Defesa entrou com pedido na Justiça Militar no início da noite desta terça.
Juíza negou no último domingo HC para um bombeiro preso após invasão.
A Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro entrou, na noite desta terça-feira (7), com pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória para os 439 bombeiros presos. O grupo foi preso após invadir o Quartel Central da Corporação durante um protesto por aumento de salário e melhores condições de trabalho. Segundo a assessoria de comunicação da Defensoria, o pedido foi entregue à Auditoria Militar.
"O pedido de relaxamento de prisão foi feito porque, até o momento, a Defensoria não recebeu o Auto de Prisão em Flagrante dos militares, o que tornaria a prisão ilegal. Para os Defensores, a demora na comunicação não se justifica nem mesmo com o número elevado de detidos", explicou, em nota, a Defensoria Pública.
Já no pedido de Liberdade Provisória, ainda segundo a assessoria da Defensoria, "é afirmada a desnecessidade da prisão dos Bombeiros, uma vez que num Estado Democrático de Direito a regra é que o réu responda ao processo em liberdade, só podendo ser preso após a condenação transitada em julgado".
"Além disso, a prisão provisória é uma medida excepcional, não podendo ser aplicada como forma de punição antecipada", diz a nota, acrescentando que os defensores públicos "entendem que os bombeiros exercem atividade lícita e estável como servidores públicos".
No último domingo (5), a juíza Maria Izabel Pena Pieranti negou o habeas corpus a um bombeiro preso. A informação foi confirmada na tarde desta terça pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), após divulgação da decisão no site do governo do estado.
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