Brasília (NOTÍCIAS DA OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Câmara dos Deputados firmaram hoje (19/06/2008) acordo interinstitucional para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à prevenção e eliminação do trabalho infantil. O acordo foi assinado pela diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e pelo presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A Diretora da OIT, afirmou: “propor que o Brasil se torne um país livre do trabalho infantil, significa priorizar a educação e apoiar a implementação efetiva do Plano de Desenvolvimento da Educação, para que a educação das crianças e adolescentes seja de qualidade e em tempo integral”. A Diretora foi enfática sobre a necessidade de, “promover para os adultos, homens e mulheres, condições de trabalho decente que lhes permitam uma vida digna sem discriminação, sem trabalho precário, sem trabalho forçado e sem exploração de seus filhos.”
E solicitou ao Presidente da Câmara de Deputados, o apoio da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, para intensificar o debate nos estados e municípios sobre a necessidade de estabelecer metas e prazos para romper o círculo vicioso do trabalho infantil.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu uma ação institucional mais ampla da Câmara dos Deputados para mapear e monitorar com freqüência os locais com maior número de casos de trabalho infantil no País e, a partir desse mapa, denunciar os novos casos e pressionar por ações para proteger as crianças e adolescentes do trabalho infantil. Chinaglia propos uma parceria com as assembléias legislativas para promover um debate que aponte soluções para o problema.
Os principais pontos do acordo são os seguintes:
a) criar uma plataforma de discussão no âmbito do poder legislativo brasileiro sobre a questão da prevenção e eliminação do trabalho infantil;
b) estimular a cooperação entre os Partícipes no contexto de iniciativas nacionais e internacionais já existentes;
c) incentivar a produção de material informativo e a troca de informações sobre todos os aspectos do trabalho infantil e outros temas correlatos, como emprego de jovens, educação, saúde, qualificação profissional, com a perspectiva de gênero, raça e etnia, etc;
d) apoiar a implementação de projetos e atividades de cooperação entre os partícipes tanto no contexto nacional como entre outros países, em parceria com a OIT/IPEC, e em articulação com outras agências do Sistema das Nações Unidas, e
f) envidar esforços para formulação de projetos e atividades conjuntos.
O coordenador da Frente Parlamentar da Defesa da Criança e do Adolescente, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), afirmou que o acordo, intermediado pelo Frente, é uma ação institucional que se soma ao esforço legislativo que o Congresso já vem fazendo para prevenir e eliminar o trabalho infantil. Ele lembra que, de 1992 até hoje, houve uma redução significativa da problemática, mas ainda há 5 milhões de crianças nessa situação.
A Diretora da OIT, Laís Abramo, afirmou que contribuição do Plenarinho como estratégia de participação cidadã da criança e do adolescente é ímpar na história nacional. E que este ano, em coordenação com a OIT, a UNESCO, o UNICEF, o Executivo Federal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e outras organizações da sociedade civil, o Plenarinho desenvolveu a estratégia mais abrangente de mobilização de crianças e adolescentes no país, no marco do dia mundial e nacional contra o trabalho infantil. A coordenadora do Plenarinho, Raquel Mesquita, explicou que, no site do Plenarinho, há informações sobre as formas de trabalho infantil e a importância de denunciá-lo. O objetivo é promover o protagonismo entre as próprias ciranças e os educadores nas ações de combate ao trabalho infantil. Numa segunda etapa, de acordo com ela, serão produzidas histórias e programas de rádio sobre o assunto.
Personagens
A Turma do Plenarinho e a professora Josefa são os protagonistas da revista em uma história de combate ao trabalho infantil e do esforço para trazer de volta à escola Zeca, que foi trabalhar na roça; João Pedro, vendedor de balinhas nos sinais de trânsito; e Jana, que foi trabalhar com a madrinha. Para resgatar os amigos, a turma conta com o cata-vento de cinco pontas, que tem cinco cores diferentes e representa os continentes e seus povos na luta pelo fim do trabalho infantil.
Além da história, a revista contém passatempos, reportagens, glossário e um bloco especial com Karine Souza, de 11 anos. Ela criou um projeto de lei sobre o trabalho infantil na última edição do projeto Câmara Mirim, que reuniu no ano passado cerca de 400 crianças que votaram simbolicamente três projetos de lei selecionados por uma equipe do site.
O projeto de Karine propõe a proibição do trabalho infantil e propõe que as escolas públicas funcionem em tempo integral, com três refeições diárias para os alunos e bolsa-escola para as famílias, quando for comprovada a carência material da família.
Nenhum comentário:
Postar um comentário