BRASÍLIA E RIO - Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por suposta participação do mensalão mineiro. Três foram contrários à abertura do processo. Com a decisão, Azeredo virou réu e será julgado pelos crimes de peculato (apropriação de bens públicos) e lavagem de dinheiro.
Não votaram os ministros Celso de Melo, Cármen Lúcia e Ellen Gracie.
De acordo com a denúncia apresentada ao STF em novembro de 2007, Azeredo e outros investigados teriam montado e gerido um esquema de "caixa dois" na campanha para a reeleição do tucano ao governo de Minas Gerais, em 1998. Teria havido desvio de recursos públicos do estado em benefício pessoal de Azeredo e de seu vice na chapa, Clésio Andrade.
Primeiro a se pronunciar nesta quinta, o ministro Antonio Toffoli, que pedira vista do processo em novembro, votou pela rejeição da abertura de ação penal, contrariando o parecer de Joaquim Barbosa, que pediu abertura de processo contra Azeredo na ocasião.
Toffoli alegou que não há provas da participação individual de Azeredo, o único denunciado no processo.
" Não vi um ato sequer praticado por Eduardo Azeredo que justificasse a aceitação de denúncia contra ele "
- Não vi um ato sequer praticado por Eduardo Azeredo que justificasse a aceitação de denúncia contra ele. As citações que ocorrem na própria denúncia não necessitam de manifestação da defesa porque elas não estão na acusação. Não se imputa nenhum fato a Eduardo Azeredo, a não ser que ele tenha sido o principal beneficiado porque era candidato à reeleição - disse Toffoli, para considerar inepta a denúncia.
Durante a leitura do voto, Toffoli chegou a ser interpelado pelo relator Joaquim Barbosa. Ao comparar as contas de Azeredo às contas das demais campanhas da época, Toffoli citou os valores declarados das campanhas à presidência e a de Itamar Franco ao governo de Minas.
- O que as contas do Itamar tem a ver com o processo? - questionou Joaquim Barbosa.
Toffoli retrucou:
- O senhor deu seu voto e eu não disse nada. O ouvi por dois dias e agora quero prosseguir no meu voto.
A principal linha da defesa é a de que a denúncia não faz a correspondência direta de Azeredo com os fatos criminosos. E também de que a ampla defesa foi cerceada durante a investigação.
Os fatos vieram à tona em 2005, junto com o escândalo do mensalão - o suposto esquema mantido pelo governo para pagar propina a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso Nacional. Joaquim determinou o desmembramento do inquérito do mensalão mineiro em maio deste ano, porque apenas Azeredo tem direito ao foro privilegiado. Os outros 12 acusados - entre eles, o ex-ministro Walfrido Mares Guia e Marcos Valério - respondem pelos supostos crimes na primeira instância da justiça mineira.Atualmente, o inquérito contabiliza centenas de páginas divididas em 60 volumes.
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