Desaceleração econômica já resulta em demissões
 |
| Foto: Nilton Fukuda/Estadão |
A
desaceleração da atividade econômica provocada pela pandemia de coronavírus já
começa surtir efeito: com quarentena e estabelecimentos comerciais fechados,
pipocam relatos de demissões.
Como muitos
trabalhadores têm dúvidas, o
E-Investidor
conversou com advogados e especialistas para entender quais são os direitos do
trabalhador que foi desligado da empresa durante a crise.
A crise do coronavírus muda alguma coisa?
Os direitos dos
funcionários demitidos sem justa causa são os mesmos de antes da crise, como o
13º proporcional aos meses trabalhados, férias proporcionais, multa de 40% do
FGTS, aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias por ano trabalhado, e
seguro-desemprego.
Nos casos de
aviso prévio indenizado, a empresa tem o prazo de 10 dias corridos a partir do
momento da demissão para arcar com as verbas rescisórias. Na outra ponta,
quando o funcionário cumpre o aviso prévio, o prazo é de 30 dias corridos para
o pagamento.
Se esse período
for ultrapassado, a orientação é que o trabalhador procure um advogado.
No entanto,
como a Justiça do Trabalho está parcialmente paralisada devido à
quarentena, andamento do processo pode demorar mais do que o
previsto.
Mas posso processar a empresa que me demitiu?
De acordo
Leandro da Silva Lima, especialista em direito do trabalho da LS Advogados,
caso a empresa tenha realizado a demissão por motivos econômicos, a chance de o
trabalhador vencer um processo é extremamente baixa. “A empresa tem direito de
cortar custos por conta da crise e fazer demissões para controlar o orçamento”,
diz.
Nesse caso, o
trabalhador poderia recorrer ao sindicato o que representa a sua categoria e
verificar se há alguma norma prevista para situações similares.
Além disso, há
situações em que é possível recorrer da demissão. É o caso dos funcionários que
foram dispensado por suspeita de coronavírus. “A empresa não pode discriminar o
trabalhador por ele ter uma doença”, explica Lima.
Ainda assim, os
especialistas em direito do trabalho fazem um alerta: se a economia afundar e
mais empresas começarem a fechar as portas, o brasileiro pode ter dificuldade
na hora de receber os pagamentos. “Muitas empresas não vão pagar as verbas
rescisórias por conta da crise. A tendência é uma enxurrada de processos ao
final dessa quarentena”, diz Feldmann, da Feldmann Advocacia.
Na visão do
advogado, o futuro dos processos trabalhistas que surgem neste momento ainda é
incerto.“O executivo, o judiciário e o legislativo vão ter que ditar regras
novas para a economia poder se restabelecer. Não acredito que os direitos serão
os mesmos após esse turbilhão”, diz Feldmann.
Nenhum comentário:
Postar um comentário