Antecipação da maioridade penal divide opiniões de senadores; proposta será discutida hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Após reunião entre líderes e outros senadores no gabinete do presidente do Senado, na tarde de ontem, Aloizio Mercadante (PT-SP) anunciou que vai apresentar voto em separado contra a redução da maioridade penal, sugerindo o adiamento da votação sobre o tema. Ele o fará hoje, quando serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) as seis propostas de emenda à Constituição que visam reduzir a idade da imputabilidade penal, fixada em 18 anos. O substitutivo do relator, Demostenes Torres (PFL-GO), é favorável à antecipação da maioridade penal para 16 anos.
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Mercadante afirmou que encaminhará, a partir de acordo construí-do com vários senadores, como Renan Calheiros (PMDB-AL), Patrícia Saboya (PSB-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o próprio Demostenes, a constituição de um grupo de trabalho ou uma subcomissão para apresentar, num prazo máximo de 60 dias, um conjunto de sugestões para combater a violência, que será encaminhado aos Poderes Executivo, Judiciário e ao próprio Legislativo.
O presidente da CCJ, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse acreditar ser "um erro" adiar a decisão, mas acrescentou que a deliberação caberá à CCJ.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu o entendimento para ampliar o debate sobre a violência.
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