Inquérito da PF entregue ao TJ e investigações do MPE
rastreia "movimentações atípicas" na Alepi
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) tem sido alvo de investigação tanto no âmbito federal como estadual. Na semana passada, vazou em siteslocais como nas redes sociais na internet, o conteúdo do inquérito da Polícia Federal que investigava movimentações financeiras consideradas "atípicas" no valor de R$ 120 milhões no ano de 2008. Em junho deste ano, o Jornal Folha de São Paulo publicou reportagem mostrando que a Polícia Federal investiga nove deputados estaduais suspeitos de envolvimento em esquema de desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Estado.
De acordo com a publicação, estima-se que eles podem ter causado prejuízo de R$ 150 milhões de 2008 a 2010. O orçamento anual do legislativo é de cerca de R$ 100 milhões. A Folha apurou que a Polícia Federal investiga o suposto esquema a partir de três fontes: desvios de verbas da folha de pagamento (com laranjas e funcionários fantasmas), verba de gabinete (com a utilização de notas frias) e fraudes em licitações. A reação dos parlamentares não demorou. O presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB) e o deputado Robert Rios (PCdoB), à época secretário estadual de segurança pública, fizeram duras críticas à PF.
A investigação federal, contudo, passou a ser questionada na Justiça. A defesa dos parlamentares iniciou uma batalha judicial para transferir as investigações da Polícia Federal para a Polícia Civil. A pedido do Ministério Público Estadual, no dia 4 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a decisão sobre a suspensão ou não do inquérito da Polícia Federal contra os deputados estaduais piauienses deveria ser julgada primeiramente no judiciário estadual. E, assim no dia 22 de setembro, por sete votos a quatro, o Tribunal de Justiça do Piauí decidiu que a Polícia Civil seria a responsável em conduzir as investigações sobre os deputados estaduais, que desde janeiro de 2010 vinha sendo feita pela Polícia Federal.
O inquérito federal concluído foi encaminhado na semanapassada ao Tribunal de Justiça. Porém, em meio às polêmicas, o Ministério Público Estadual (MPE), em 28 de junho deste ano, instaurou um procedimento preliminar investigatório para instalação de um inquérito civil e ação civil por supostas irregularidades financeiras também no legislativo. De acordo com a portaria do MP, são pelo menos R$ 89 milhões movimentados irregularmente pela Assembleia em 2007, 2008 e 2009.
Lavagem de dinheiro e peculato são crimes citados no inquérito da Polícia Federal
No inquérito da Polícia Federal que vazou na internet na semana passada consta o nome de alguns deputados estaduais envolvidos em movimentações financeiras "atípicas". Os deputados estaduais são apontados como principais recebedores de cheques emitidospela Assembleia Legislativa do Piauí. Os parlamentares são acusadosde lavagem de dinheiro, peculato e sonegação de impostos.
A suspeita surgiu a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF). O inquérito aponta que o legislativo alcançou "comunicação financeira atípica constanto o valor de face de R$ 121.690.163,00, reportando que aquele órgão receberia, mensalmente, cerca de R$ 12 milhões em verbas provenientes da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí".
A investigação federal demonstrou que ocorreram nas contas bancárias dos deputados lançamentos de cheques remetidos pela compensação, perfazendo R$ 7,1 milhões, a emissão de TED da mesma titularidade (deputado) somando R$ 5,7 milhões direcionadas à instituição financeira. Também são apontadas transações referentes a débitos autorizados equivalentes a R$ 9milhões, a maioria para outras contas da mesma titularidade e o pagamento de guichê de caixa, de cheques, no total de R$ 18 milhões, dos quais R$ 11,8 milhões referentes à liquidação de cheques de valores inferiores a R$ 10 mil, pagos a pessoas físicas.
No que tange a cheques superiores a R$ 10 mil, grande parte teriam sido emitidos para pagamento de faturas das obras de reforma do prédio da Assembleia Legislativa. No inquérito, por exemplo, consta que no dia 11 de julho de 2008 um cheque no valor de R$ 161 mil foi emitido em favor da empresa Uni Engenharia, culminando com o depósito de R$ 141 mil e com o saque de R$ 20 mil. Outra operação semelhante teria sido dentificada. Um cheque no valor de R$ 114 mil foi emitido em nome de um parlamentar, mas apenas R$ 64 mil foram depositados, enquanto R$ 50 mil foram sacados, recurso sem destino informado.
Segundo inquérito, também consta em operação financeira "atípica" no período de novembro de 2008 a abril de 2009. A conta de um parlamentar apresentou créditos no valor de R$ 140,38 mil e débitos de R$ 140,41 mil. Em 31 de março de 2009, um deputado estadual recebeu em sua conta corrente transferência no valor de R$ 39 mil provenientes da empresa SETEL - Trabalho Temporário.
No dia seguinte, teria devolvido R$ 31 mil para a conta da SETEL. Teria sido verificado ainda outros três depósitos: em 17/12/2008 no valor de R$ 10,300 mil proveniente de cheques emitidos pela Assembleia Legislativa; 29/12/2008 no valor de R$ 11,500 mil em espécie; 15/01/2009 de R$ 9,900 mil da Assembleia.O inquérito aponta ainda como irregularidades "a movimentação financeira de julho a dezembro/2008 em que a Assembleia Legislativa obteve crédito de R$ 60.890,75 e pagou por TED (Transferência Eletrônica Disponível) R$ 52,24 milhões".
Nove empresas também são alvos da investigação
O inquérito da Polícia Federal também aponta o envolvimento denove empresas, além de três servidoresda Assembleia Legislativa,nas movimentações financeiras "atípicas" dos deputados. Uma das empresas citadas recebeu pagamento no valor de R$ 340 mil, sendo que o mesmo recurso, no valor de R$45 mil, foram depositados na conta de uma outra empresa que também prestou serviço ao legislativo. Esta última, contudo, recebeu a quantia de R$ 472,636, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma terceira empresa como "única credora da Assembleia Legislativa".
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), negou que haja qualquer tipo de irregularidade no legislativo. Segundo ele, qualquer desvio que houvesse o Tribunal de Contas já haveria detectado. Ele explicou ainda que os cheques emitidos e depositados nas contas dos parlamentares são provenientes do consórcio. "Não temos nada a esconder. Todas as movimentações financeiras são avaliadas pelo TCE e nunca foram reprovadas", observou.
O consórcio, segundo deputados, já é realizado há mais de 20 anos e funciona da seguinte forma: no início da legislatura, deputados se reúnem e estipulam uma cota a ser paga mensalmente por cada parlamentar. Os valores são descontados nos contracheques mensais de cada deputado e recolhidos pelo setor financeiro da Assembleia. É esse setor que repassa, mensalmente, por meio de um cheque da Assembleia, o valor arrecadado entre os deputados.
A cota de cada um dos participantes do consórcio é de R$5 mil mensal. Ao todo, o valor arrecadado ultrapassa os R$100 mil. "Tudo que falam são insinuações. Não há provas. Se a Polícia ou o MP diz alguma coisa tem que provar. Qualquer tipo de recurso utilizado pela Alepi, sejam diárias, cheques dos consórcios ou pagamento de empresas é transparente. Tudo é devidamente comprovado. E no momento certo, na hora certa vamos poder nos defender de todas as acusações", afirmou Themístocles Filho.
Inquérito aponta sonegação de imposto
O questionamento feito em relação à competência da Polícia Federal em investigar os deputados estaduais virou o centro das atenções no caso. No decorrer da investigação, conforme documento da PF, os delegados federais constataram que as verbas utilizadas nas movimentações financeiras "atípicas" eram estaduais e não federais como se pensou inicialmente através do alerta feito pelo COAF.
Porém, é mostrado no documento que foram feitos descontos de R$ 11,8 milhões "na boca do caixa de cheques emitidos pela Assembleia Legislativa"; suposta utilização de funcionários fantasmas com o propósito de apropriação de recursos orçamentários incluindo-se para esse fim, dados falsos na Declaração de Imposto de Renda Retida na Fonte (DIRF).
Por isso, o processo foi desmembrado. Um deles agora é de competência do Tribunal Regional Federal da 1ª região. E, na conclusão do inquéritoé mostrado que o legislativo sonegou imposto a partir da inclusão de dados falsos em sistema de informação disponibilizado pela Receita Federal para apropriação indébita previdenciária.
Ministério Público investiga irregularidades em mais de R$ 89 milhões na Assembleia Legislativa
O uso de recursos calculados no valor de mais de R$ 89 milhões da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) está sendo alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPEE). O dinheiro é fruto de movimentações financeiras no legislativo no período, entre 2007 e 2009. O documento obtido pela reportagem do Jornal O DIA revela que foi instaurado um Procedimento Preliminar Investigatório nº17/2011 no dia 28 de junho deste ano para apurar supostas irregularidades na Alepi.
Segundo a portaria do MPE, os indícios de irregularidades foram verificados a partir dos Relatórios da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente aos anos de 2007, 2008 e 2009, "dando conta de várias irregularidades cometidas, no âmbito da Assembleia Legislativa, por deputados estaduais".
São pagamentos de diárias, gastos com passagens áreas, locomoção e empenhos de milhões de reais sem a devida comprovação. No ano de 2008, de acordo com o documento, a Alepi empenhou a quantia de R$ 2.203.304,64 com despesas com passagens e locomoção, sem a justificativa correta e/ou ausência de comprovação documental, que "justificasse a aquisição de bilhetes de passagens".
Ainda conforme o documento do MPE, nos anos de 2007, 2008 e 2009, a Assembleia Legislativa empenhou,respectivamente, os valores de R$ 24.187.858,67,R$ 17.911.599,49 e R$ 44.860.379,86. E, segundo a portaria que instaura a investigação assinada pelo promotor de justiça, Fernando Ferreira dos Santos, os valores foram empenhados "sem a devida comprovação das despesas realizadas".
Já no ano de 2009 os relatórios do TCE apontaram que os deputados estaduais receberam, a título de ressarcimento de despesas médicas, a quantia de R$ 20.370,34 "desacompanhadas das respectivas notas fiscais discriminando os serviços prestados". O valor total de suspeitas de irregularidades no legislativo piauiense de R$ 89.853.515 milhões é quase o valor do orçamento anual da Assembleia, que é de cerca de R$ 100 milhões. Ao ser procurado pela reportagem do Jornal O DIA, o autor do inquérito civil e da ação civil pública no MPE, promotor Fernando Santos, evitou detalhar mais sobre o processo, mas confirmou a instauração das investigações.
"Existe sim esse procedimento e está em andamento. Prefiro falar apenas na conclusão", resumiu. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles, afirmou desconhecer o procedimento do MP e reiteirou quetodas as movimentações financeiras da Casa são avaliadas pelo TCE e que são divulgadas também no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafen). "Nãotemos nada a esconder. Qualquer instituição pode fiscalizar e não vai encontrar nada. A Alepi é uma casa legislativa transparente", pontuou.
MPE também investiga mais de 170 servidores efetivos do Legislativo
Pelo menos 176 servidores efetivos da Assembleia] Legislativa do Piauí (Alepi) estão no alvo da investigação do Ministério Público Estadual (MPE) a respeito de irregularidades no Legislativopiauiense. A suspeita é de que eles nos anos de 2008 e 2009 receberam indevidamente e acumulativamente vantagem pessoal e gratificação de representação.
Além desse procedimento investigatório, o MPE pede na portaria de nº 17/2011 esclarecimentos sobre movimentação financeira de 188 servidores efetivos que receberam Adicional de Insalubridade e 17 funcionários que receberam adicional de periculosidade, sem que se tenha informado a lotação dos referidos servidores nem o instrumento legal que assegura tal benefício.
Se o MPE conseguir confirmar que os funcionários de fato receberam dinheiro sem a devida comprovação, além deles,os responsáveis pela contratação deles serão acionados judicialmente em ações civis de improbidade administrativa por peculato, ou seja, apropriação de bens públicos.
Promotor quer relação nominal de gastos com diárias nos últimos anos
O promotor de justiça, Fernando Santos, autor do procedimento investigatório, pede ainda no documento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a relação dos deputados estaduais que receberam nos anos de 2008, 2009 e 2010 diárias na Assembleia Legislativa do Piauí.
Conforme os indícios de irregularidades que constam na portaria do Ministério Público Estadual (MPE), a partir do ano de 2008, deputados estaduais receberam, "a título de diárias, o valor constante e individualizado] de R$ 5.962,69". O detalhe, de acordo com o documento enviado ao O DIA, é que esse valor foi pago mensalmente, inclusive durante o período de recesso parlamentar. Calculando o valor de R$ 5.962,69 das diárias individuais pagas mensalmente aos 30 deputados o gasto total em apenas um ano seria de R$ 2.146.568,40.
Pelo Regimento Interno da Casa, o valor do benefício é definido ainda na legislatura anterior pela Mesa Diretora. As diárias devem ser pagas aos parlamentares e servidores que estão em compromisso de trabalho fora de Teresina.
No documento, o MPE quer saber a relação nominal dos parlamentares, o destino das viagens, atividade a ser desenvolvida durante a viagem, período de afastamento, acompanhada da comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada e notas de empenhos e fiscais, cheques ou ordens de pagamento.
