Ficha Limpa: Liberação de políticos com ficha suja abre discussão sobre nova lei

Senador e deputada que vão participar da corrida eleitoral

tiveram condenações suspensas pelo STF

A liberação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de dois políticos com pendências judiciais em apenas dois dias acendeu o alerta sobre a efetividade da nova Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010), que barra a candidatura de políticos condenados.

Há quem diga que o salvo-conduto dado ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e à deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO) - que tiveram as condenações suspensas por ordem da Suprema Corte e poderão registrar suas candidaturas - explicitaria brechas na lei. Heráclito tenta a reeleição; Isaura, uma vaga na Câmara dos Deputados.

Especialistas afirmam que não é bem assim. O texto da lei prevê a possibilidade de pedir para suspender uma condenação. Os recursos devem ser julgados com agilidade. Ministro aposentado do STF, o jurista Carlos Velloso lembra que, mesmo antes da Ficha Limpa, os políticos poderiam recorrer.

“Não furaram a lei. Ela prevê expressamente que é possível pedir a suspensão. E isso seria possível mesmo sem esse dispositivo”, explica.

Segundo ele, Gilmar Mendes e Dias Toffoli não atuaram de forma irregular ao decidir sozinhos os recursos apresentados pelos parlamentares. A lei diz que somente uma decisão colegiada (tomada por mais de um juiz) pode suspender uma condenação, que também precisa ter sido decidida por mais de um magistrado para barrar a candidatura. Mas, de acordo com Velloso, a decisão individual está prevista no regimento do STF, desde que haja possibilidade de recurso – o que se enquadraria nos dois casos.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileira (AMB), Mozart Valadares, faz coro às declarações de Velloso: “A lei não é uma caça às bruxas. Ela traz mais moralidade, mas não impede que um cidadão entre com um recurso judicial. A lei não tem brecha.”

Há quem discorde. O cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), considerou a atitude dos ministros um mau exemplo. Para ele, a lei está correta e não há possibilidade alguma de interpretação para novos pedidos de liminar. "Não existe brecha na lei. A brecha é na cabeça desses dois ministros", declara.

Recesso - Que a discussão sobre a Lei da Ficha Limpa chegaria ao Supremo já se sabia. Nem todos esperavam que fosse tão rápido. Mas a corrida tem uma explicação. Na segunda-feira, 5, termina o prazo previsto pela legislação eleitoral para o registro de candidaturas. Daí a pressa na hora de recorrer.

Um dos argumentos de Gilmar Mendes ao liberar o democrata Heráclito Fortes para concorrer é que não haveria tempo hábil para concluir o julgamento de um recurso que tramita na Suprema Corte diante do recesso do Judiciário, que começou na última quinta-feira e termina em 2 de agosto.

A expectativa é que novos recursos cheguem às cortes mais altas do país. Já existem, no STF, duas ações pedindo para derrubar a Lei da Ficha Limpa. “Sem dúvida nenhuma, teremos uma enxurrada de recursos. Mas isso faz parte do jogo democrático. Não se consegue afastar os maus sem o devido processo legal. É o preço que a democracia paga, caso contrario teríamos a ditadura”, diz Velloso.