Ministério Público detectou irregularidades no serviço de medição.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou hoje (22) a suspensão e cancelamento da licitação que seria realizada nesta sexta (23) entre a Agespisa e a Alssan, empresa pivô da operação Águas Claras da Polícia de São Paulo.
A licitação seria realizada nesta sexta para a contratação de empresa que faria a leitura de hidrômetros.
A licitação seria na forma de pregão presencial sob o nº32/12. A medida foi proposta pelo Ministério Público de Contas, após analisar os documentos apresentados pela DFAE - Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual e pela Controladoria Geral do Estado, que apontam vários vícios e irregularidades no edital do referido certame.
De acordo com a procuradora Raïssa Barbosa, o preço unitário proposto pela Agespisa para o serviço de leitura de hidrômetro com emissão simultânea de conta é de R$ 0,973, um valor 22,7% acima do preço corrigido apurado pelo TCE, que é de R$ 0,793. O valor proposto pela Agespisa, portanto, representa um prejuízo anual de R$ 1,352 milhões para os cofres da empresa.
O Ministério Público de Contas chamou a atenção, ainda, para o fato de que os custos dos serviços que atualmente estão sendo pagos por contratação temporária estão acima do valor previsto para o pregão anunciado, o que vem causando prejuízos consideráveis ao Estado.
A leitura de hidrômetro com emissão simultânea de conta, que vinha sendo executada por um valor unitário de R$ 0,87 passou para R$ 1,17, acumulando alta de 34,5%, desde que passou a ser feito pela empresa Allsan.
O plenário aprovou também o pedido para que a Agespisa suspenda imediatamente o contrato com a empresa Allsan, sob pena de ressarcimento do valor pago a mais, multa diária em razão do não cumprimento da medida e multa de até 100% do valor do dano causado.
A continuidade dos serviços deve ser feita desde que os preços sejam reduzidos para um valor compatível com o apurado pelo TCE. Por fim, os Conselheiros decidiram que a Companhia de Águas do Piauí realize uma nova licitação, com a maior brevidade possível, tendo como referência os cálculos elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Entenda o caso
A operação "Águas Claras" começou com o objetivo de apurar fraudes em licitações no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba (SP). Com a evolução das investigações, a Polícia Civil descobriu que as empresas participantes do esquema fraudavam várias outras licitações pelo Brasil. Essas empresas faziam parte de uma associação, que organizava os esquemas de fraudes.
De acordo com o promotor do caso, Wellington Veloso, as investigações já duram cerca de um ano. Além dos mandados de prisão temporária, também foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão.
Segundo a polícia, 29 empresas formaram uma quadrilha sob o nome de “Associação Brasil Medição”, com sede em São Paulo. Essa organização escondia reuniões onde o esquema para burlar as licitações era combinado. Eram determinados os termos de editais e decididos quais empresas iriam vencer.
Agespisa
A Agespisa informa que a licitação para contratação de empresa responsável pelos serviços de leitura de hidrômetros e emissão de contas foi cancelada ainda ontem, 21, por decisão da própria diretoria executiva da empresa, considerando algumas inadequações no edital.
Promotoria
O promotor de Justiça Fernando Santos confirmou que está aguardando toda a documentação com os dados da Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo sobre a Operação Águas Claras.
Santos explica que, de posse do documento, poderá processar os responsáveis por ato de improbidade administrativa, pedir o afastamento do cargo, em caso de servidor público, e ainda solicitar a indisponibilidade dos bens do acusado.
Além da falta de detalhamento de valores de cada produto que a empresa utilizaria para realizar a leitura dos hidrômetros, outro aspecto irregular da licitação apontado por Santos é que os preços tomados como base pela Agespisa no pregão 007/2012 estão, em média, 70% maiores que os ofertados pelas empresas durante a licitação ocorrida em Brasília.
“Enquanto a leitura de um hidrômetro, em Brasília, custa R$ 0,73, no Piauí esse valor sobre para R$ 1,33. A Agespisa não apenas infringiu a lei ao não detalhar o preço dos produtos, mas considerou preços de produtos superfaturados”, disse Fernando Santos.
Fonte: cidadeverde.com
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