Congresso aprova urgência para votação dos vetos dos royalties

Para ser aprovado em definitivo, o pedido de urgência 

também precisa do apoio dos senadores

Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em uma sessão bastante tumultuada, o plenário do Congresso Nacional (reunião conjunta da Câmara e Senado) aprovou o regime de urgência para a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff no projeto de distribuição das receitas de exploração e produção do petróleo (royalties e participação especial). Votaram a favor 408 parlamentares (348 deputados e 60 senadores) e foram 91 votos contrários (84 deputados e 7 senadores). Houve uma abstenção entre os deputados.

Para ser aprovado em definitivo, o pedido de urgência também precisa do apoio dos senadores. De qualquer forma, esse foi o primeiro passo para a eventual derrubada do veto que poderá restituir o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado com uma regra de distribuição mais equilibrada dos recursos entre todos os Estados.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou que entrará com mandado de segurança, ainda hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão. Ele argumenta que, ao ser convocada, a sessão do Congresso não previa a análise de vetos e, portanto, o assunto não poderia ser incluído na pauta sem a devida divulgação formal. Com a aprovação do requerimento, o veto da presidente poderá ser votado na próxima semana, segundo afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que convoca os trabalhos do Congresso.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a questão será levada para o Judiciário. "A largada do processo judiciário foi dada", disse. "Ninguém poderá se queixar da presidente Dilma. Nem de um lado nem do outro", afirmou. Ao vetar parte do projeto, a presidente editou uma medida provisória que, segundo Braga, terá de ser reavaliada se o veto for derrubado. Parlamentares já cogitam a possibilidade de condicionar a votação do projeto de Orçamento da União, na próxima semana, a última e trabalhos legislativos do ano, à votação do veto presidencial.

Brigas

Em evidente minoria, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Estados considerados produtores e beneficiados com a atual distribuição, tentaram impedir a votação em uma disputa regimental com parlamentares dos demais Estados. Houve muito tumulto, com parlamentares falando ao mesmo tempo e em tom bastante alto, o que levou a presidente da sessão, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a suspender temporariamente a sessão.

Sentado no plenário e observando a cena, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) comparou: "Essa briga toda está parecendo o Supremo. É cada hora um brigando com um. Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo são o ministro relator Ricardo Lewandowski e todos os outros são Joaquim Barbosa". O ministro Barbosa é o relator do processo do mensalão e ficou conhecido por sua rigidez no julgamento. As posições de Barbosa prevaleceram no julgamento.

Uma hora depois de iniciada a sessão, parlamentares interessados em aprovar o requerimento iniciaram um coro de "vota, vota, vota". Até a conclusão da votação, a sessão levou 3 horas e 10 minutos horas. "Chega de sacanagem. Os royalties têm de ser de todos os brasileiros!", gritava o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG). Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo, que pressionaram para que a presidente Dilma vetasse parte do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, queriam evitar a votação porque era clara a aprovação do requerimento.

O mesmo deverá ocorrer com a votação do veto em uma nova sessão. Nas regras atuais, os recursos dos royalties e de participação especial destinados aos Estados vão praticamente para o Rio e Espírito Santo. O projeto aprovado reparte de forma mais equilibrada esse bolo de arrecadação, seguindo a regra adotada pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa parte do projeto foi vetada pela presidente Dilma.