UFPI - Teste de Habilidades Específicas em Música e Artes Visuais começa dia 2

A Coordenadoria Permanente de Seleção- COPESE- da Universidade Federal do Piauí informa que de 02 a 12 de agosto estarão abertas as inscrições do Teste de Habilidades Específicas em Música e Artes Visuais. As inscrições poderão ser feitas através do site www.ufpi.br/copese a partir das 8h.

O Teste de Habilidades Específicas em Música e Artes Visuais visa selecionar candidatos para concorrerem as vagas oferecidas para os cursos de Música e Artes da UFPI através do PSIU/2010 e pelo ENEM.

Atividades informais e criminosas somam 18% do PIB, revela estudo

A economia de quem não paga imposto, faz pirataria, trafica

ou rouba no Brasil quase dobrou de tamanho em menos de uma década

Até nas áreas nobres de São Paulo, a barraquinha do DVD faz sucesso. Três por R$ 10. Por que o DVD pirata? “Porque é mais barato”, diz uma consumidora. Eusébio vende óculos e diz que ganha, livre por semana, R$ 150.

Essas atividades não entram para as estatísticas oficiais, mas fazem parte de um mercado que não tem crise. É a economia subterrânea que, além da informalidade, inclui atividades criminosas como roubo, contrabando, prostituição, pirataria, tráfico de drogas e armas. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, a economia subterrânea gerou no Brasil R$ 357 bilhões em 2003. No ano passado, chegou a R$ 578 bilhões. Um aumento de 62%.

“Perde a economia brasileira, porque isso prejudica os negócios, acaba gerando a ideia de que a forma correta de ganhar dinheiro é através da transgressão”, explica o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, André Franco Montoro Filho.

É um valor tão expressivo que representa 18% do PIB brasileiro ou toda a economia da Argentina.

O estudo sugere ainda que o Brasil deixe de arrecadar por ano R$ 200 bilhões em impostos. É menos dinheiro para o governo fazer investimentos e para o país gerar empregos com carteira assinada.

“Mas não é só o governo que perde, o trabalhador perde também. Ele não é registrado, não tem as garantias da legislação trabalhista. O consumidor que compra desses produtos, não tem as garantias do código de direito do consumidor, então o consumidor também perde. O bom contribuinte acaba perdendo, porque como alguns não pagam, quem paga acaba pagando mais”, conclui Montoro.

Desafios e Estratégia em Educação no Brasil

Brasil tem como objetivo de desenvolvimento garantido pelo Estado o direito fundamental à educação de qualidade ao longo da vida a todos os brasileiros. Mas a qualidade e a igualdade continuam sendo desafios cruciais a serem enfrentados no Brasil, uma vez que ambos são essenciais para atender às necessidades do país e para a construção de uma sociedade de conhecimento.

As pesquisas mostram que grande parcela dos alunos de diferentes níveis educacionais apresenta deficiências em disciplinas críticas. A baixa absorção de conceitos científicos prejudica a inclusão desses indivíduos na sociedade moderna. A UNESCO oferece apoio técnico e conhecimentos especializados para tratar das questões educacionais do contexto brasileiro.

A UNESCO identificou os seguintes desafios educacionais para construir suas estratégias de contribuição ao país nos esforços para alcançar seu objetivo de desenvolvimento:

1. Distância observada entre os preceitos e as metas definidos na legislação educacional nacional e nos compromissos internacionais e a realidade nacional mostrada pelos indicadores educacionais.

2. Participação limitada da sociedade civil em defesa do direito à educação.

3. Desigualdades nas condições de acesso à educação e nos resultados educacionais das crianças, jovens e adultos brasileiros, penalizando especialmente alguns estratos étnico-raciais, a população mais pobre e do campo e os jovens e adultos que não concluíram a educação compulsória na idade adequada.

4. Insuficiência na qualidade educacional, incluindo gestão dos sistemas e das escolas, currículos e propostas pedagógicas, valorização, formação e condições de trabalho dos profissionais da educação.

Liberdade condicional pode ser dificultada para autor de crime hediondo

Na primeira reunião de votações depois do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) terá mais uma oportunidade de votar o projeto PLS 249/05, que trata do livramento condicional. A matéria é a primeira na pauta da comissão para o dia 4 de agosto, e está cercada de especial interesse. É que tem relação com um assunto para o qual o país todo se volta no momento: o sequestro e a morte, em circunstâncias brutais, da modelo Eliza Samudio.

O autor do projeto, senador Hélio Costa (PMDB-MG), propõe a ampliação do tempo de pena a ser cumprido antes que um condenado por crime hediondo possa requerer o livramento condicional. Como se sabe, o beneficiado por esse mecanismo ganha a liberdade com a condição de comparecer periodicamente à Justiça para comprovar sua permanência na comarca onde reside e justificar suas atividades.

A proposta aumenta, de dois terços para quatro quintos, o tempo mínimo de permanência do preso, em regime fechado, como um dos pré-requisitos para o livramento condicional. Para tanto, prevê a alteração do artigo 83 do Código Penal (CP). Além dos crimes hediondos, a regra dos dois terços vale para as condenações por prática de tortura; tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.

Favorável ao projeto, o presidente da CCJ e relator do PLS 249/05, senador Demostenes Torres (DEM-GO), disse estar empenhado na aprovação da matéria na reunião marcada para o dia 4, que coincide com o esforço concentrado de votações do Plenário. Ele espera que o exame do projeto, já há alguma semanas na pauta, seja viabilizado pela presença de no mínimo 12 senadores, já que a matéria é terminativa, ou seja, se aprovada pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O parlamentar goiano refuta as objeções de integrantes do Ministério da Justiça à votação de matérias quando há um clamor popular em relação a crimes como o que vitimou Eliza Samudio. Essas autoridades entendem que um clima emocional muito forte pode distorcer o juízo dos legisladores, levando-os a aprovar penas mais severas do que o necessário.

- Vivemos no Brasil um clamor permanente, já que ocorrem 50 mil homicídios por ano. O que precisamos é dar tranquilidade ao país - observou Demostenes, que é procurador de Justiça licenciado.

Em sua justificativa, o autor do projeto classifica como "inadmissível que um homicida, depois de executar a vítima com requintes de crueldade, possa ganhar a liberdade ao cumprir apenas dois terços da pena". Por isso, o projeto do parlamentar mineiro assegura o livramento condicional para os condenados por crimes hediondos, mas somente depois do cumprimento mínimo de quatro quintos da pena.

Por exemplo, se a pena for de 20 anos, o condenado terá de cumprir 16 anos, restando apenas os quatros anos finais para a liberdade condicional. Pelas regras atuais, ele poderia ter direito a abrandar a pena depois de cumprir 13 anos e três meses, restando-lhe, portanto, seis anos e seis meses fora da prisão.

Progressão de regime

A discussão sobre a matéria tem provocado confusão por causa da sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da lei 8.072/90, no que se refere à progressão de regime - de fechado, passando a semi-aberto e a aberto. Originalmente, a lei sancionada em 1990 previa o cumprimento da pena para crimes hediondos integralmente em regime fechado, embora permitisse o livramento condicional cumpridos os dois terços.

Em 2006, entretanto, o STF declarou a lei 8.072 inconstitucional, por impedir a progressão de regime. Os ministros da corte suprema entenderam que vedar a progressão feria o princípio jurídico da individualização da pena. Segundo o site Jus Brasil, esse princípio existe para que a sanção penal possa ser adaptada ao criminoso. Respeitados os limites estabelecidos em lei, o juiz deve aplicar a quantidade de tempo que, no caso concreto, atenda à finalidade da pena, ou seja, a recuperação social do condenado.

"Embora sejam mecanismos destinados a facilitar a regeneração dos criminosos, de fato, progressão de regime e livramento condicional são institutos autônomos, e possuem naturezas diversas", explica o jurista Luciano D'Abadia Guimarães.

O beneficiado pelo livramento condicional pode conduzir sua vida sem maior interferência da Justiça, com exceção do comparecimento periódico ao cartório judicial para comprovar residência e dar conta de suas atividades.

A progressão de regime permite, a princípio, a passagem do preso do regime fechado para o regime semi-aberto. Neste, o preso fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. O trabalho externo é admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior, segundo explica o site Jus Brasil. De todo modo, o condenado ainda passa o período da noite no instituto penal.

De acordo com a mesma fonte, a reclusão em regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. Este deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido em casa durante o período noturno e nos dias de folga.

- É muito importante não confundir o livramento condicional com a progressão de regime - apela Demostenes, que é a favor do endurecimento das normas também para a progressão.

O presidente da CCJ relembra que, com a decisão do STF, o Congresso aprovou a Lei 11.464/07, alterando a redação da Lei 8.072/90. Estabeleceu, portanto, a progressão após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente. O que o senador do DEM defende é que o condenado em grau primário possa "progredir" de regime depois de cumprir dois terços da pena. No caso do reincidente, essa progressão só poderia se dar depois de cumpridos quatro quintos da sentença.

Segundo a lei 8.072, são considerados crimes hediondos o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; o homicídio qualificado (praticado com crueldade, por exemplo); o latrocínio; a extorsão qualificada pela morte; a extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada; o estupro de [pessoa] vulnerável ; a provocação de epidemia com resultado morte; a falsificação, a corrupção, a adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e o genocídio.

Notícia da semana: Congresso promulga lei que facilita o divórcio

Casais não terão mais que ficar dois anos separados

para se divorciar no papel

Numa sessão esvaziada, com a presença de uma dezena de deputados e senadores, o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (13) duas novas emendas constitucionais: a do Divórcio e a da Juventude. A emenda do divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao suprimir o requisito de prévia separação judicial por um ano ou separação de fato por dois anos. A segunda emenda insere os jovens no capítulo da Constituição Federal que trata dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso.

A sessão foi comandada pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), e contou com a participação do presidente da Câmara - e candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República -, Michel Temer (PMDB-SP). Na prática, a emenda "desburocratiza os procedimentos que retardam o divórcio", explicou Michel Temer. Ele complementou que em ambos os casos, "o Parlamento demonstra sensibilidade aos anseios da sociedade".

A emenda da Juventude é a 65ª alteração do texto constitucional e a que trata do divórcio, a 66ª modificação. As duas propostas foram aprovadas no plenário do Senado na semana passada e entrarão em vigor após a publicação do texto no Diário Oficial. As últimas emendas constitucionais foram promulgadas no dia 4 de fevereiro deste ano. A 64ª emenda introduziu a alimentação como direito social dos brasileiros e a 63ª instituiu o plano de carreira e o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias.

Justiça nega liberdade ao goleiro Bruno

Atleta suspeito de envolvimento no sumiço de Eliza Samudio está preso.

Advogado do goleiro diz que vai recorrer da decisão.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou, liminarmente, nesta quinta-feira (15), o pedido de liberdade para o goleiro Bruno, suspeito de envolvimento no desaparecimento de Eliza Samudio. A decisão foi do desembargador Doorgal Andrada, da 4ª Câmara Criminal.

Bruno está preso no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG). Eliza, que desapareceu no início de junho, teve um relacionamento com o atleta, que era do Flamengo. Ela tentava provar, na Justiça, que o atleta era pai de seu filho. No total, oito suspeitos de envolvimento no sumiço da jovem foram presos. Todos negam o crime.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, outros seis suspeitos presos são citados no pedido de habeas corpus e também tiveram a liberdade negada. São eles: a ex-mulher de Bruno, Dayanne de Souza; o amigo do casal, Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como Macarrão; Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques, Elenilson Vitor da Silva e o primo do goleiro, Sérgio Rosa Sales.

O advogado Frederico Franco, que trabalha com Ercio Quaresma na defesa de Bruno, afirmou ao G1 que ainda não foi informado oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça. "Se realmente isso for verdadeiro, sem dúvida, nós iremos recorrer dessa decisão. Mas isso não nos surpreende, não. Isso já era previsto. Nós temos que respeitar a decisão do Poder Judiciário", afirmou.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo TJ:

"O desembargador Doorgal Andrada, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou liminar no pedido habeas corpus impetrado por B.F.D.S., acusado de envolvimento no desaparecimento de Eliza Samudio.

Os advogados Ercio Quaresma Firpe e Claudineia Carla Calabund impetraram, na tarde de hoje, dia 15 de julho, habeas corpus com pedido de liminar para B.F.D.S. acusado de envolvimento no desaparecimento de Eliza Samudio. A distribuição foi feita para a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que funciona na Unidade Raja Gabaglia. O desembargador Doorgal Andrade será o responsável pela análise do pedido.

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pelos integrantes da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na Unidade Raja Gabaglia."

A VALSA DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS EM TERESINA

Nova liminar determina que tarifa volte ao valor de R$ 1,90

O usuário do transporte coletivo de Teresina viu ontem mais um capitulo da novela do reajuste do valor da tarifa. O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, concedeu liminar determinando que a tarifa ônibus retorne ao preço de R$ 1,90. A decisão tem efeito suspensivo em relação à decisão tomada anteriormente pelo presidente do TJ-PI, desembargador Edvaldo Moura, que havia mantido os efeitos de uma outra liminar expedida anteriormente obrigando a tarifa a permanecer com o mesmo valor de R$ 1,75.

Os portais de internet da Capital noticiaram que a Strans havia sido notificada na manhã para baixar o preço da passagem. Mas, com a nova liminar do desembargador Brandão de Carvalho, o preço está mantido.

A população usuária do sistema de transporte coletivo de Teresina não sentiu sequer o "gostinho" de pagar o preço anterior quando o presidente do TJ manteve o valor atendendo a uma solicitação do Ministério Público Estadual.

O curioso é que a decisão do desembargador Edvaldo Moura é do dia cinco de julho, exatamente 10 dias antes da liminar expedida ontem mantendo o reajuste. Passaram-se 10 dias para que a Prefeitura de Teresina e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbano de Teresina(Setut), recebessesm a decisão. Já a decisão de ontem do desembargador em poucas horas já estava em poder da Superintendência de Transportes e Trânsito de Teresina.

Ao portalaz o assessor jurídico da Strans, Mário Andretti, confirmou que o valor da Tarifa voltará ao preço inicial. "Houve um efeito suspensivo e depois um recurso do Município. Esta decisão agora diz respeito a este agravo de instrumento da Prefeitura, retornando ao valor de R$ 1,90 o preço da passagem. Estas decisões foram tomadas em caráter monocrático, ainda estão todos em caráter de liminar e deverão ser apreciados pelo colegiado do TJ. Até lá o valor permanece inalterado ao preço de R$ 1,90", afirma o assessor jurídico da Strans.

A ação cautelar preparatória do Ministério foi impetrada junto ao juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública pelo promotor Fernando Ferreira dos Santos que, dentre outros, argumentava a falta de apresentação das planilhas de custos das empresas para que o aumento fosse justificado.

Governo do Piauí aparece em último lugar em transparência

O site oficial do governo do Estado ficou em último lugar no ranking do Índice de Transparência, divulgado ontem pelo site Contas abertas. A lista oferece uma avaliação dos portais de informação dos governos de todo o país. O Piauí ficou em 25° lugar, com pontuação de 3,04, sendo que as notas foram estipuladas de 0 a 10.

Os estados do Norte e Nordeste tiveram os piores desempenhos. No ranking das 27 unidades da federação, além do Poder Executivo federal, alguns governos estaduais do Norte e Nordeste aparecem como destaque negativo. Segundo avaliação do comitê de transparência, formado por especialistas em contas públicas para pontuar os sites, todos eles tiraram menos de quatro em um somatório de zero a dez.

A metodologia usada na pesquisa engloba três temas principais (conteúdo, usabilidade e serie histórica/atualização), 15 parâmetros e uma cesta de 110 itens. Em conteúdo o portal do governo do Piauí recebeu nota 4,61; em atualização, 8,07 e em usabilidade, 4,6. Os estados com desempenho semelhante ao do Piauí, foram Roraima (3,31), Rio Grande do Norte, Bahia e Acre cravaram juntos 3,82 e o Amapá marcou 3,85. Das duas regiões do país, os estados mais bem classificados foram Amazonas e Maranhão, com 5,24 de nota, ou 10º lugar na tabela.

O Portal da Transparência do governo federal, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU); o "Prestando Contas" do governo estadual de São Paulo, elaborado pela Secretaria de Fazenda; e o Portal da Transparência de Pernambuco, gerido pela Controladoria Geral do Estado, dividem o pódio no ranking. Enquanto o portal federal lidera com 7,56 pontos na classificação geral, o estado mais rico do país encabeça a categoria estadual, com 6,96 pontos, seguido da unidade da federação governada pelo PSB, mesmo partido do autor da Lei Complementar 131 - o ex-senador João Capiberibe -, com 6,91.

Nos sites do governo federal e de São Paulo, é possível encontrar todas as fases da execução orçamentária, desde a aprovação do orçamento até o pagamento efetuado, e todos os itens da classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo das despesas. Os cidadãos podem saber ainda o que será comprado, o preço unitário e quem será o fornecedor, nos documentos conhecidos no jargão orçamentário como empenho e ordem bancária. Em geral, nestes documentos consta a finalidade do gasto, revelando com detalhes as aquisições ou os serviços contratados pela administração pública.

Outro ponto similar entre os dois primeiros colocados é a apresentação de informações a respeito dos servidores públicos, em uma relação completa de cargos e funções, além da remuneração por posto de trabalho e salários. Nenhum dos dois, porém, indica o salário correspondente a cada servidor.

O "Prestando Contas" fica atrás do site mantido pela CGU no que diz respeito à exposição de informações sobre contratos e convênios. O site paulista, no entanto, mostrou-se melhor que o portal federal na usabilidade, tema no qual foi abordado a possibilidade de download dos dados para tratamentos específicos e comparações estatísticas, a possibilidade de consultas em diversas periodicidades e a interação com os usuários, tornando possível o esclarecimento de eventuais dúvidas.

Já o de Pernambuco se destaca na divulgação de informações detalhadas sobre os municípios com auxílio de um mapa como, por exemplo, a população, o eleitorado, aspectos históricos, físicos, culturais, turísticos e dados econômicos. O site do estado é o único do Nordeste entre os nove mais bem avaliados do país. Acesse aqui o portal de transparência do Executivo Federal, o de São Paulo e o de Pernambuco.

Advogada comenta PEC do divórcio e diz que lei atende demanda popular

Agora, os divórcios custaram menos

e sairão mais rápido com o fim da separação judicial.

A nova lei de divórcio vem para, de acordo com a demanda e as características da sociedade, agilizar o processo de separação judicial de marido e mulher. Tentando esclarecer os novos procedimentos, o Jornal do Piauí recebeu na edição de hoje (13) a advogada Cláudia Paranaguá, que comentou sobre as principais inovações do projeto.

“A diferença mais sensível diz respeito à extinção da separação. Agora, o casal que não deseja ficar junto terá logo concedido o divórcio. Outro ponto que chama atenção é que não será mais discutida a questão da culpa. Com isso, o processo fica mais rápido”, diz a profissional da lei.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio foi aprovada no dia 07 de julho de 2010, em segundo turno pelo Senado Federal. As decisões passam a valer de imediato e elimina investigações sobre a prática de adultério, por exemplo.

“A nova decisão diminui também os custos do processo de divórcio, do processo judicial e, principalmente, desafoga as varas de famílias em todo o Brasil”, explica Cláudia Paranaguá. A advogada aponta ainda que a aprovação da PEC se deu em respeito às características da sociedade moderna. “As pessoas estão cada vez mais individualistas, sem paciência e não se dedica a projetos de vida”, opina.

Congresso Nacional promulga PEC do Divórcio e da Juventude

O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU NESTA TERÇA-FEIRA DUAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO: A QUE FACILITA A OBTENÇÃO DO DIVÓRCIO E A CHAMADA PEC DA JUVENTUDE.

AS DUAS PECS FORAM APROVADAS NO ESFORÇO CONCENTRADO DO SENADO NO FIM DE JUNHO.

Com a promulgação da emenda constitucional apelidada de pec do divórcio, a partir de agora, o casal não precisará mais ter a separação judicial prévia por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos. Ele poderá pedir o divórcio imediatamente.

O presidente do Senado e do Congresso, José Sarney, do PMDB do Amapá, lembrou que a proposta, apresentada pelo ex-deputado Antônio Carlos Biscaia e pelo deputado Sergio Carneiro, do PT da Bahia, foi intensamente debatida no Congresso.

"Quanto à pec do divorcio, o parlamento debateu o tema com os mais diversos segmentos da sociedade, sem que se alterasse o princípio maior da proteção à família, estabelecido na Constituição. O procedimento para dissolução do casamento foi simplificado, diminuindo assim a interferência do estado na vida das pessoas."

O divórcio foi admitido no Brasil há 33 anos, com a aprovação pelo Congresso Nacional da emenda constitucional número 09 de 1977. O presidente do Senado elogiou ainda a chamada PEC da Juventude, promulgada na mesma sessão conjunta do Congresso.

"As emendas estendem aos jovens prioridade absoluta garantida a criança e ao adolescente na efetivação dos seus direitos... ressalto os avanços alcançados pela sociedade brasileira que passo a passo consolida as conquistas ao respeito pelos direitos humanos e a inclusão social daqueles que demandam uma proteção especial do estado."

Apresentada pelo deputado Sandes Júnior, do PP de Goiás, a proposta altera a Constituição para incluir os jovens no capítulo que já contempla a família, a criança, o adolescente e o idoso. O governo deverá oferecer programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, e dar prioridade a políticas públicas voltadas à juventude, como acesso à escola para os jovens trabalhadores.

A emenda constitucional determina também a criação do Estatuto da Juventude e do Plano Nacional da Juventude, além de programas sociais para jovens com dependência química ou com deficiência física ou mental.

" ....em ambos os casos esse parlamento demonstra uma sensibilidade muito grande aos anseios da sociedade....o congresso contempla assim parcelas importantes da população brasileira de proteção aos direitos fundamentais já consagrados desde a constituição de 88."

A promulgação coincide com o Ano Internacional da Juventude, definido pela Organização das Nações Unidas.

No PI,35 candidatos têm pedido de impugnação; Confira a lista

Prazo para entrega dos pedidos termina na noite desta terça.

Partidos e Ministério Público ingressaram com ações.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE/PI - recebeu até o início da noite desta terça-feira (13), em seu setor de protocolo, 38 pedidos para impugnação de 35 candidaturas no Estado. O prazo para tentar impedir que alguém, com motivo legal, seja impedido de disputar as eleições, terminou hoje, e o Cidadeverde.com teve acesso aos nomes antes da divulgação oficial. O pastor Francisco Macedo (PMN) é o único candidato a governador inserido na lista, a pedido do procurador regional eleitoral Marco Aurélio Adão, que ingressou com ações para todos os nomes citados. Ministério Público, partidos e coligações políticas, poderiam registrar ações para impedir candidaturas, que agora serão julgadas pelo TRE. O senador Heráclito Fortes (DEM) teve ainda ação impetrada pelo PV e por major Avelár, do PSL. Ele tem condenação na Justiça do Piauí, da qual recorre em Brasília, e seria enquadrado na lei da "ficha limpa". O PV do Piauí também acionou o ex-governador Wellington Dias (PT), candidato ao Senado.

Veja lista dos candidatos com pedidos de impugnação

Governador

Francisco Barbosa de Macedo (PMN) - ação da Procuradoria

Senador

Heráclito Fortes (DEM) - ação da Procuradoria, PV Piauí, e Major Avelar (PSL)

Wellington Dias (PT) - ação da Procuradoria e PV Piauí

Mão Santa (PSC) - ação da Procuradoria

Gervásio Santos (PSTU) - ação da Procuradoria

1º suplente de Senador

Alberto Luiz Freitas Monção (PSOL) - ação da Procuradoria

2º suplente de Senador

Francisco das Chagas Silva Vale (PSOL) - ação da Procuradoria

Álvaro Nery (PMN) - ação da Procuradoria

Deputado Federal

Joaquim Saraiva (PR) - ação da Procuradoria

Pastor Felipe (PDT) - ação da Procuradoria

José João (PMN) - ação da Procuradoria

Zé Neri (PP) - ação da Procuradoria

Roberto John (PT) - ação da Procuradoria

Ubiratan Benvindo (PRP) - ação da Procuradoria

Raimundo Nonato Bona Carbureto (PMDB) - ação da Procuradoria

Aluizio Ernesto (PHS) - ação da Procuradoria

Antônio Carlos de Oliveira (PT do B) - ação da Procuradoria

Carlos Henrique Nery Costa (PT) - ação da Procuradoria

Cleoplinho Dias da Silva (PV) - ação da Procuradoria

Deputado Estadual

José Maria Monção (PTB) - ação da Procuradoria

Luis Carlos do Nascimento (DEM) - ação da Procuradoria

Luis Carlos da Silva (PT do B) - ação da Procuradoria

Valdemar Machado (PSB) - ação da Procuradoria

Roncalli Paulo (PSDB) * - ação da Procuradoria

João Falcão Neto (PSC) - ação da Procuradoria

Marcos Almeida (PTB) - ação da Procuradoria

Maria de Jesus Cardoso da Costa (PSDB) - ação da Procuradoria

Paulo César Vilarinho Soares (PTB) - ação da Procuradoria

Raimundo Lima de Almeida (PT do B) - ação da Procuradoria

Pedro Henrique de Area Leão Costa (PTB) - ação da Procuradoria

Jorge Lopes (PTB) - ação da Procuradoria

Elza Waquim Bucar de Almeida Nunes (PDT) - ação da Procuradoria

Antônio Reinaldo (PMN) - ação da Procuradoria

Não constam no site do TSE:

Antônio de Deus Neto - ação da Procuradoria Carlos Luís Nunes de Barros - ação da Procuradoria * O nome de Roncalli Paulo ainda não consta no site do TSE, mas o mesmo já efetuou registro.

Última atualização 19h40

20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente aponta iniquidades e violência como grandes desafios da infância e adolescência

O escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil tem observado expressivos avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no País desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Exemplo disso é a taxa de mortalidade infantil (crianças menores de 1 ano de idade). De acordo com os dados da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa), a taxa de mortalidade infantil caiu de 45,2, em 1991, para 19,3 óbitos para cada mil nascidos vivos, em 2007, redução de 57%.

Na área da Educação, também se observam importantes avanços nesses últimos 20 anos. Em 2007, foi aprovada a lei que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, dando a possibilidade de os municípios financiarem a educação infantil. Somado a isso, foi aprovada, em novembro do ano passado, a emenda constitucional que amplia os recursos da educação e assegura a obrigatoriedade do ensino a crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, que será totalmente implementada até 2016.

O percentual de crianças entre 7 e 14 anos no ensino fundamental, por exemplo, subiu, entre 1992 e 2008, de 81,4% para 94,9% em todo o Brasil. Uma tendência semelhante é observada tanto na Região Norte quanto Nordeste. Na Região Norte, o mesmo indicador subiu de 82,6% para 93,6%. Foi no Nordeste, entretanto, que se observou a maior alta do indicador, passando de 69,7% para 94,3%. Em relação à proporção de adolescentes de 15 a 17 anos no ensino médio, os números também revelam avanços expressivos. Em todo o Brasil, o percentual subiu de 18,5% para 50,4% entre 1992 e 2008.

Em termos gerais, os indicadores sociais brasileiros apresentam melhoras significativas nas médias nacionais, mas há ainda importantes desafios quando se observam as realidades regionais. Para se ter uma dimensão das iniquidades brasileiras que ainda persistem, no Nordeste, a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos continua bem acima da média nacional, com 34,1 óbitos para cada mil nascidos vivos – mesmo tendo sido registrada uma redução de 28,8% na região entre 2000 e 2007. Na Região Norte, apenas 31% das gestantes têm acesso a pelo menos seis consultas de pré-natal, muito abaixo da média nacional de 57,1%.

O desafio da violência

Em relação à violência, os dados oficiais preocupam porque demonstram uma tendência de crescimento na taxa de homicídios de crianças e adolescentes (10 a 19 anos) entre 2000 e 2007, passando de 22,2 para 22,8 mortes em cada grupo de 100 mil habitantes em todo o Brasil. Esse indicador preocupa também quando observamos as diferenças da taxa entre as macrorregiões do País. Enquanto na Região Sudeste o indicador caiu, durante o mesmo período, de 34,4 para 22, no Nordeste subiu de 13,7 para 24,6 mortes por homicídio de crianças e adolescentes para cada 100 mil habitantes. Essa região possui o mais alto índice de homicídio nessa faixa etária.

Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), os homicídios representam 46% de todas as causas de mortes dos cidadãos brasileiros na faixa etária de 12 a 18 anos. O estudo avaliou 267 municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes e chegou a um prognóstico alarmante: estima-se que o número de adolescentes assassinados entre 2006 e 2012 pode chegar a 33 mil se não mudarem as condições que prevalecem nessas cidades, onde o estudo foi realizado.

O IHA revela ainda iniquidades que aumentam as chances de um adolescente ser vítima de homicídios. Por exemplo, os adolescentes negros têm quase três vezes mais chance de morrer assassinados do que os brancos. O Índice foi desenvolvido no âmbito do Programa Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens, uma iniciativa coordenada pelo Observatório de Favelas e realizada em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj).

Um outro desafio nesse campo é o de levar a garantia dos direitos de crianças e adolescentes para dentro dos lares brasileiros. Apesar da falta de dados precisos, a violência doméstica e o abuso sexual contra crianças e adolescentes são violações frequentes na vida dos meninos e meninas do Brasil.

Sistema de garantia dos direitos da infância

Nesses 20 anos do Estatuto, houve importantes avanços na implementação de um complexo sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. O Estatuto agregou à estrutura de Estado dois novos órgãos: o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.

Foram criados 5.084 Conselhos de Direitos, cobrindo 91,4% dos municípios brasileiros. Já o Conselho Tutelar se encontra muito próximo da universalização, estando presente em 98,3% dos municípios (5.472). No total, 5.039 municípios possuem ambos os conselhos.

Para fortalecer os avanços promovidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e dar respostas aos muitos desafios que o País ainda enfrenta na área da infância, o governo federal e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente estão elaborando a Política Nacional e o Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O documento, ainda em discussão, definirá as diretrizes da política nacional voltadas para essa parcela da população.

Num balanço preliminar, observa-se que, após 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação da infância e da adolescência no Brasil vem melhorando de forma expressiva, confirmando que a mudança legal que o País fez em 1990 representou um importante avanço. É preciso agora enfrentar, com grande empenho, os desafios de redução das disparidades e da universalização dos direitos para que cada criança e cada adolescente possam sobreviver, desenvolver-se, aprender, proteger e ser protegidos contra o HIV/aids, crescer sem violência e ser prioridade absoluta nas políticas públicas.

População desconhece estatuto e pesquisa mostra despreparo dos conselhos

Poucos são os brasileiros que sabem que os conselheiros tutelares devem ser escolhidos por voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de 16 anos do município. O órgão encarregado de regulamentar, conduzir e dar a mais ampla publicidade a esse processo de escolha é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. E cabe ao Ministério Público fiscalizar todo esse processo desde a sua deflagração.

No entanto, a exemplo de outros, esse dispositivo da Resolução 75 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é pouco seguido. E o governo sabe disso. O conselho municipal não faz a sua parte, apenas 17% dos conselhos tutelares (CTs) conhecem as orientações do Conanda e, curiosamente, um percentual um pouco superior (19%) as aplica no seu dia-a-dia, como revelou em 2006 pesquisa intitulada "Os bons conselhos - Conhecendo a realidade", encomendada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo Conanda.

A comunicação só é melhor com os conselhos estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na média, 84% deles conhecem as resoluções do colegiado nacional, porém apenas 60% incorporam as medidas em suas ações cotidianas. Fazer com que essas determinações permeiem essa estrutura e haja maior integração entre todos os conselhos são alguns dos grande desafios para que o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente avance no Brasil.

Segundo estudo da consultora do Senado Cleide Lemos, há um desconhecimento generalizado da população sobre o conteúdo do ECA. Existe senso comum de que se trata de lei aplicável apenas aos jovens e às crianças com baixo poder econômico, sendo muitas vezes responsabilizada pelo aumento da violência por não punir os adolescentes infratores. Essa visão distorcida e o desconhecimento da lei, conforme a consultora, resultam na falta de engajamento da população com a causa infanto-juvenil e explicam a baixa participação da comunidade local no processo de escolha dos conselheiros.

Alguns dos exemplos citados no estudo de 2008 comprovam essa situação. Na cidade do Rio de Janeiro, apenas 38 mil moradores participaram do processo de escolha dos integrantes dos 10 CTs, em 2005, o que representava 0,92% dos eleitores cadastrados no município. No entanto, o resultado foi comemorado pelo presidente do conselho municipal por superar o dobro da eleição anterior, em 2002, quando apenas 0,4% dos eleitores compareceram, e por ser superior ao índice da capital paulista (só 0,6% em 2005).

A pesquisa do Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Conanda traçou um amplo retrato das dificuldades para o funcionamento e atuação dos CTs, que vão desde a falta de computadores, fax e outros equipamentos básicos (ver gráfico), até a baixa escolaridade, necessidade de capacitação e discrepâncias gritantes na remuneração e direitos assegurados aos conselheiros pelos governos municipais. Conforme estudo da consultora, parcela significativa dos conselheiros desconhece suas atribuições e o seu papel dentro do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente.

Decisão do TJ faz preço da passagem de ônibus voltar a custar R$ 1,75

Decisão mantêm efeitos de liminar impetrada pelo Ministério Público

em maio de 2010 e impede aumento do valor.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, decidiu manter os efeitos da liminar que impede o aumento do valor das passagens para os coletivos de Teresina. O Promotor de Justiça Fernando Santos havia ajuizado ação civil pública em maio deste ano, quando foi anunciado o aumento de R$1,75 para $1,90.

O Poder Judiciário considerou procedentes os argumentos do Ministério Público. Não se comprovou que a majoração da tarifa era necessária à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato entre o Município de Teresina e as concessionárias do serviço de transporte público.

O reajuste aconteceu no mês de maio e representou um acréscimo de 8,57% no valor inicial de R$ 1.75. A decisão foi tomada após solicitação dos empresários do setor de transporte público da capital à Prefeitura de Teresina.

Segundo dados do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina cerca de 7 milhões de passagens são comercializadas por mês na cidade.

O aumento gerou insatisfação e debates em várias camadas da população, principalmente entre os representantes do movimento estudantil que, inclusive, chegaram a solicitar a criação de passe livre para alunos da rede pública de ensino.

Com a nova decisão, as passagens devem voltar ao valor de R$ 1,75.

Resposta da Strans

Segundo a Assessoria de Imprensa da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), o órgão ainda não foi informado sobre a decisão judicial e, por isso, apenas se pronunciará após conhecimento do conteúdo do documento.

GALERIA DE IMAGENS: I DEBATE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TERESINA

Teresina, 19 de junho de 2010

Auditório do SINDESPI

Espanha conquista o mundo pela primeira vez

Seleção espanhola sofre para superar violência holandesa

e conquista o título da Copa do Mundo da África do Sul apenas

no segundo tempo da prorrogação, com gol de Iniesta

O mundo se rendeu aos pés da Fúria. Em jogo dramático, violento e decidido apenas na prorrogação, os espanhóis passaram pela Holanda por 1 a 0 (gol de Iniesta), no Soccer City, em Johannesburgo, e faturaram o título da Copa do Mundo da África do Sul - o primeiro na história da Espanha, que tinha até então como melhor resultado um quarto lugar na Copa do Brasil, em 1950.

Veja também:

PAPEL DE PAREDE - 1024 / 1028

GALERIA - Imagens da final

CRONOLOGIA: Copa, dia a dia

TABELA - Jogos Classificação

A conquista da Espanha, conforme previsão do polvo Paul, não foi fácil. Apesar de ter o pior ataque na história de todos os campeões (apenas 8 gols), os espanhóis apresentaram um futebol de conjunto, com toque de passes, e tiveram de superar a violência holandesa para conquistar a taça. Os holandeses pela terceira vez amargaram um vice - perderam também em 1974 e 1978. Além do Brasil, a Espanha se tornou a primeira seleção a conquistar um título Mundial longe de seu continente. A taça na África do Sul fez o país escrever seu nome na seleta galeria de campeões, que conta com Brasil (cinco), Itália (quatro), Alemanha (três), Uruguai (dois), Argentina (dois), França (um) e Inglaterra (um).

O título da Espanha, atual campeã da Eurocopa, também colocou um ponto final no incômodo apelido de amarelão. No começo da campanha na África do Sul, a Fúria foi derrotada pela Suíça por 1 a 0. O tropeço, no entanto, serviu para o grupo "diminuir o salto alto". Antes de pegar a Holanda, a Espanha venceu Honduras, Chile, Portugal, Paraguai, Alemanha.

O conjunto espanhol é formado por grandes jogadores. O goleiro e capitão Casillas passou segurança - está há mais de 430 minutos sem sofre gol. Piqué e Puyol se entrosaram na zaga. Xavi Alonso e Xavi comandaram o meio-campo. E David Villa foi uma fera no ataque - marcou cinco gols e foi artilheiro do Mundial ao lado de Sneijder (HOL), Forlán (URU) e Muller (ALE).

Uma maquininha. Na partida contra a Holanda, o técnico Vicente Del Bosque decidiu deixar o atacante Fernando Torres mais uma vez no banco. Em má fase, a estrela entrou apenas na prorrogação. A Holanda utilizou a mesma estratégia do duelo contra o Brasil, de jogar na defesa e tentar os contra-ataques na velocidade de Robben, Sneijder e Van Persie.

O começo foi favorável à Espanha, que criou duas boas oportunidades. Aos 5 minutos, Xavi cobrou falta pela direita e Sergio Ramos cabeceou com força. Stekelenburg fez ótima defesa e Piqué não conseguiu encontrar ângulo para mandar o rebote para as redes. Seis minutos depois, Villa pegou de primeira após cobrança de escanteio e balançou as redes pelo lado de fora.

Apesar de ter mais técnica e maior controle da posse de bola, a Espanha encontrou sérios problemas diante da violência holandesa. O árbitro inglês Howard Webb foi conivente com as faltas e deixou de aplicar o cartão vermelho. Aos 27 minutos, por exemplo, De Jong deu uma entrada criminosa ao acertar o pé no peito de Xabi Alonso. Apenas o amarelo foi mostrado.

Irritada com as faltas, a Espanha parou de criar oportunidades de gol no final do primeiro tempo. Porém, a defesa esteve bem colocada e não tomou muitos sustos. A melhor oportunidade de gol da Holanda na etapa inicial foi aos 33 minutos. Numa falha espanhola - após recuo errado -, Casillas quase acabou surpreendido, mas conseguiu dar um toque salvador.

O treinador espanhol preferiu não fazer modificações para o retorno no segundo tempo. A Espanha voltou a criar e desperdiçou uma grande chance aos 3 minutos. Em cobrança de escanteio, o zagueiro Puyol desviou de cabeça. A bola caiu livre para Capdevila. Mas o lateral-esquerdo furou grotescamente...

Os jogadores da Holanda também não economizaram nas pancadas no segundo tempo. A Espanha voltou a ficar nervosa e quase foi surpreendida aos 17 minutos. Em ótima jogada, Sneijder fez grande passe. Piqué não conseguiu fazer o corte e Robben saiu na cara do gol. O holandês arrematou e Casillas salvou com a ponta da chuteira.

Após o susto, Del Bosque colocou Navas no ataque na vaga de Pedro, que teve uma atuação discreta. O jogo se tornou imprevisível. Antes de ir à prorrogação, a Espanha perdeu duas grandes oportunidades. Aos 24 minutos, Navas cruzou e Villa, sozinho, não conseguiu colocar nas redes. Aos 32 minutos, Sergio Ramos novamente cabeceou livre e mandou por sobre o gol.

Gol sofrido. Fabregas entrou ainda nos minutos finais do segundo tempo, mas foi uma das armas de Vicente Del Bosque para o tempo extra. Na prorrogação, a Espanha continuou mais ofensiva e voltou a desperdiçar chances de ouro - aos 4 minutos, a Holanda perdeu a bola no meio. Iniesta fez passe para Fabregas. O camisa 10 saiu na cara do gol, mas Stekelenburg salvou.

A Holanda também fez mudanças, com as entradas de Van der Vaart e Braafheid. Mas foi a Espanha que continuou a assustar. Aos 10 minutos da prorrogação, Navas recebeu passe de Villa pela direita e arrematou. A bola bateu na perna de Van Bronckhorst, passou por Stekelenburg e tocou nas redes pelo lado de fora.

No segundo tempo da prorrogação, Del Bosque fez a última alteração. Tirou Villa para apostar em Fernando Torres, que perdeu brilho no Mundial e passou boa parte dos jogos no banco. A Holanda teve Heitinga expulso aos três minutos por falta em Iniesta e se fechou ainda mais. Os holandeses resistiram o máximo que puderam, mas não conseguiram levar a decisão para os pênaltis.

O gol do título espanhol chegou apenas aos 10 minutos do segundo tempo da prorrogação. Na jogada, Torres cruzou, a zaga cortou e a bola sobrou para Fabregas. O camisa 10 fez o passe para Iniesta. Ele recebeu dentro da área, por trás da marcação, e chutou com fúria. Gol da Espanha. Gol do título. Gol de um novo campeão.