"São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano (...) decorrente de sua violação." (Constituição Brasileira - Art. 5º, X)
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sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
TJ-PI mantém pronúncia e Djalma Filho vai a Júri Popular
STF suspende investigação sobre advogados na Operação Furacão
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (4) que a Polícia Federal pare de investigar advogados suspeitos de vazar informações relacionadas à Operação Furacão, que investiga venda de sentenças e esquema de corrupção em inquéritos contra casas de bingo e jogos ilícitos.
Em abril do ano passado, o ministro do STF Cezar Peluso havia determinado que a PF investigasse os advogados, que foram citados como suspeitos pelo vazamento de CDs com o conteúdo do inquérito do Ministério Público Federal. Nesta quinta, Peluso não participou da votação.
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
Dólar fecha na maior cotação desde 2005 e Lula compara a crise com a relação entre médico e paciente
Lula ainda disse que se sente um Dom Quixote solitário, pedindo que as pessoas não se deixem dominar pelo pessimsimo e comparou o mercado financeiro a um adolescente que não ouve os pais, mas corre para casa quando tem uma dor de barriga.
-Nesse caso (a crise), aliás, foi uma diarréia braba. E quem eles chamaram? O estado, que eles negaram por anos - disse o presidente.
O dólar abriu o pregão desta quinta-feira em forte elevação, bateu os R$ 2,50 e depois passou a operar volátil. Desde a menor cotação da moeda no ano, R$ 1,559 em 1º de agosto de 2008, o dólar já subiu 62,66%. Desde 15 de setembro - dia da quebra do banco americano Lehman Brothers e considerado o ponto de partida para o agravamento da crise originada na concessão de créditos imobiliários de alto risco nos EUA (subprime) - a moeda americana já se valorizou 40,18%.
Segundo os analistas, a alta no preço do dólar reflete tanto a saída de recursos quanto especulação contra o real.
- No momento de muita preocupação com a deflação nas economias mais fortes do planeta, a maior preocupação no mercado de câmbio é a fuga de capitais, que tem deixado o Banco Central bastante atento e cauteloso. Com tanta saída de moeda estrangeira, é bem provável que o BC não reduza os juros do Brasil - comentou Mário Paiva, analista de câmbio da Corretora Liquidez.
O Banco Central (BC) só realizou um leilão de venda de dólar em swap, quando a moeda bateu R$ 2,56 no dia.
No mercado acionário, a Bolsa de Valores de São Paulo não resistiu às quedas nas bolsas internacionais e fechou em baixa de 0,48% aos 35.128 pontos, depois de enfrentar forte volatilidade no dia. Mais uma vez, o desaquecimento da economia global pressionou o preço das commodities e derrubou as principais ações do Ibovespa. Os papéis de maior peso posicionados em commodities fecharam em queda nesta quinta-feira: Petrobras PN desceu 3,68%, cotada a R$ 18,60 e Vale PNA caiu 2,23, a R$ 21,98.
Na Ásia, só China sobe
Na Ásia, o dia foi de baixa, refletindo os crescentes temores em relação à desaceleração da economia global.
Veja ainda: Grandes empresas continuam a demitir. Credit suíço vai cortar 5,3 mil empregos.
No Japão, o índice Nikkei da bolsa de valores de Tóquio encerrou os negócios nesta quinta-feira com queda de 1,0% a 7.924 pontos. Em Hong Kong, o índice Hang Seng teve uma desvalorização mais branda, de 0,58% a 13.509 pontos.
Saiba mais: pesquisa mostra que contração do PIB japonês pode ser maior.
Na contramão, o índice da bolsa de Xangai registrou uma valorização de 1,84 por cento, para 2.001 pontos, refletindo o bom comportamento das ações de empresas financeiras, que se beneficiaram das medidas adotadas pelo governo na quarta-feira para garantir liquidez.
Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quinta-feira (4), em caráter conclusivo, o projeto de lei que proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. O projeto segue para o Senado.
O projeto, de autoria do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), estabele ainda que o período será contado a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS. As informações são da Agência Câmara.
De acordo com o texto, o empregador que desrespeitar a norma está sujeito a multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado. O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.
Para Chinaglia, além de estabelecer um instrumento que permite um aumento da confiança na relação trabalhista, o projeto "tem uma alcance maior, pois "reintroduz um pouco de solidariedade nas relações econômicas".
Senador José Nery (PSOL/PA) prestigia a posse do novo presidente do TRT
Justiça Federal determina fechamento do AplubVida
Cresce o número de casamentos e de divórcios no Brasil
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Vítimas da tragédia terão direito ao seguro-desemprego
Montadoras pedem ajuda de US$ 34 bi ao governo dos EUA
terça-feira, 2 de dezembro de 2008
Sílvio Mendes anuncia sua equipe de secretários
Justiça Federal condena banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão
A Justiça Federal condenou o banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão por corrupção ativa no processo sobre a tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal na Operação Satiagraha. A sentença foi dada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, nesta terça-feira (2).
Entenda os desdobramentos da Operação Satiagraha Também foram condenados à prisão os outros dois réus no processo, o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz, assessor de Dantas, e o professor universitário Hugo Chicaroni. Em gravações feitas pela polícia, eles aparecem em encontros com o delegado Victor Hugo Alves, supostamente negociando a propina. De Sanctis decidiu também que o banqueiro, Braz e Chicaroni devem pagar multas que totalizam R$ 14 milhões. O juiz não determinou que sejam expedidos mandados de prisão contra os condenados, o que significa que eles poderão recorrer da sentença em liberdade.
Outro lado
O advogado Nélio Machado, que defende o banqueiro, disse ao G1 que a decisão é uma “monstruosidade jurídica” e que irá recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange São Paulo, pedindo que todo o processo seja examinado novamente. Machado, que chegou a entrar com uma ação pedindo o afastamento do juiz do caso, voltou a criticar De Sanctis. Por duas vezes, o juiz determinou a prisão do banqueiro, que conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Já tinha me colocado de forma a expressar meu descrédito quanto à capacidade de o juiz julgar. Ele cerceou todas as provas, compactou com todas as ilegalidades, inclusive com respeito a participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Esse processo não resiste ao exame de um tribunal isento. E o no Brasil há tribunais isentos”, disse. O advogado afirmou ainda que as provas usadas pelo Ministério Público Federal no processo estão comprometidas. “Nossa defesa tem uma infinidade de documentos, inclusive com evidencias de manipulação da prova.”
O G1 está tentando localizar os advogados de Chicaroni. Durante o processo, a defesa do professor universitário afirmou à imprensa que não houve oferecimento de propina por parte dele, e sim um pedido de suborno feito pelo delegado. Os advogados de Humberto Braz também chegaram a afirmar que houve "uma provocação" e que o ex-presidente da Brasil Telecom foi alvo de uma "cilada". A reportagem deixou recado no celular do advogado que o defende e aguarda resposta.
Gravações
A PF usou como prova contra os três gravações em que Chicaroni e Braz aparecem conversando com o delegado Victor Hugo Alves. A PF diz que eles pediram propina para que o nome de Dantas fosse retirado das investigações da operação. Segundo a acusação, Dantas teria ordenado que seu assessor Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom Participações - empresa da qual o Opportunity era sócio -, e Chicaroni oferecessem US$ 1 milhão ao delegado. Os três chegaram a ser presos durante a Operação Satiagraha.
Queda de barreira interdita rodovia que liga PR e SC