OPINIÃO: O MENSALÃO, AS ELEIÇÕES E O STF

JOSÉ PROFESSOR PACHÊCO
Advogado e Professor

Concluído o julgamento do chamado Mensalão.

No geral, prevaleceu o voto do relator, Joaquim Barbosa, pela condenação dos envolvidos. Agora, estamos na fase da dosimetria (cálculo da pena).

Como disse noutro escrito, tudo o que sabemos do Mensalão são as versões. Compete-nos apenas fazer a leitura crítica dessas versões.

Particularmente, não gostaria que homens – no passado tão exemplares, aparentemente – como José Dirceu, José Genoíno e outros, terminassem suas trajetórias numa prisão, cumprindo pena por corrupção.

Entretanto, de todas as versões que nos chegaram, achei a do relator Joaquim Barbosa a mais coerente. Aqueles que se opuseram – como o revisor Ricardo Lewandowski – não me convenceram. Como condenar alguns por corrupção passiva e – dentro do mesmo processo – absolver outros da acusação de corrupção ativa? É impossível uma prática sem a outra.

Assim, lamentavelmente, somos obrigados a aceitar a tese de que o Mensalão existiu (nem a CPI, nem a PF, nem o MPF ou um único Ministro do STF, ninguém ousou afirmar que o Mensalão não existiu). Por isso, não resta alternativa para os seus operadores e beneficiários que não seja a punição exemplar, na forma lei.

Embora setores ligados ao PT insistam em afirmar que o Mensalão vem sendo usado como uma armadilha, com a finalidade de prejudicá-los eleitoralmente, é oportuno observar o seguinte:

§  O escândalo do Mensalão veio à tona em maio de 2005.

§  Em 2006, em meio à crise, o então presidente Lula da Silva foi re-eleito presidente da República e alguns dos deputados envolvidos no escândalo, também conseguiram a re-eleição, como João Paulo Cunha (PT) e Valdemar da Costa Neto (PR). Outro envolvido que conseguiu mandato de deputado nas urnas, em 2006, foi José Genoíno Neto (PT).

§  Em 2007, o STF recebeu a Denúncia contra 40 (quarenta) envolvidos, iniciando-se a Ação Penal nº 470. Mesmo assim, em 2010, Dilma Roussef (PT) foi eleita Presidente da República, sucedendo Lula no comando do Governo Federal.

§  Este ano (2012), com o julgamento do Mensalão agendado durante toda a campanha eleitoral, o PT saiu das eleições municipais como o partido mais votado, com 27 milhões de votos e o PMDB, seu principal aliado, o segundo mais votado com cerca de 24 milhões de votos. Em número de prefeituras, o PT obteve um crescimento na faixa dos 14%.

Por outro lado, não podemos omitir o registro de que – de fato - muitos que hoje comemoram a condenação dos mensaleiros, o fazem por mera disputa eleitoral. Entretanto, não são as motivações deste ou daquele grupo que interessam.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do Mensalão, é hoje aplaudido por muitos. Mas não são as palmas da “nação” que o dignificam. São os seus atos que dignificam a Nação.

Curiosamente, ele foi nomeado Ministro do STF, em 2003, pelo Presidente Lula.

Embora seja um Procurador de carreira (concursado), com doutorado no exterior, Joaquim Barbosa teve sua escolha criticada pelos setores mais conservadores, que chegaram a insinuar que sua nomeação teria levado em conta o critério da cota racial. Veja o que disse o próprio Roberto Jefferson, delator do Mensalão: “Tenho para mim que (ele) foi para o STF na cota racial, e não por notório saber jurídico.”

O Ministro do STF, Cézar Peluso, chegou a afirmar que achava que ele (Joaquim Barbosa) tinha “receio de ser qualificado como alguém que foi para o Supremo não pelos méritos, que ele tem, mas pela cor”.

A Ministra Carmen Lúcia, flagrada por jornalistas ao enviar uma mensagem para Lewandowski, comentando a nomeação de Barbosa para a relatoria do processo do Mensalão escrevera: “Esse vai dar um salto social com o julgamento”.

O atual presidente Ayres Brito, que acompanhou quase sistematicamente o voto do Relator, é outro que também chegou ao STF, por nomeação do presidente Lula, em 2003. Sua escolha foi igualmente criticada por setores conservadores, que alfinetaram dizendo que ele entendia “mais de poesia que de Direito.” E que o Presidente o escolhera, dentre os indicados, para privilegiar o Nordeste.

Poucos sabem, mas Ayres Brito é sergipano e poeta.   

Logo, não é possível afirmar que o País será outro depois do julgamento do Mensalão, até porque a História não marcha em linha reta. Mas certamente teremos, doravante, um marco histórico no combate a corrupção no Brasil.

Se – como disseram - Lula pretendia montar um esquema de poder no STF, com a nomeação de Joaquim Barbosa (negro), Ayres Brito (nordestino), Dias Toffoli (advogado do PT) e Carmem Lúcia (mulher), o julgamento do Mensalão pode ser um sinal de que esse tipo de artifício – se já funcionou no passado – pelo menos começa a ruir.

Em vez de jogar esses juízes no colo da direita ou da esquerda, faz melhor juízo quem enxerga em episódios como esses a possibilidade de julgamentos isentos e exemplares.

Agora, resta-nos aguardar o julgamento da História.