"São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano (...) decorrente de sua violação." (Constituição Brasileira - Art. 5º, X)
Seja bem vindo(a) ao nosso blog!
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
Advogados discutem, amanhã (08), com dirigentes sindicais sobre piso salarial e plano de carreira do pessoal do magistério.
Nenhum comentário:
Postar um comentário