PIAUÍ : Temendo desvios, professores do Estado pedirão ao MEC recursos "carimbados" para o piso

Os professores da rede estadual de ensino do Piauí, em greve há 57 dias, irão se reunir com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quarta-feira (25), em Brasília. Eles pedirão ao ministro a destinação de recursos específicos para o pagamento do piso no Piauí e garantias de que essa verba não será desviada.

O cumprimento da Lei do Piso, que fixou em R$ 1.451 o salário dos professores da educação básica, prevendo um reajuste de 22,22%, é a principal reivindicação da categoria. "O ministro vai nos receber e nós vamos pedir que qualquer ajuda que venha seja para o piso. Já falamos para o Ministério Público. Só saímos de lá com os recursos carimbados para o piso, senão o Governo desvia", apontou Odeni Silva, presidente do Sindicato dos Servidores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI).

Deve ser votado nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Piauí, em caráter de urgência, o projeto encaminhado pelo Governo do Estado sobre o reajuste aos professores. A proposta prevê o aumento 22,22% somente para os professores das classes A e B, que possuem apenas o nível médio. Para os demais, com nível superior, o Governo se dispôs a conceder apenas 6% de acréscimo.

Para Odeni, os professores estão "muitos perplexos" com o posicionamento do Governo do Estado. "Não paga o piso para o ensino superior e retira o direito de regência. Durante todo esse tempo nós tentamos um diálogo com o Governo. Tentamos os 13,5%, mas o Governo não abre mão. Mas os recursos vieram", afirmou.

Ela rebate ainda o argumento do Governo do Estado de que não pode estender o reajuste a todos os professores da rede estadual por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). "Os recursos para a Educação são específicos; não interfere na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo pode também cortar outras despesas", defende a presidente do Sinte-PI.

Há duas semanas, os professores realizam diariamente manifestações na Assembleia, para pressionar os deputados a não aprovarem a proposta do Governo. Hoje, com a aprovação iminente, o movimento promete ser mais intenso.

Sobre a reação da categoria diante de uma possível aprovação, Odeni foi enfática: "A greve não acaba hoje. Tem essa ida a Brasília. Vamos continuar".

Promotora diz que proposta do Governo é inconstitucional 

Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma ação civil pública para obrigar o Governo do Estado a pagar o piso aos professores. A ação foi assinada por três promotores de Justiça - Fernando Santos, Leida Diniz e Maria Esther Carvalho.

O governador Wilson Martins alega a falta de recursos e critca o fato de o Governo Federal ter aprovado um piso superior para o Magistério sem analisar a capacidade financeira de estados e municípios. "Estão fazendo cortesia com chapeu alheio. Deram 22% de aumento no piso e esqueceram de financiar", afirmou, acrescentando que o Estado depositou R$ 700 milhões na conta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e recebeu apenas R$ 400 milhões. 

No ano passado. o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso, considerando inconcebível a alegação de falta de recursos para o seu pagamento a todos os docentes. Segundo o MPE, a própria lei federal do piso estabelece mecanismos de complementação da receita, por meio do Fundeb e da própria União, em casos de impossibilidade dos Estados e prefeituras em cumprir a folha de pagamento dos docentes.

Para a promotora de Justiça Leida Diniz, o projeto de reajuste do Governo do Estado é inconstitucional. "É a mesma coisa do Congresso ter aprovado o salário mínimo de R$ 622 e o Estado e a Prefeitura encaminharem projetos para os legislativos reduzindo o valor. É inconstitucional", comparou.

Além do pagamento do piso, o MPE requereu que o Governo do Estado preste contas em relação aos recursos do Fundeb, com especificação de receitas e despesas.

Caso a Justiça julgue a ação do MPE procedente, o Governo terá que pagar multa no valor de R$ 1 mil para cada servidor que não receber os vencimentos de acordo com a Lei do Piso. Em caso de descumprimento, pode ser solicitado ainda o bloqueio das contas do Estado.


Fonte: http://portalodia.com