Secretaria de Finanças esclarece nota e vai continuar
cobrando o dinheiro ao IPMT pela Justiça
A Prefeitura de Teresina através da secretaria de Finanças devolveu aos cofres do IPMT neste sábado, 10, a quantia de R$ 6 milhões que foram sacados da conta do Instituto para complemento do pagamento da folha de servidores municpais semana passada.
A informação da devolução, consta de nota enviada a coluna pela Procuradoria Juridica do Municipio. Diz a nota que, em verdade, o IPMT estaria apenas devolvendo a secretaria de finanças o dinheiro referente ao pagamento de aposentados e pensionsiats feitos pela secretaria, pagamento este, de responsabilidade do próprio Instituto.
A Secrtetaria de Finanças, esclarece a nota, vai continuar cobrando o dinheiro ao IPMT, mas, pela via judicial.
Leia nota abaixo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Teresina vem a publico esclarecer as informações citadas na coluna do Jornalista Pedro Alcântara e os questionamentos levantados na nota intitulada “O suposto desvio do dinheiro do IPMT”, publicada nesta sexta-feira, dia 09 de novembro de 2012. Primeiramente, cumpre destacar que existe uma intensa movimentação financeira entre a conta única da Prefeitura com o IPMT, em face das transferências de contribuições previdenciárias de segurados e patronal dos quase 20 mil servidores do município, bem como devoluções à conta única de eventuais valores repassados a maior para o IPMT.
O caso ao qual o jornalista se refere em relação aos R$ 6 milhões repassados do IPMT para a Prefeitura, faz parte de um acordo extrajudicial firmado entre as partes como resultado de um problema jurídico que vinha sem solução desde a criação do mencionado Instituto. Quando foi criado em 1991, a Prefeitura Municipal de Teresina já tinha em sua folha de pagamento aposentados e pensionistas, que continuaram a receber seus proventos da mesma forma sem alterações. No entanto, a Secretaria de Finanças provocou, ainda em setembro do ano em curso, análise junto à Procuradoria Geral do Município para saber da legalidade desses servidores aposentados e pensionistas passarem a receber pelo IPMT, já que o órgão havia sido criado para este fim.
Por sua vez, a Procuradoria emitiu parecer favorável para que estes se incorporassem à folha do IPMT e opinou também pela possibilidade de devolução dos últimos cinco anos, a qual poderia se concretizar mediante demanda judicial ou através de acordo extrajudicial já que ambos os orgãos, tanto a Secretaria quanto o IPMT, fazem parte da mesma administração. Após submissão do processo ao Conselho de Administração do IPMT, restou acordado que o pagamento seria feito em 3 parcelas, sendo a primeira delas no importe de R$ 6 milhões e cuja data de repasse seria apenas no dia 05 de novembro de 2012, passado o período eleitoral, para que de forma alguma esse acordo fosse entendido como medida eleitoreira. Após novamente instada a se manifestar, desta feita pelo próprio IPMT, a Procuradoria Geral do Município, por segurança jurídica, emitiu opinião no sentido da devolução da quantia de R$ 6 milhões aos cofres do IPMT, feito na data de hoje (10/11), ao tempo em que ingressará com ação judicial com os mesmos objetivos, inclusive pedido de liminar. Portanto, a partir de agora, todo esse processo será feito mediante ordem judicial e sob as mesmas condições.
Fonte: http://180graus.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário