O pedido de urgência para realização de sessão conjunta do Congresso destinada a examinar o veto presidencial à lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo poderá ser analisado na sessão do Congresso desta terça-feira (11), marcada para as 12h30. Foi o que disse nesta segunda-feira (10) o presidente do Senado, José Sarney.
Para que o requerimento tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de, no mínimo, 48 senadores e 257 deputados. Parlamentares de estados não produtores têm se mobilizado para coletar as assinaturas necessárias.
Se aprovado o pedido, o veto à lei dos royalties do petróleo passará à frente na fila dos mais de três mil vetos que aguardam apreciação do Congresso e, com isso, Sarney poderá convocar uma nova sessão conjunta para apreciação da matéria.
"Amanhã, nós vamos ter sessão do Congresso e o que tenho notícias é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma vez que ele seja aprovado, evidentemente que vai ter que ser colocado em votação", disse o presidente.
A derrubada do veto presidencial à Lei dos Royalties (12.734/2012) é defendida pelos estados não produtores de petróleo, que esperavam contar com a distribuição igualitária dos recursos da exploração do petróleo, atividade em que se destacam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
O veto presidencial deve ser apreciado em sessão bicameral, e só pode ser derrubado pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros das duas Casas – 41 votos no Senado e 257 votos.
Agência Senado
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