Mais de cem processos sobre exploração sexual contra crianças e adolescentes estão aguardando por julgamento em Teresina. Pelo último levantamento da Polícia Federal deste ano divulgado pelo conselheiro tutelar Evelange Silva, do I Conselho Tutelar de Teresina, que atende as denúncias da população da zona Norte e Centro da capital, existem 200 pontos de exploração sexual na Capital.
Recentemente a proprietária de um prostíbulo foi condenada a prisão pela prática desse crime, "mas as condenações acontecem de forma muito lenta dada à gravidade e ocorrência dos casos", cita o conselheiro. Por mês a Delegacia de Proteção ao Menor recebe dez denúncias sobre exploração infantil e, em 10% dos casos, as mães são coniventes. Elas agem como 'cafe-tinas' e aliciam suas filhas para a prática sexual.
As vítimas, segundo Evelange, são meninas que estão vulneráveis economicamente e vêem na prostituição a saída para resolver seus problemas emergenciais de sobrevivência. "Elas saem em busca de realizar seus sonhos, de conseguirem dinheiro para comprar além de roupas e alimentos, produtos como um aparelho celular. Vão para as ruas e além do meio para conseguir essas coisas, elas ganham a gravidez precoce e a dependência química das drogas. Com isso se perde o direito de ir à escola e outros direitos básicos de cidadania".
A falta de estrutura dos Distritos Policiais, locais para onde as denúncias de exploração sexual chegam em um primeiro momento, impede que os Conselhos Tutelares façam a investigação dos casos. "O Estado não consegue proteger a família nesses casos. Há uma inoperância muito grande no atendimento dos casos provocada pela falta de material de trabalho que dê consistência a investigação. A política básica não funciona da maneira que de ser e não é adequada", aponta Evelange.
O principal empecilho para que as políticas públicas cheguem para as vítimas é a falta de estrutura nos órgãos de proteção ao menor. Atualmente, Teresina possui apenas três Conselhos Tutelares, o que é considerado insuficiente para atender a demanda de uma população de quase um milhão de habitantes. As denúncias contra a exploração sexual nos conselhos tutelares acontecem em três modalidades: através da denúncia presencial, por telefonema ou através do Disque 100 (um número nacional que cadastra as denúncias e dire-ciona para os órgãos competentes em cada município).
Pela lei 8069 do Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente), por meio do artigo 244A que submeter ou explorar crianças ou adolescente a prostituição prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos.
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