Justiça nega relaxamento de prisão de bombeiros, diz TJ-RJ

Pedido havia sido feito na terça-feira (7)

pela Defensoria Pública do Estado. Militares foram presos

após invasão do Quartel Central, na sexta-feira (3).

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, negou, na noite desta quarta-feira (8), o relaxamento da prisão de 431 bombeiros. As informações são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Na decisão, a juíza concluiu não haver qualquer nulidade no auto de prisão em flagrante.

O pedido havia sido feito na terça-feira (7) pela Defensoria Pública estadual. Em nota divulgada na terça-feira, a Defensoria havia informado que o pedido era para 439 bombeiros presos. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio informou que a juíza reconheceu que o pedido era para apenas 431 militares presos listados no auto em flagrante.

Ainda de acordo com o TJ-RJ, o auto de prisão em flagrante apresentado pela Corregedoria Interna do Corpo de Bombeiros diz respeito a 431 militares presos. Em sua decisão, a juíza alega que “a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados”.

Ainda de acordo com a juíza Ana Paula, ao invadir o Quartel Central, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, subvertendo a ordem assegurada pela Constituição, e exigindo a intervenção da Polícia Militar, os bombeiros extrapolaram seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional.

“Deste modo, eventual liberdade dos militares, ao menos neste momento, certamente fortaleceria a pecha deste movimento reivindicatório, não apenas com a ocupação de logradouros importantes da capital fluminense, mas também aumentaria ainda mais a certeza da impunidade daqueles militares que podem servir novamente como ‘massa de manobra’ e promover outros atos inaceitáveis”, justificou a juíza.

A Defensoria Pública informou que vai analisar os autos de prisão e a decisão da juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros antes de tomar outras providências.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ), por sua vez, encaminhou ao Juízo da Auditoria Militar, na noite de quarta-feira, parecer pela manutenção da prisão dos bombeiros presos. Subscrito pelos promotores de Justiça Leonardo Cuña de Souza e Isabella Pena Lucas, o documento atesta que trata-se de prisão em flagrante legalmente decretada por autoridade policial.

Frente única

Mais cedo, depois de uma reunião que durou duas horas com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Sérgio Simões, o presidente da Associação de Cabos e Soldado do Corpo de Bombeiros, Nilo Guerreiro, disse que pretende formular uma proposta ao governo do estado do Rio estabelecendo um piso salarial de R$ 2. 900 para a categoria e para os policiais militares. Segundo Guerreiro, foi criada a Frente Unificada das Entidades de Classe de Segurança Pública para consolidar a proposta. Ele afirmou ainda que 13 associações de classe apoiam o movimento dos bombeiros. O encontro foi na tarde desta quarta-feira (8).

"Essa é uma proposta unificada a partir das reuniões que fizemos até agora com outras associações para apresentar ao governador do estado. Vamos formular um documento que será encaminhado a Sérgio Cabral através do comandante", disse Nilo Guerreiro.

O coronel Sérgio Simões não falou em valores, mas disse que depois da reunião desta quarta-feira (8) eles começam a chegar a um entendimento.

"A determinação que eu recebi do governador é para consolidar esse trabalho e assim que fecharmos um documento, pretendo pedir uma audiência com o governador e apresentar uma proposta. Estou ouvindo a todos para ver os pontos de convergência", falou Simões.

Com relação às prisões, o comandante disse que soltar os presos é uma preocupação, mas não é da competência dele.

Apesar do encontro com o comandante-geral do Bombeiros, os presidentes das associações não abrem mão de serem recebidos por Cabral. "É uma coisa que estamos tentando desde o início do movimento. Para encerrar esse impasse, queremos apresentar nossa proposta e saber de imediato a resposta do próprio governador", acrescentou Guerreiro.

Comandante dos Bombeiros pede proposta reformulada

Na noite de terça-feira (7), após mais de quatro horas de reunião com sete representantes dos bombeiros, o comandante da corporação afirmou que a proposta salarial apresentada pelos militares precisava ser reformulada. Segundo ele, o piso estava acima do que o governo estadual pode pagar.

Bombeiros que protestam em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) contra as prisões dos colegas após a invasão do Quartel Central da corporação começaram, na tarde desta quarta-feira (8), a raspar os cabelos. Eles dizem que o fato é em apoio aos colegas detidos.

"Estou aqui protestando na Alerj desde sábado, não saí daqui. Como meus colegas presos, eu também estou preso. Nosso ato é para mostrar ao governo que estamos unidos. Eles não vão nos separar", disse o sargento Paulo Nascimento, que liderava o movimento. Com um apito, ele acionava os colegas a se juntarem a ele.

Uma fila logo se formou atrás do carro de som de um sindicato que apoia a causa dos bombeiros. Segundo estimativas de policiais militares, pelo menos 300 manifestantes, entre bombeiros e familiares, continuam protestando em frente à Alerj nesta quarta. Muitos passaram a noite acampados no local.

Eles receberam colchonetes nesta quarta-feira (8). O local virou o principal palco para os protestos da categoria, que reivindica aumento salarial e a libertação dos colegas presos. Muitos motoristas passaram a usar uma fita vermelha nos veículos, em apoio aos militares.