pois a educação é um serviço essencial, que não pode sofrer problemas de continuidade e é dever do Estado cuidar para que isso não ocorra. Sendo assim, deixar de fornecer educação é ato de improbidade”, conclui. Na próxima quarta-feira (18), às 16h, os representantes do Sindserm voltarão a se reunir com o poder público municipal, dessa vez com o prefeito Elmano Férrer. Nesta ocasião, a promotora Leida Diniz também estará mediando o encontro.

Fonte: portalaz.com