ROYALTIES: DIREITOS IGUAIS PARA TODOS!

Royalty é uma palavra inglesa derivada da palavra "royal", que significa "aquilo que pertence ou é relativo ao rei, monarca ou nobre", podendo ser usada também para se referir à realeza ou nobreza. Seu plural é royalties.

Na antiguidade, royalties eram os valores pagos por terceiros ao rei ou nobre, como compensação pela extração de recursos naturais existentes em suas terras, como madeira, água, recursos minerais ou outros recursos naturais, incluindo, muitas vezes, a caça e pesca, ou ainda, pelo uso de bens de propriedade do rei, como pontes ou moinhos.

Na atualidade, royalty é o termo utilizado para designar a importância paga ao detentor ou proprietário ou um território, recurso natural, produto, marca, patente de produto, processo de produção, ou obra original, pelos direitos de exploração, uso, distribuição ou comercialização do referido produto ou tecnologia. Os detentores ou proprietários recebem porcentagens geralmente pré-fixadas das vendas finais ou dos lucros obtidos por aquele que extrai o recurso natural, ou fabrica e comercializa um produto ou tecnologia, assim como o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. O proprietário em questão pode ser uma pessoa física, uma empresa ou o próprio Estado. Em outras palavras, royalties significa direitos autorais.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. 

A descoberta de petróleo na camada pré-sal, localizada a 7 mil metros abaixo do nível do mar em uma área de 200 quilômetros de largura e 800 quilômetros de extensão, abrangendo desde o Espírito Santo até Santa Catarina, pode colocar o Brasil entre os maiores produtores mundiais de petróleo.

Antes mesmo de se estabelecer a quantidade exata de petróleo na camada pré-sal, os impactos ambientais, além das regras para a exploração desse petróleo, a distribuição dos royalties vem sendo um dos assuntos mais discutidos sobre o pré-sal.

No Brasil, o valor arrecadado pelos royalties do petróleo é dividido entre a União, estados e municípios produtores ou com instalações de refino e de auxílio à produção. As empresas petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o produto. Hoje em dia, esses 10% dos royalties do petróleo são divididos da seguinte forma:

No entanto, alegando que o petróleo é uma riqueza nacional, uma Proposta de Lei do Deputado Federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) determina uma nova divisão dos royalties do petróleo. A distribuição ficaria assim determinada:

- Todos os estados: 30%

- Todos os municípios: 30% 

- União: 40%

Essa nova divisão dos royalties tem por objetivo, além da camada pré-sal (cuja produção em larga escala está prevista para 2020), as jazidas e campos já licitados e explorados, como, por exemplo, a Bacia de Campos.

Caso aprovada, o Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo (83% da produção nacional), deixaria de receber aproximadamente 7,3 bilhões de reais por ano em royalties. O Espírito Santo seria outro estado bastante prejudicado. Porém, a “Emenda Ibsen” propõe que a União pague o montante que os estados e municípios deixarem de receber, em decorrência da nova lei de divisão dos royalties. 

Fonte: Wagner de Cerqueira e Francisco (Equipe Brasil Escola)

Dilma defende uso 'responsável' dos royalties

Dilma tem até o dia 30 deste mês para decidir sobre o projeto que altera as regras

 de distribuição dos royalties, alvo de contestação de Estados como RJ e ES

Brasília - Em sua coluna semanal "Café com a presidenta", a presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira o uso "responsável" dos recursos dos royalties do petróleo. Dilma tem até o dia 30 deste mês para decidir sobre o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties, alvo de contestação de Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que temem perda de receita.

O governo do Rio organizou nesta segunda-feira (26) uma passeata para cobrar veto da presidente ao texto. Manifestantes que acusavam o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), de irregularidades foram agredidos, conforme informou o jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira.

"A exploração do pré-sal vai significar mais encomendas de bens e serviços no Brasil, criando oportunidades de negócio e de emprego para brasileiros e brasileiras. E usando de forma responsável os recursos dos royalties, teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população", disse a presidente, ao responder à pergunta de uma engenheira de São Paulo, que questionou sobre a produção de petróleo na camada pré-sal.

Dilma destacou que o "pré-sal tornou-se realidade" e já produz mais de 200 mil barris por dia nas bacias de Santos e de Campos. "Até 2016, o pré-sal deverá contribuir com 31% da produção total do País, graças ao investimento da Petrobras e de outras empresas instaladas no País, muitas em parceira com a empresa brasileira. Estes investimentos estão estimados em US$ 93 bilhões, dos quais US$ 69,6 bilhões serão aportados pela Petrobras", disse a presidente.

De acordo com Dilma, o petróleo do pré-sal é uma "imensa riqueza" que se destaca pelo tamanho e pela qualidade. "O petróleo do pré-sal da Bacia de Santos, por exemplo, tem baixa acidez e baixo teor de enxofre, características valorizadas no mercado", afirmou Dilma.

Fonte: http://exame.abril.com.br

Dilma deve vetar parte do projeto 

que muda royalties

O governo tende a vetar parcialmente o projeto que redefine os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre Estados e municípios para evitar que haja alteração nas regras de divisão das receitas de exploração em vigor nos campos já licitados.

A presidente Dilma Rousseff sancionará o projeto, transformando-o em lei, na próxima sexta-feira, excluindo do texto justamente o artigo que mexe nas áreas de petróleo em exploração.

Interlocutores presidenciais dizem que o Planalto teme que uma disputa judicial arraste a polêmica por anos e prejudique futuros leilões.

O projeto aprovado pelo Congresso prevê redistribuição dos royalties do petróleo tentando uma divisão mais equilibrada das riquezas: Estados e municípios não produtores passam a receber mais, e os produtores, menos.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), faz campanha contra o projeto e já pediu à presidente que o vete. Anteontem ele organizou um protesto nas ruas do Rio.

Ontem, Dilma defendeu o que classificou de "uso responsável" dos recursos dos royalties do pré-sal. Ela quer que toda receita de royalties seja destinada a investimentos na educação.

Ao responder a uma pergunta em sua coluna semanal, publicada em diversos veículos de comunicação do país, Dilma afirmou que, "usando de forma responsável os recursos dos royalties, teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população".

O governo queria incluir um dispositivo na lei aprovada na Câmara prevendo a destinação dos royalties para educação, mas foi derrotado. Agora, fará emenda neste sentido no projeto que cria o Plano Nacional da Educação, que pode fixar os gastos no setor em 10% do PIB.

Dilma vai sancionar todos os artigos da futura lei que tratam do sistema de partilha de produção, criando o novo modelo de exploração do petróleo para os campos do pré-sal. O texto cria uma alíquota de 15% de royalties a ser cobrado nestas áreas.

Com isso, o governo espera fazer no segundo semestre de 2013 o primeiro leilão para exploração de campos de petróleo da região do pré-sal dentro das regras da partilha.

Neste sistema, a União fica com uma parte da receita do óleo retirado dos campos, além de receber também royalties das petroleiras.

Rio não aceita nenhuma forma de quebra de contrato sobre royalties, diz secretário

O governo do Estado do Rio de Janeiro não vai aceitar qualquer tipo de negociação para a aprovação da redistribuição dos royalties do petróleo no país que passe pela quebra de contratos já assinados, disse nesta quarta-feira (28) o secretário de Desenvolvimento e Energia do Estado, Júlio Bueno.

Segundo ele, após conversar nesta manhã com o governador Sérgio Cabral, que era esperado em um evento promovido pelo governo sobre energia mas não compareceu, a posição foi reafirmada.

Dilma deve vetar parte do projeto que muda royalties

"É absolutamente ilegal mexer nos contratos vigentes, então qualquer negociação que passe por transgredir os contratos vigentes, o Rio não aceita", disse Bueno que participa do seminário sobre gás natural no Rio.

Também era esperada a presença do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, terceiro Estado produtor de petróleo do país, que não compareceu.

A declaração de Bueno foi motivada por notícias de que a presidente Dilma Rousseff chamaria o Rio para negociar uma alternativa à sanção ou veto do projeto que redistribui os royalties do país. O acordo passaria pelo congelamento da receita que o Rio já recebe sobre os contratos vigentes.

Ele reforçou que o Estado do Rio já foi "garfado" quando mudaram o sistema de concessão para partilha, que eliminou a cobrança de Participação Especial da exploração de petróleo, responsável por 60% da receita arrecada com royalties; por não receber royalties sobre a cessão onerosa (área do governo cedida à Petrobras em uma troca indireta de ações); e agora poderá ficar sem a receita referente ao aumento da produção de petróleo, se o projeto de lei sobre a redistribuição dos royalties for sancionada pela presidente Dilma.

A presidente tem até sexta-feira (30) para decidir se sanciona ou veta, mesmo que parcialmente, a lei que muda a distribuição dos royalties de petróleo no país, estendendo para todos os Estados da Federação o que hoje é pago apenas para os Estados produtores de petróleo.

Por ser o maior produtor, o Rio de Janeiro é o Estado que mais recebe royalties no país. O Espírito Santo é o segundo.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

Dilma negociará com governadores veto parcial à projeto que reduz royalties do Rio

BRASÍLIA O governo deve procurar até sexta-feira os principais governadores envolvidos na discussão dos royalties para explicar como será feito o veto parcial ao projeto aprovado pelo Congresso e pedir compreensão. Ainda que reconheça como legítima a dificuldade de os aliados apoiarem publicamente a medida, devido aos interesses regionais, a ideia é evitar que haja uma grita generalizada. Até o momento, a opção do governo é buscar um meio termo que preserve os recursos que os estados produtores já recebem e, ao mesmo tempo, assegure que o valor adicional de royalties seja distribuído entre todos os estados.

A tendência é que na sexta-feira o governo anuncie o veto ao artigo que trata da redistribuição de recursos das áreas já licitadas e, ao mesmo tempo, edite uma medida provisória para sacramentar que a nova regra de distribuição valerá para áreas concedidas desde que haja incremento na produção. Ou seja, tanto o Rio e os municípios produtores devem preservar como piso o valor que hoje recebem, mas, caso a produção aumente, essa diferença será rateada de acordo com a nova regra e não pelo critério atual. Uma ideia do governo é incluir na Medida Provisória as fórmulas que vinham sendo usadas no relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a redistribuição dos royalties no projeto que não chegou a ser votado na Câmara.

Para os governadores do Rio, Sérgio Cabral; e do Espírito Santo, Renato Casagrande, o governo pretende ressaltar que a manutenção dos valores atuais é o máximo que poderia ser feito sem abrir uma guerra com os demais estados e o Congresso Nacional. Também devem ser procurados os governadores Jaques Wagner (Bahia), Eduardo Campos (Pernambuco) e Cid Gomes (Ceará), que estão entre os principais aliados da presidente Dilma Rousseff e entre os maiores defensores das novas regras. Emissários do governo devem expor a eles a preocupação com a situação financeira dos estados produtores e pedir que compreendam a medida como a melhor possível, já que redistribui recursos até de contratos já firmados.

Incorporando o papel de "bombeiro" na crise entre os estados, a presidente Dilma Rousseff preferiu não fazer qualquer comentário sobre a passeata de ontem no Centro do Rio em defesa do veto ao projeto de redistribuição dos royalties. Ainda que integrantes do governo considerem que o governador Sérgio Cabral está incendiando um debate no qual não ter armas para sair vencedor, a presidente não pretende piorar ainda mais a situação, dando declarações a respeito. O governo federal sabe que qualquer decisão - seja pelo veto, seja pela sanção integral - provocará reações de um lado ou de outro. Por isso, a opção por um meio-termo que não abra uma crise insuperável com qualquer estado aliado.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com

Somos um só país, formado por vários estados e municípios. Somos todos irmãos, como dizem, todos os anos,  em campanhas como "Criança Esperança", "Teleton" e tantas outras.

As riquezas naturais do Brasil pertencem a todos nós. Todos temos direito à uma vida digna.

POR UM BRASIL MAIS JUSTO, COM CONDIÇÕES DE VIDA MENOS DESIGUAIS!