Os locais foram visitados devido a denúncias feitas por consumidores.
Após
fiscalizações em 23 estabelecimentos de Teresina, o Programa Estadual de Proteção
e Defesa do Consumidor autuou 17 deles por preços abusivos em máscaras e
álcool gel. Os locais foram visitados devido a denúncias feitas por
consumidores.
Entre as
empresas fiscalizadas estão distribuidoras, drogarias e farmácias de
manipulação de diversas zonas da cidade. Em uma distribuidora, os fiscais
flagraram a venda de um pacote com 50 máscaras por R$ 189,00, sendo que
antes da pandemia do covid-19 o valor era de R$ 42,00. No mesmo local,
meio litro de álcool gel estava sendo vendido a R$ 35,00, ao invés do valor
normal, de R$ 8,00.
O fornecedor
autuado terá que apresentar as devidas justificativas para os valores cobrados,
sob risco de aplicação de multa de até R$ 10 milhões. O Procon entende que os
preços podem ter sido deliberadamente elevados em decorrência da alta procura
pela população, tendo em vista a notória necessidade de prevenção.
O Código de
Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso X, veda ao fornecedor elevar sem
justa causa o preço dos produtos ou serviços. Além disso, a prática constitui
crime contra a economia popular e infração da ordem econômica.
O Procon
orienta que, na ausência dos produtos no mercado, o cidadão utilize água e
sabão para higienização das mãos e superfícies. O órgão suspendeu os
atendimentos presenciais em sua sede, mas tem recebido reclamações através do
e-mail atendimentoprocon@mppi.mp.br. O consumidor deve relatar o caso e
anexar documentos comprobatórios de sua reclamação (ex. Nota/cupom cupom
fiscal, print's de preços, etc).
Fonte:https://www.meionorte.com/noticias/mp-autua-17-lojas-por-preco-abusivo-de-itens-de-prevencao-ao-covid-19-384980
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