Teresina - PI: Justiça decreta ilegalidade da greve dos professores do município

O Tribunal de Justiça do Piauí decretou, nesta segunda-feira (02), a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de educação. O parecer favorável ao município foi dado pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins. A categoria ainda está sujeita a multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

A Procuradoria Geral do Município argumentou ao Judiciário que o pagamento do Piso Nacional da Educação, principal reivindicação dos professores, já está sendo cumprida pela Prefeitura. O município afirma que os professores já receberam o pagamento de março com o reajuste com a devida compensação retroativa aos meses de fevereiro e março.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Francisco Sinésio, afirma que a classe ainda não foi notificada da decisão judicial, mas nega que a Prefeitura cumpra a Lei do piso. "Vamos recorrer, inclusive, ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pois um juiz não pode decretar a ilegalidade de uma greve, que busca o cumprimento de uma lei federal, ouvindo apenas um lado da situação".

Sinésio ressalta que o retorno dos professores as salas de aula depende da notificação oficial da Justiça, e da decisão da categoria em assembléia de classe. Os professores têm assembléia geral marcada para a manhã desta terça-feira (03) às 08h na Câmara Municipal.

Os professores, em greve há mais de 50 dias, têm como principal bandeira a exigência que a Prefeitura de Teresina cumpra a lei federal N° 11.738 que fixa o piso nacional dos professores em R$ 1.451. O período letivo ainda não teve início nas escolas da rede.

Fonte: Portal O Dia