MP dá 15 dias para prefeitura regularizar a Educação do município

Promotora teme que greve dos professores prejudique o ano letivo

A prefeitura de Teresina tem 15 dias para adotar medidas que regularizem situação dos professores da rede pública de ensino, em greve desde 06 de fevereiro deste ano. O prazo foi estabelecido pela promotora Maria Esther Ferraz de Carvalho, titular da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Na Recomendação 004/2012, a representante do Ministério Público manifesta preocupação com o prejuízo na  carga horária do ano letivo. "A ausência de aulas, em razão da greve de professores da rede pública de ensino, trará considerável prejuízo de ordem acadêmica-pedagógica aos alunos matriculados nos estabelecimentos públicos de ensino", diz Esther.

Para a promotora, a falta de professores para ministrar as disciplinas da grade curricular "fere os princípios da  qualidade do ensino e da legalidade estrita da Administração". Segunda ela, isso pode caracterizar ato de improbidade administrativa por parte dos gestores da prefeitura.

Os professores reivindicam a implementação do Piso Nacional, estipulado em R$ 1.451,00 pelo Ministério da Educação. Representantes da categoria estão acampados há cinco dias em frente à sede da prefeitura de Teresina.

Na semana passada, a promotora Leida Diniz ingressou com uma Ação Civil Publica determinando que o município cumpra de imediato da Lei do Piso. O texto da ação diz que o valor de R$ 1.451,00 deve ser pago integralmente no vencimento básico e, não, como complementação.

Fonte: portalodia.com