"São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano (...) decorrente de sua violação." (Constituição Brasileira - Art. 5º, X)
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quarta-feira, 4 de abril de 2012
TERESINA-PI: PREFEITO PAGA REAJUSTE DE 6,22% AOS SERVIDORES, ANTES DOS VEREADORES APROVAREM O PROJETO!
APROVAR O PROJETO DE REAJUSTE DE 6,22% DO PREFEITO ELMANO FÉRRER
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