PIAUÍ : Professores estão acampados há 5 dias em frente à Prefeitura de Teresina

Os servidores prometem só deixar o local após reunião com o prefeito Elmano Férrer

Desde o dia 19 de abril os servidores da educação do município estão acampados em frente a sede da PMT, e só prometem sair do local após o prefeito, Elmano Férrer, recebê-los pessoalmente. Até agora a prefeitura não atendeu à principal reivindicação da categoria, que diz respeito ao cumprimento da Lei 11.378, que trata do Piso Salarial dos Professores. A reunião que deveria ter acontecido quinta passada foi adiada, e até agora não houve resposta marcando uma nova data.

De acordo com a legislação federal e o STF o valor que deve ser pago pelo piso corresponde ao vencimento. O Município deu um reajuste de 6,22% para todos os professores e pedagogos e para os do inicio da careira criou uma complementação para que estes alcançassem o valor do piso definido pelo MEC de R$ 1451,00, um reajuste de 22,22%. O valor que a categoria reivindica é de R$ 1937,26, porém nem mesmo o valor do MEC é pago da forma definida em lei. 

Outro ponto diz respeito inúmeros servidores que com o reajuste de 6,22% aprovado na Câmara Municipal no último dia 04 irão receber vencimento abaixo do salário mínimo. O menor vencimento da Prefeitura era de R$ 545,00 e com o reajuste aprovado passou a ser de R$ 578,90. Dessa forma, para se cumprir a legislação municipal, nenhum servidor pode receber no tocante ao vencimento um valor inferior a R$ 622,00, o que equivaleria a um aumento de, no mínimo 14,26 %.

No que diz respeito à legislação eleitoral a Prefeitura de Teresina não está impedida legalmente de conceder um reajuste maior do que a inflação. No caso especifico de Teresina, os membros do magistério municipal estão em greve por conta da aplicação de uma legislação federal, Lei nº 11738/2008 e do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, e estes reajustes podem ser concedidos independente de ser ano eleitoral ou não.

A Promotora Leida Diniz entrou com uma Ação Civil Publica, dia 17, determinando ao Município de Teresina e ao Estado que cumpra de imediato da Lei 11.738/2008, que trata do Piso Salarial dos Professores. O texto da ação diz que o valor determinado pelo MEC, de R$1.451,00 seja pago integralmente no vencimento básico, e não como complementação, para todos os níveis e classes. Como também que seja pago com retroativo desde janeiro.


Fonte: http://portalodia.com