Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5979/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que institui piso salarial de R$ 4.650,00 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Segundo o projeto, esse valor será reajustado no momento de publicação da lei e anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O deputado explica que a proposta salarial é relativa a uma jornada de 30 horas de trabalho semanais, fixada pela Lei 8.856/94.
De acordo com Nazif, o piso é importante para categorias profissionais cujos trabalhadores, por terem jornada de trabalho reduzida, prestam serviços em diversos locais.
"Com um piso salarial apropriado, os profissionais, notadamente aqueles ligados às áreas médicas, poderão prescindir de uma jornada de trabalho incessante que irremediavelmente compromete tanto sua saúde como a qualidade do atendimento à população", argumenta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-5979/2009
Nenhum comentário:
Postar um comentário