MP e Defensoria ingressarão com ação criminal contra PMT e Governo do PI

Segundo a ação, o poder público descumpriu a liminar

que retirava crianças de situações degradantes

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma açãojudicial contra o Governo estadual e a Prefeitura deTeresina. A ação será em decorrência do descumprimento das duas esferas do poder público a uma liminar concedida em dezembro de 2010 pela juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Maria Luiza, determinando a remoção das crianças alojadas em galpão daCooperativa de Oleiros do Bairro São Joaquim, zona norte da cidade.

O Promotor de Justiça, Ruzsel Cavalcante e a Defensora Pública, Daniela Bona são os autores da ação. De acordo com o Ministério Pùblico, 14 crianças estavam em situação de risco, vivendo em condição de extrema pobreza e de insalubridade.

Tanto a Prefeitura de Teresina como o Governo do Estado deveriam ter providenciado a transferência das crianças para moradias adequadas, bem como o fornecimento de cestas básicas e a inscrição das famílias em programa de renda mínima, conforme determinou judicialmente o MPE.

A multa diária pela omissão do poder público é de R$ 1 mil. Ainda em dezembro, a Prefeitura e o Governo haviam sido citados e notificados através do Procurador-Geral do Estado, o Procurador-Geral do Município e os representantes da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (SASC) e da Secretaria Municipal do Trabalho Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS).