A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (30) o projeto de lei de redistribuição da renda da exploração do petróleo, os chamados royalties, aprovado no Congresso. A presidente, no entanto, vetou o artigo terceiro, que previa a mudança na distribuição de poços já licitados, o que prejudicaria os Estados produtores, como o Rio e o Espírito Santo, que perderiam receita.
O anúncio foi feito nessa tarde, em Brasília, durante uma coletiva feita com a participação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Educação, Aloízio Mercadante.
Os ministros explicaram que foram feitos ao menos quatro vetos, mas apenas o veto integral do artigo terceiro é significativo, pois acarretaria uma redução no caixa dos Estados produtores.
Dilma manteve os artigos que preveem uma distribuição mais igualitária dos recursos para as reservas que ainda serão licitadas, diminuindo, no futuro, a receita aos Estados produtores e aumentando a receita dos demais Estados (não produtores).
A decisão saiu no último dia de prazo. Como o Planalto foi derrotado no Congresso na aprovação da redistribuição dos royalties, havia dúvidas se a presidente iria vetar o projeto de lei e manter a distribuição atual, sancioná-lo sem vetos para evitar desgaste com o Congresso, onde o assunto é debatido há quatro anos, ou sancionar com vetos, o que acabou ocorrendo.
Pela legislação atual de distribuição de royalties, uma parcela maior (26,25%) dos recursos é destinada aos Estados e municípios produtores. A regra beneficia o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
A proposta prevê que a divisão seja mais igualitária, o que reduz a arrecadação dos produtores — que estão próximos das áreas exploradas e, atualmente, recebem uma fatia maior do dinheiro.
O Estado do Rio de Janeiro defendia a manutenção da legislação atual, já que mais de 12% do orçamento do Estado (ou R$ 6,8 bilhões em 2011) vem dos royalties do petróleo.
Impacto
A decisão de Dilma tem duplo impacto sobre a economia nacional: de um lado, os Estados terão mudança nas fontes de recursos, e, de outro, a Petrobras terá finalmente as regras para organizar os leilões para exploração do Pré-sal em 2013.
Os leilões resultarão na concretização dos projetos de exploração, e então a Petrobras dobrará de tamanho até 2020, conforme prevê a presidente da companhia, Graça Foster.
O texto aprovado na Câmara há quinze dias não é a proposta original do Executivo, uma vez que as alterações deixaram de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties à educação, como queria o governo, nas explorações de poços futuros.
O projeto de partilha dos royalties do petróleo foi aprovado pelo Senado em outubro de 2011.
Manutenção de contrato
Na última quinta-feira (29), Dilma disse que o Brasil é um país que mantém “rigoroso respeito” aos contratos. A afirmação foi uma referência ao projeto de lei aprovado na Câmara, pelo qual as regras de divisão das receitas de exploração nos campos de petróleo já licitados seriam alteradas e os Estados beneficiados passariam a receber menos dinheiro.
A presidente Dilma, no entanto, defendeu a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão.
Entenda o que são royalties
A palavra, de origem inglesa, refere-se ao dinheiro pago por um explorador de recurso natural ao proprietário da terra onde o recurso está. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que fazem a exploração do produto como indenização por danos ambientais causados e também pelo risco da exploração. Para o petróleo brasileiro, o valor arrecadado é dividido entre a União, Estados e municípios.
Fonte: R7.com
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