BRASÍLIA - Na reta final do julgamento do núcleo financeiro do mensalão, capítulo gestão fraudulenta, os defensores dos ex-dirigentes do Banco Rural – cujos empréstimos supostamente fictícios abasteceram o valerioduto – entregam nesta terça-feira, 4, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) memoriais com argumentos derradeiros para tentar neutralizar o peso da denúncia da Procuradoria-Geral da República.
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O memorial é um documento com a síntese da tese da defesa. Nele, a defesa rebate pontualmente trechos da acusação e tenta sensibilizar os ministros da corte.
Os criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Carlos Dias e Márcio Thomaz Bastos cuidam da defesa da cúpula do Rural. Dias e Thomaz Bastos vão entregar um memorial específico sobre José Roberto Salgado e Kátia Rabello, a quem os ministros Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor, propuseram nesta segunda feira, 3, a condenação por gestão fraudulenta.
Mariz de Oliveira – que defende Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Rural – redigiu um memorial em que sustenta que o próprio Ministério Público Federal "mostrou-se indeciso e em dúvida no que tange à qualificação da conduta dos acusados com relação aos empréstimos". Nesta quarta-feira, 5, o Supremo retoma julgamento com a leitura do voto do revisor sobre as condutas de Ayanna Tenório e Vinícius Samarane, vice-presidente do banco.
"Ora fala em gestão fraudulenta, crime doloso, ora se refere aos empréstimos como denotadores da ‘falta de cuidado dos acusados’, da falta de ‘observância das cautelas mínimas necessárias’ e da ‘absoluta negligência dos acusados’”.
Segundo Mariz, o Ministério Público insiste na existência de uma ata, da qual consta que clientes com mais de dois anos de operações no banco poderiam ter crédito facilitado. "Ayanna não participou da respectiva reunião e, portanto, não assinou tal ata", afirma o criminalista. "Ela não possuía razões para desconfiar dos empréstimos, diga-se legítimos. A SMPB (empresa de Marcos Valério) era considerada a quinta do Brasil no ramo publicitário e a primeira de Minas Gerais."
Mariz assinala que o próprio Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) reconheceu que era normal nessa atividade os saques em dinheiro para pagamento de fornecedores. "Assim como é costume no sistema bancário, os saques serem efetuados em outra agência diversa daquela de emissão do respectivo cheque."
O advogado assevera que "Ayanna não assinou os três relatórios semestrais, elaborados no seu período de banco, pois os mesmos não lhe foram exibidos uma vez que como já dito estava distante das áreas financeiras da instituição".
Segundo o memorial, Ayanna ingressou no Banco Rural em abril de 2004, "não tendo participado da celebração originária de nenhum dos contratos de mútuos com as empresas de Marcos Valério e com o Partido dos Trabalhadores e jamais deles tratou".
A executiva saiu do banco em 2006, de acordo com o que já estava estipulado em seu contrato. "Ela sempre teve uma formação e experiência profissionais voltadas para as áreas de recursos humanos e de administração empresarial, sem jamais haver trabalhado no mercado financeiro. Ingressou no Rural exatamente para cuidar de sua reestruturação, necessidade surgida com a morte de José Augusto Dumont (ex-presidente da instituição)."
Ainda de acordo com Mariz de Oliveira, "embora conste do organograma do Rural que à vice presidência de suporte administrativo, cargo por ela ocupado, estivesse afeta à área de compliance, Ayanna não cuidava de sua efetivação, pois havia um superintendente, Carlos Godinho, e outros funcionários responsáveis".
A defesa destaca que Ayanna, atualmente desempregada, também tinha sob sua responsabilidade o departamento jurídico do banco, "sendo que nem sequer é formada em Direito".
O memorial diz que Ayanna participou apenas de uma reunião do Comitê Pleno de Crédito, em junho de 2004, dois meses após ingressar na instituição. Opinou em duas renovações de empréstimos já celebrados, com empresas de Marcos Valério. "Ela não participou da celebração e nem das renovações do empréstimo ao Partido dos Trabalhadores. Nos autos há uma advertência de analistas do próprio Rural, no sentido de que seria necessária nos chamados ‘riscos banqueiros’, empréstimos de risco, a aposição da assinatura de dois diretores ali mencionados, sem referência ao nome de Ayanna. Tal fato mostra o seu afastamento do setor de crédito."
Fonte: http://www.estadao.com.br/
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