Audiência sobre exploração de crianças e adolescentes no futebol
As Comissões de Participação Popular (CPP) e de Educação da Assembléia Legislativa vão realizar nesta quinta-feira, 10, audiência pública para discutir a exploração de crianças e adolescentes no futebol. O requerimento, de autoria dos deputados André Quintão (PT), Carlin Moura (PCdoB) e João Leite (PSDB), foi apresentado a partir de denúncias feitas pelo Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente (FECTIPA) à CPP. Entidades já preparam sugestões de mudanças na Lei Pelé para garantir direitos mínimos a esses adolescentes e tornar obrigatório o contrato profissional a partir de 16 anos de idade. Além do FECTIPA, o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), João Batista de Oliveira, e representantes de diversas entidades.SERVIÇOO quê: Audiência Pública - A exploração do trabalho de crianças e adolescentes no futebol de rendimentos em Minas GeraisQuando: quinta-feira, 10, às 14h30Onde: Auditório da Assembléia Legislativa de Minas Gerais - Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho. Belo Horizonte/ MG.
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II Encontro de Conselheiros Tutelares do Paraná
O tema do II Encontro de Conselheiros Tutelares do Paraná será os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na ocasião serão tratados temas como a sistemática do conselho tutelar perante setores e órgãos operacionais, a dinâmica das relações sociais e o cotidiano dos conselhos tutelares e as violências praticadas contra crianças e adolescentes. Local: Faculdade assis Guargacz – FAGAvenida das Torres, 500 – Bairro FAG – Cascavel - PR - telefone para contatos: (45) 3901-1753.
O encontro contará com a participação do Procurador de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, do diretor do Centro de Socioeducação de Toledo-PR, Ricardo Deves, e de Edson Sêda, um dos redatores do ECA.
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Conanda e SEDH lançam edital para inscrição de projetos
A Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) lançaram edital para seleção de projetos. As propostas deverão ser embasadas no Plano Plurianual para o período de 2008 a 2011 e nos programas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (Pró-Sinase) e no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos, dependendo do eixo temático e objetivo, variam de R$ 100 mil até R$ 6 milhões. Podem ser propostos até dois projetos por eixo temático, desde que as organizações cumpram os pré-requisitos estabelecidos em edital, que pode ser acessado através do link (http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/.arquivos/.spdca/edital_spdca_conanda.pdf). Os projetos deverão ser apresentados até 30 de abril (em primeira chamada) e 30 de junho (em segunda chamada). Informações:Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos(61) 3429-3225 spdca@sedh.gov.br
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