Proposta foi apresentada na Assembleia
pelo deputado Themístocles Filho
e vale para servidores públicos.
Themístocles Filho apresentou o projeto
O deputado estadual Themístocles Filho (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa projeto que aumenta em cinco anos o tempo para aposentadoria do servidor público. A proposta quer ampliar de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória. A emenda à constituição do estado, se aprovada, entra em vigor a partir da sua publicação e valerá para titulares de cargos efetivos do Estado e dos Municípios, inclusive autarquias e fundações, que possuem o direito ao regime de previdência.
A proposta altera os artigo 57 e 116 da constituição estadual. O primeiro trata da idade da aposentadoria compulsória. O segundo diz respeito à aposentadoria dos magistrados e a pensão do seus dependentes, que hoje seguem a Constituição Federal. Com a nova redação, os vencimentos de juízes e desembargadores inativos deve seguir o regime próprio de previdência do servidor público estadual "sem prejuízo das prerrogativas legais e constitucionais da magistratura".
O projeto foi apresentado na última semana na Assembleia e deve passar por suas comissões específicas antes de ir ao plenário.
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